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Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuan Kun Fan 8,50

2.º Manuela Teresa Sousa Aguiar 8,31

3.º João Ng aliás Ng Seng Hong 8,12

4.º Che Man Kun 8,06

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Tou Chi Man.

Vogais: Chau Su Sam; e

Cheong Tac Veng.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Cecília Leong Lopes 8,06

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Chau Su Sam; e

Casimiro de Jesus Pinto.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2006.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Fevereiro de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Fevereiro de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Fevereiro de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2006, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Fevereiro de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2006:

Candidatos admitidos:

Ao, Wan Lam;

Lam, Sut Mui;

Lao, Ka Fei;

Lei, Tat On;

Ung, Ka Sin; e

Yung, Chi Chung.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Fevereiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Carlos F. Ávila, director.

Vogais: Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças; e

Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.

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Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2006:

Candidatos admitidos:

Nunes de Oliveira, Joaquim;

Lai, Chong Leong;

Tai, Kin Kam; e

Wong, Im Iong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Fevereiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.

Vogais: Lou Pak Sam, chefe de divisão; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

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FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Yuet Mei e Tou, Weng I, herdeiras de Tou, Cam Veng, que foi operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 7 de Fevereiro de 2006.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2005

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 1/2006/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2006, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Dois Veículos de 68M Aerial Platform e Equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem. A respectiva receita reverterá para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade das propostas é de noventa dias, contados a partir da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 15 de Março de 2006.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de $ 640 000,00 (seiscentas e quarenta mil patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,30 horas do dia 16 de Março de 2006. As firmas/sociedades concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Fevereiro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2006, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:

1. Candidatos aprovados (aptos)

Carreira ordinária:

Número	Nome	Classificação	Número de ordem
137 871	Vong Pac Kan	10,1	1
123 840	Kuan Sio Leng	10,1	2
121 891	Chan Peng Kuong	9,8	3
150 861	Choi Veng Fat	9,8	4	*
167 881	Choi Kam Tim	9,5	5
153 840	De Assis Julia M. Helda	9,5	6
107 861	Chan Cheok Wai	9,2	7
177 901	Lei Keng Man	9,1	8
181 851	Vong Hon Iun	9,1	9
101 891	U Chio Ieong	9,1	10
154 881	Lei Chan On	9	11
111 891	Choi Chi Keong	9	12
115 891	Fong Kuok Kuong	8,9	13
164 821	Lei Tak Lok	8,8	14
204 851	Leong Wai Meng	8,8	15
274 851	Chou Peng Wai	8,8	16
179 841	Mak Kin Hon	8,8	17
154 891	Chan Wai Cheong	8,6	18
244 851	Lam Fat Keong	8,5	19
222 851	Iong Veng Fu	8,5	20
189 901	Ho Ka Si	8,5	21	*
323 831	Lei Kam Chi	8,4	22
131 891	Chu Chan Un	8,4	23
194 851	Wong Wai On	8,4	24
162 911	Kok Chung Sam	8,4	25
193 860	Ho In San	8,1	26
134 851	Chiang Kin Chio	8,1	27
274 911	Cheong Keng Tong	8,1	28
263 851	Ho Hang Fong	8	29
146 861	Lei Peng Va	8	30
251 831	Au Vai Tong	7,6	31
168 851	Cheang Kun Meng	7,4	32
242 851	Ho Kam Tong	7,4	33
390 921	Chu Cheok Ieng	7,3	34
125 901	Cheang Pedro	7,1	35
199 851	Pun Sio Fai	6,8	36
162 811	Lou Hok Fu	6,7	37

Carreira de mecânico:

Número	Nome	Classificação	Número de ordem
176 875	Lo Sec Pui	9,7	1
124 825	Cheang Kam Hong	6,4	2

* Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos aprovados (não aptos):

Número	Nome	Observação
121 781	Chang Siu Vai	a
136 821	Kan Kam Hong	a
119 871	Hoi Kam Chun	a
207 851	Pang Chi Keong	a
149 851	Ung Chi Hong	a
224 851	Chang Kin Meng	a
176 881	Leong Iok Un	a
249 851	Lam Vai Chun	a
209 851	Choi Meng Kai	a
101 941	Lo Kuok Hong	a
269 851	Leong Kai Cheong	a
241 851	Wong Wai Cheong	b
161 861	Ng Kam Veng	b
262 851	Cheang Sio Meng	b
189 831	Wong Wai Lon	b
100 881	Leong Man Pan	c
269 931	Ng Xavier Sebastiao	d
117 811	Gomes Albino Baptista	e
158 871	Liu Vai Keong	e
152 851	Pereira Jose Fonseca	e
192 851	Leong Iao Hap	e
114 871	Woo Hon Seng Antonio	e

Observações:

a) Na prova de muro;

b) Na prova de salto em comprimento;

c) Na prova de flexões de braços;

d) Na prova de abdominais; e

e) Abandono.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Fevereiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Leong Hon San, subintendente.

Vogais: Kou Koc Keong, comissário; e

Sio Wai Nin, subcomissário.

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2005, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e da carreira de músico, com vista ao preenchimento de vinte e nove lugares de ordinária e um lugar de músico, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do primeiro dia imediato posterior ao termo do curso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Janeiro de 2006.

O Comandante, substituto, do CPSP, Lei Siu Peng, superintendente.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2005, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respec-tivo curso de promoção é de um ano, contado do dia seguinte ao do fim do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 27 de Janeiro de 2006.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

De classificação final do concurso comum, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Hélder Paulo Morais 8,47

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2006).

Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Ana Maria Caria Lucas.

Primeiro-vogal efectivo: Carlos Maria Blasques da Rosa Leal.

Segundo-vogal efectivo: Cheang Sao Man.

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 2/P/2006 para Elaboração de Desenhos Digitalizados de Edifícios dos Serviços de Saúde, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Fevereiro de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes em nome individual ou firmas são obrigados a terem arquitectos inscritos na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Os concorrentes deverão comparecer na Sala Museu, situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do CHCSJ, no dia 22 de Fevereiro de 2006 às 9,30 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público, seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 21 de Março de 2006.

O acto público deste concurso terá lugar em 22 de Março de 2006, pelas 10,00 horas, na sala Auditório, situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 90 000,00 (noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncios

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas para professores do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês para a docência da disciplina de Português, do grupo de pessoal docente do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2005.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada na DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsej.gov.mo), a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2006.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

Concurso público para arrematação da «Obra de acabamentos
do Centro de Actividades Educativas da Taipa»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Rua de Bragança, Nova Taipa Garden, Lotes 24-26, r/c e mezanino, Taipa.

3. Objecto da empreitada: acabamentos e respectivos equipamentos do Centro de Actividades Educativas da Taipa.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de cento e oitenta dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

6. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 9 de Março de 2006 (quinta-feira), até às 17,45 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: no salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 10 de Março de 2006 (sexta-feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia: desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: horário de expediente.

Na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço por exemplar.

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável 40%;

— Prazo de execução razoável 15%;

— Material 25%;

— Plano de trabalhos 10%; e

— Experiência em obras semelhantes 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir de 16 de Fevereiro de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Fevereiro de 2006.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005.

Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2006.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

Aviso

Despacho n.º 01/IC/2006

1. Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego no vice-presidente do Instituto Cultural, mestre Chan Chak Seng, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Departamento do Património Cultural, à Biblioteca Central de Macau e ao Sector de Informática do Instituto Cultural.

2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente homologado, o vice-presidente do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo vice-presidente, mestre Chan Chak Seng, no âmbito das competências ora delegadas, entre 3 de Novembro de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente, mestre Chan Chak Seng, no âmbito das competências de direcção, coordenação e fiscalização do Arquivo Histórico, no referido período.

7. É revogado o Despacho n.º 02/IC/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2005.

8. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2006).

Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2006.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Janeiro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se num ano.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em Acção Social.

2.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Instituto de Acção Social ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, na área de acção social, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada através de prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas com a seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

Reveste-se de característica eliminatória na prova de conhecimentos, com uma duração máxima de três horas, sendo a valorização máxima de 100 valores. Apenas serão admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtiverem na prova de conhecimentos classificação igual ou superior a 50 valores. A entrevista profissional será efectuada com uma duração de 15 a 30 minutos. O candidato que não realize uma das provas de selecção é automaticamente excluído.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias.

7.1 Conhecimento em acção social:

a) Acção social, bem como o papel e a função do serviço social;

b) Métodos de trabalho na acção social: trabalhar com casos, em grupos, na comunidade, fazer estudo, bem como trabalhar na área de gestão e outros;

c) Análise de casos sociais respeitantes a famílias, crianças e jovens, pessoas idosas, portadoras de deficiência e ou toxicodependentes;

d) Elaboração, execução e avaliação de programas de serviços sociais;

e) Avaliação e análise das políticas sociais, do desenvolvimento da sociedade, bem como dos problemas sociais;

f) Benefícios sociais de Macau e o conhecimento e aplicação dos recursos sociais.

7.2 Conhecimento em legislação:

a) Lei Básica da RAEM;

b) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Decreto-Lei n.º 85/89/M e Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com as respectivas alterações;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor;

c) Diplomas Orgânicos do Instituto de Acção Social (artigos 1.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, e Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho);

d) As condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IAS (Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro);

e) Lei de bases da política familiar (Lei n.º 6/94/M, de 1 de Agosto);

f) Acordo de cooperação entre o Instituto de Acção Social e as entidades privadas (Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio);

g) Regime de Prevenção, Integração e Reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto-Lei n.º 33/99/M, de 19 de Julho);

h) Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social (Regulamento Administrativo n.º 33/2003, de 27 de Outubro).

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais indicados no ponto 7.2.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.

Vogais efectivos: Vong Yim Mui, chefe de departamento; e

Au Chi Keung, técnico superior assessor.

Vogais suplentes: Chan Yiu Hung Sandy, técnica superior de 2.ª classe; e

Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

Instituto de Acção Social, aos 10 de Fevereiro de 2006.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lei Veng Si 7,38

2.º Tam Pui Man 7,33

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006).

Capitania dos Portos, aos 13 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Huang Guotan, técnico superior principal.

Vogais: Leong Ut Kio, técnica superior de 2.ª classe; e

Lo Kit Man, técnica auxiliar principal.