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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 8) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros do Conselho do Desporto, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) António Fernandes;

2) Choi Tat Meng;

3) Chui Tac Kong;

4) Frederico Marques Nolasco da Silva;

5) Lam Un Mui;

6) Lao Hin Chun;

7) Ma Iao Hang;

8) Manuel Silvério;

9) Pedro Segundo Pan San Macias aliás Peter Pan;

10) Un Oi Mou.

2. O presente despacho produz efeitos desde 7 de Fevereiro de 2006.

8 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada», do licenciado Virgílio Valente, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Fevereiro de 2006.

8 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.