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Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2006, que designa os membros do Conselho do Desporto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2006, que renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada».
• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006, que designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Melhorias e de Reparações, e Equipa de Manutenção, na Ponte Sai Van».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2006, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na zona do aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), para a construção de um centro logístico, de finalidade industrial.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2006, que concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2006, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2006, que fixa, no contrato, os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de sete terrenos, situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona do Plano de Intervenção Urbanística da Areia Preta.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico da Zona Envolvente à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector especialista.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a Outubro de 2005.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso referente ao concurso público para aquisição de dois veículos de 68M Aerial Platform e equipamentos.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe das carreiras ordinária e de mecânico.
• Aviso referente ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe para o preenchimento de vinte e nove vagas da carreira ordinária e uma da carreira de músico.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso referente ao concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro de pessoal do CB.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Aviso referente ao concurso público para elaboração de desenhos digitalizados de edifícios dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de professores do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês.
• Anúncio referente ao concurso público para arrematação da obra de acabamentos do Centro de Actividades Educativas da Taipa.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Aviso referente à delegação de competências no vice-presidente.

Instituto de Acção Social:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal .

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Anúncios notariais e outros

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• Banco Industrial e Comercial da China — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Banco da East Asia Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Banco de Taipé Internacional, S.A, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Citibank N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Liu Chong Hing Bank LTD., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2006, que manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque, em 31 de Outubro de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.

Publicado em: 21/02/2006