Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2004, o Chefe do Executivo manda:
1. São designados membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) António Fernandes;
2) Choi Tat Meng;
3) Chui Tac Kong;
4) Frederico Marques Nolasco da Silva;
5) Lam Un Mui;
6) Lao Hin Chun;
7) Ma Iao Hang;
8) Manuel Silvério;
9) Pedro Segundo Pan San Macias aliás Peter Pan;
10) Un Oi Mou.
2. O presente despacho produz efeitos desde 7 de Fevereiro de 2006.
8 de Fevereiro de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada», do licenciado Virgílio Valente, pelo prazo de um ano.
2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2006.
8 de Fevereiro de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.