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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2006, que manda publicar o Acordo entre o Governo
da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho
Federal da Suíça sobre a Dispensa Mútua de Vistos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de exterminação de insectos aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos
mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2005, que cria a 2.ª
Comissão de Avaliação de Imóveis.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 222/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto
para a obra de «Reordenamento Viário da Rotunda Doutor Carlos Augusto Correa Paes
D’Assumpção».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 223/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto
para a obra do «Novo Estabelecimento Prisional de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 226/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para o fornecimento e a instalação dos Equipamentos
de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 227/2005, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações
da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 228/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Avenida
VU 3.4 — Troço Sul».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2006, que fixa
os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de
um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
- Delegação e subdelegação de competências nos vice-presidentes, nos administradores e no pessoal de chefia das subunidades constantes dos Anexos I, II e III.
- Aviso que designa o presidente da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas.
- Delegação de competências nos chefes da Divisão de Licenciamento Administrativo e dos Serviços de Ambiente e Licenciamento.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção do registo de marcas.
- Protecção de patentes de invenção.
- Publicação de desenhos ou modelos.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Novembro de 2005.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.
- Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras dos fundos de pensões de direito privado autorizadas.
- Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
- Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso do concurso comum, de admissão ao curso de promoção a chefe das carreiras ordinária e de mecânico com vista ao preenchimento de sete lugares de ordinária e um lugar de mecânico.
- Aviso do concurso ao curso de promoção, para o preenchimento de vagas de chefe da carreira de base do quadro de pessoal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso de rectificação do anúncio relativo à lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, deixados por um falecido operário dos mesmos Serviços.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor.
Anúncios notariais e outros
- 澳門燃氣技術安全協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Artística de Dança Suprema de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral para as Danças Internacionais de Salão de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Night-Time Taxi Fan’s Football Sport Club. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2006, que manda publicar a nova lista consolidada,
tal como actualizada pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida, em 24 de Outubro
de 2005, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções
para as línguas chinesa e portuguesa.
