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Número 4
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2006, que autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio ao sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2006, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2006, que atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2006, que atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2006, que atribui ao Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2006, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2006, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2006, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2006, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2006, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2006, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2006, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2006, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2006, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. — Renovação do contrato de concessão da exploração de corridas de galgos.

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Avisos e anúncios oficiais

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Conselho dos Magistrados  Judiciais:

• Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática assessor.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal e duas de adjunto-técnico especialista.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de informática principal e uma de técnico auxiliar principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Aviso referente à subdelegação de competências nos chefes da Divisão de Condução, da Divisão de Transportes, da Divisão de Veículos e na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA).

Cofre dos Assuntos de Justiça:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado, do Gabinete do Chefe do Executivo.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente às entidades autorizadas a praticar as actividades «offshore» na RAEM.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a Agosto de 2005.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente à afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze vagas de enfermeiro-especialisa.
• Aviso referente à afixação da lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Aviso referente à afixação da lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
• Aviso referente ao concurso público para prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de professor do ensino primário dos estabelecimentos de ensino oficial luso-chinês, para a docência da disciplina de Português.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico especialista.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de oficial administrativo principal.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Fundo de Turismo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

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Anúncios notariais e outros

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• 澳門友誼桌球會. — Estatutos.
• 澳門活力桌球會. — Estatutos.
• 澳門晨光之友協會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門海燕壁球會. — Estatutos.
• 澳門大眾曲藝會. — Estatutos.
• 澳門嘉模壁球會. — Estatutos.
• 澳門輝煌曲藝會. — Estatutos.
• 澳門妙手劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門快樂劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門聾人保齡球會. — Estatutos.
• 澳門海鷗壁球會. — Estatutos.
• 澳門星華保齡球會. — Estatutos.
• 澳門準確保齡球會. — Estatutos.
• 澳門濠江劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門花地瑪壁球會. — Estatutos.
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005.
• Companhia de Seguros Fidelidade — Relatório das contas do exercício de 2004.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2006, II Série, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2006, que manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida, em 24 de Outubro de 2005, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.