 |  |  |  |
Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2005:
Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2006.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2005:
Leong Wai Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 20 de Dezembro de 2005.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Janeiro de 2006. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente de 21 e 23 de Dezembro de 2005:
Licenciado João Manuel da Costa Antunes — renovada a nomeação, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, para exercer até 31 de Dezembro de 2007, em regime de acumulação, as funções de coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo parcial, com a remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela de vencimentos em vigor na Administração Pública, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2005:
Cheang Chi Ian — contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 17 de Janeiro a 29 de Junho de 2006.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas,aos 3 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Dezembro de 2005:
Licenciada To Wai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2006.
———
Comissariado contra a Corrupção, aos 30 de Dezembro de 2005. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2005:
Os formandos aprovados no curso de formação e no estágio para a categoria de verificador alfandegário destes Serviços, ficando ordenados pela antiguidade que se indica — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos mesmos Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, segundo a classificação obtida no final do curso de formação:
| Verificadores alfandegários n.os |
01 060, | Lam Wai Man; |
| » » » | 02 060, | Wong Sio In; |
| » » » | 03 060, | Yip Chi Fung; |
| » » » | 04 061, | Sa Iok Pou; |
| » » » | 05 060, | Lao Hio Tong; |
| » » » | 06 061, | Ho Ka Ki; |
| » » » | 07 060, | Wong Wai Leng; |
| » » » | 08 060, | Wong Pui Si; |
| » » » | 09 061, | Ho Cheung Shing; |
| » » » | 10 061, | Chan Tak Wan; |
| » » » | 11 061, | Kuan Sio Pang; |
| » » » | 12 061, | Lei Kin Pang; |
| » » » | 13 060, | Chao Kuai Ha; |
| » » » | 14 061, | Chiang Iek Wai; |
| » » » | 15 061, | Leong Wa Chi; |
| » » » | 16 061, | Hoi Hou In; |
| » » » | 17 060, | José Alda Belinda; |
| » » » | 18 061, | Kong Hin Seng; |
| » » » | 19 061, | Cheang Hon Meng; |
| » » » | 20 061, | Leong Chong Seng; |
| » » » | 21 061, | Mac Wai Lam aliás António Mac; |
| » » » | 22 061, | Choi Chan U; |
| » » » | 23 061, | Lam Heng Wa; |
| » » » | 24 061, | Leong Tak Kit; |
| » » » | 25 061, | Tang Chon Kit João; |
| » » » | 26 061, | Ieong Tak Choi; |
| » » » | 27 061, | Che Seak Hong aliás Esteve Che; |
| » » » | 28 061, | Leong Chi Fong. |
O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho é reportado a 6 de Janeiro de 2006, no caso de urgente conveniência de serviço e nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do mesmo estatuto.
———
Serviços de Alfândega, aos 4 de Janeiro de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2005:
Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como assessores, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Ché Man Kun, intérprete-tradutora chefe e Do Espírito Santo, Gabriela, intérprete-tradutora principal, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogadas as suas requisições, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutoras chefes, ambas do 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 e 2 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Janeiro de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Dezembro de 2005:
Tou Kin Fong e Tou Kam Iu, auxiliares qualificados, 3.º e 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 e 16 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Un Chi Kin e Hoi Pak Hong, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Janeiro de 2006:
Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Janeiro de 2006:
Vong Ka Peng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19, 20, 24 e 27 de Outubro, e 8, 9, 11, 24 e 29 de Novembro de 2005:
Monica Julieta Cheok e Roque Silva Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 e 20 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Lam Cheng Chok e Chio Lai Fong — contratadas novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro e 1 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Leong Weng Tak — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Carlos Antonio Tam e Ku Wai Fun — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Lo Hei Keong e Ho Kin Po — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 3.º e 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2005.
Kan Iong San e Kong Veng Kai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 e 20 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Cheok I Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2005.
Lam Kun Seng — contratado novamente por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete do Procurador, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Novembro de 2005:
Sheng Jin Wen Jenny — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por ter saído inexacto, novamente se publica:
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2005, II Série, de 16 de Novembro, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Licenciada Au Kam Sin...»
deve ler-se: «Bacharel Au Kam Sin...».
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Novembro de 2005:
Lao Iok Hei e Leong Tak Long, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 2006, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2005:
Loi Chio Teng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2005:
Ip Sio Mei, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Reinserção Social desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2006.
Carlos Choi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IH — alterada a situação da sua requisição, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2005.
Ieong Tang San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2005.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Dezembro de 2005:
Chan Kai Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2006.
Wa Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta a versão portuguesa do extracto de despacho dos Serviços de Saúde, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2006, II Série, de 4 de Janeiro, a páginas 51, se rectifica:
Onde se lê: «Pai Kin Man…»
deve ler-se: «Pai Ki Man…».
———
Imprensa Oficial, aos 11 de Janeiro de 2006. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Novembro de 2005:
António Maria do Espírito Santos Dias, auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, dos SCR — alterado o prazo do contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Novembro de 2005:
Hoi Iok Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, índice 280, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2005.
Francisco Xavier da Rocha Lopes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 200, correspondente a 50% do índice 400, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2005.
José Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 115, correspondente a 50% do índice 230, dos SSVMU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2006.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Novembro de 2005:
Tang Man, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, dos SCR — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2005.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Dezembro de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2005:
Mestre Lam Wan Nei, técnica superior assessora, do quadro de pessoal do Instituto Cultural — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora deste Centro, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, alínea b), e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Fevereiro de 2006.
———
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Janeiro de 2006. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Dezembro de 2005:
Vong Iok Ip, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão — cessou a requisição para exercer funções neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 5 de Janeiro de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2005:
Autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade «Fábrica de Vestuário Chi Yeung, Lda.», a saber:
Redução de 50% do imposto do selo devido pela aquisição das fracções «O» do 5.º andar do Edifício Industrial Keck Seng, Fase 2, sito na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 157.
———
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:
Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2005:
Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:
Lei, Pou San e Aires da Silva Jorge Valente Vital, Ana Maria, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 3 de Janeiro de 2006, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2005:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2006, têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão «A»
Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista.
Vogais: Francisca Luiz aliás Lei Veng Fun, técnico superior principal, como efectivo;
Fernando José Tomás de Freitas, como efectivo, e Carlos António Pereira, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Alexandre de Assis, oficial administrativo principal.
Comissão «B»
Presidente: Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista.
Vogais: Masato Gerald Jeoffrey Muraishi, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;
António Yu, como efectivo, e Sevina Leung Fong Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, oficial administrativo principal.
Comissão «C»
Presidente: Tam Chon Ian aliás Tum Toon Yin, técnico superior principal.
Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior principal, como efectivo;
Vong Hou Piu, como efectivo, e Lam Bun Jong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Asso-ciações.
Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico principal.
Comissão «D»
Presidente: Lao Chi Chi, técnico superior assessor.
Vogais: Leong Kit Fun, técnico superior principal, como efectivo;
Lei Kok Hon, como efectivo, e Lok Tan Cheng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Asso-ciações.
Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista.
Comissão «E»
Presidente: Lou Pak Sam aliás Lo Chu Lun, técnico superior assessor.
Vogais: Iu Vai Fong, técnico superior principal;
Lei Hong Kuong, como efectivo, e Leong Wun Chao, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Leong Pou Nei, primeiro-oficial.
Vogais suplentes: Ho Choi San, técnico superior de 1.ª classe; e
Kuok Iat Hoi, técnico superior de 1.ª classe.
Comissão de Revisão
Comissão «A»
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Ah Kan, técnico de finanças especialista, como efectivo, e Tam Chon Ian aliás Tum Toon Yin, técnico superior principal, como suplente;
Gilberto Xavier Hy aliás Gilberto Xavier, como efectivo, e Vong Kin Va, como suplente.
Secretária sem voto: Maria Helena dos Remédios Vicente Lei, inspectora especialista.
Comissão «B»
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Lao Chi Chi, técnico superior assessor, como efectivo, e Cheang Sai Kit, técnico de finanças especialista, como suplente;
Fernando Manuel da Conceição Reisinho, como efectivo, e Chan Chan Ao, como suplente.
Secretária sem voto: Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira, oficial administrativo principal.
Secretários suplentes: Lei Vai In, adjunto-técnico principal; e
Chan Im Va, oficial administrativo principal.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, de 21 de Novembro, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2006, têm a seguinte composição:
Comissão de Fixação
Comissão «A»
Presidente: Hong Weng I, técnico superior assessor.
Vogais: Chui How Yan, técnico superior principal, como efectivo, e Wong Sio Mei, técnico superior principal, como suplente;
Wong Wai Kuan, como efectivo, e Chan Cheok Man, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: U Pui Lin de Assis Chim, inspector especialista.
Comissão «B»
Presidente: Ho Lai Mei, técnico superior assessor.
Vogais: Ho Sok Chong, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo, e Si Neng, técnico superior de 2.ª classe, como suplente;
Wu Chun Sang, como efectivo, e Chan Yuk Ying, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretária sem voto: Sandra dos Santos Lai, adjunto-técnico principal.
Comissão de Revisão
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director dos Serviços.
Vogais: Hong Weng I, técnico superior assessor, como efectivo, e Ho Lai Mei, técnico superior assessor, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Kou Hoi In, como efectivo, e U Kin Cho, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Chui Sai Cheong, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente.
Secretária sem voto: Ana José, inspectora especialista.
Secretários suplentes: Maria João Drummond, oficial administrativo principal;
Wong Long, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Nos termos do artigo 35.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para os anos 2006/2007, terão a seguinte composição:
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «A»
Presidente: Chui Sai Peng aliás José Chui (efectivo);
Vong Kock Kei (suplente).
Vogais: Chan Mun Fong e Tam Vai Man (efectivos);
Chan Kuok Weng ou Tran Quoc Vinh e Sou Pui San (suplentes).
Secretário sem voto: Horácio Augusto de Sousa, oficial administrativo principal.
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «B»
Presidente: Celina Veng Kuan (efectivo);
Joaquim Ernesto Sales (suplente).
Vogais: Tam Iam Chong e Dombelo Crescente Gomes da Costa (efectivos);
Ao Ieong Iong e Cheang Kuan Hoi (suplentes).
Secretário sem voto: Benjamim da Rosa, oficial administrativo principal.
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «C»
Presidente: Choi Tin Tin (efectivo);
Cheung Kok Veng (suplente).
Vogais: Pedro Silvério dos Santos Vieira e Mak Kim Meng (efectivos);
Mário Filipe Penetra Neves e Ho Vai Man aliás José Ho (suplentes).
Secretária sem voto: Ana Maria Paes de Assumpção Marques e Sousa, oficial administrativo principal.
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «D»
Presidente: Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong (efectivo);
Mok Kuan Iek (suplente).
Vogais: Raul Monteiro Fone Guine Lo e Lo Veng Tak (efectivos);
Lei Chi Fong e Chau Fu Cheong (suplentes).
Secretário sem voto: Lam Wai Lon, inspector de 1.ª classe.
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios «E»
Presidente: Luiz Filipe de Andrade e Sa Machado (efectivo); e
Leong Kok Pun (suplente).
Vogais: Jorge Assunção da Rosa e Ho Kan (efectivos); e
Wong Weng Heng e Fong Man Seng (suplentes).
Secretário sem voto: Armando Maria da Graça, oficial administrativo principal.
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios das Ilhas
Presidente: Tam Chi Wai (efectivo); e
Isabel Maria de Mello Bragança (suplente).
Vogais: Chan Chi Kam e Chan Wai Ning (efectivos); e
Tam Fei e Cheong Iat Va (suplentes).
Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor.
Secretários suplentes: Isabel Campo, oficial administrativo principal; e
Mak Peng Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Dezembro de 2005. — Pelo Director dos Serviços, A Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Elfrida Botelho dos Santos.
Visto. — A Directora dos Serviços de Finanças, substituta, Chong Yi Man.
Lam, Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2005:
Ho, Ka Man e Dias, Cristina Maria — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 10 de Janeiro de 2006, respectivamente.
De Souza, Sérgio Zeferino, Chan, Chi Leng, Lei, Vai Cheng e Chan, Ka Chon Paulo — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro para o primeiro e 1 de Fevereiro de 2006 para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2006:
Lei, Kuan, Vu, Chi Tong, Kwong, Wing Man Angela, Ung, Iok Kam Teresa, Lo, Kam Van, Cheang Sok Meng, Wong, Keng Cheong, dos Santos Lai, Sandra, Chan, Choi Va, Gonçalves Pacheco, Sulanir, Vu, I Man, Mok, Mei Ha, U, Pou Wa, Olim de Sousa, Cristina Maria, Leong, Wai A, Silva, Carlos Alberto da, Chan, Kim Leng, U, Chong Ian, Hoi, Pou Peng e de Jesus Silva, Teresinha, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 20.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2005, II Série, de 14 de Dezembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Dezembro de 2005:
Cheong Iok Chon, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2006.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2005, II Série, de 23 de Novembro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Kuan Chi Keong e So Chong Man, técnicos de informática principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos de informática especialistas, 1.º escalão;
Leong Sok Cheng, Chan Chi Wa e Cheong Wai Peng, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão;
Leong Heng In, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 16 de Dezembro de 2005:
Pao Sio Kuan e Ieong Chong Kam, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2005:
Beatriz Isabel do Rosário — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Março de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Janeiro de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2005:
José Carlos dos Santos Bento da Silva, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — dado por findo, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2005:
Chan Sio Mei e Chan Sio Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro destes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2006, em virtude de desempenharem, a partir da mesma data, as funções de estagiários para inspectores de trabalho desta Direcção de Serviços.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2005:
Licenciada Ng, On Lou — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2005:
Licenciados Lai, Nga Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Choi, Kin Hou, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2005:
Tou Chi Iau — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 2 de Janeiro de 2006, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2005:
Lo Pin Heng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Kuan Kun Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, regressando ao seu lugar de origem de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo FSS, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Dezembro de 2005:
1. Gomes Cabral Ventura Pinto Marques, Isabel Maria, professora do ensino secundário português, 6.ª fase, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2028-1, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 520, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 945/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 31 anos e 25 dias prestado em Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2006:
1. Ng, Chao Kam, viúva de Lao, Un Tat, que foi auxiliar, 7.º escalão, do Instituto Cultural, aposentado, com o número de subscritor 8642-8 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Novembro de 2005, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 40, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2006:
1. Kong, Keng Hong Lucas, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3251-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ferreira Sin, Mario, encarregado, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em comissão de serviço como assistente-técnico na Comissão do Grande Prémio de Macau, com o número de subscritor 5593-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
———
Fundo de Pensões, aos 6 de Janeiro de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2005:
Licenciada Leong Pek San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, índice 430, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2006.
———
Conselho de Consumidores, aos 4 de Janeiro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2005:
Ng Chau Pou Peng, comissária n.º 122 840 — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea c), do EMFSM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2005, proferido ao abrigo da competência que advém das disposições conjugadas do referido normativo e da alínea 4) do anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, determina:
Leong Wai Lim, guarda n.º 188 041 — dispensou do serviço, nos termos do artigo 77.º, n.os 1 e 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2005.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Dezembro de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 23 e 29 de Novembro de 2005, respectivamente:
Lok Mei Sim e Hui Ping, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2006 e 11 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2005:
Wong Iong Fa, Wong Io, Chan Ngon Nong, Chio Lai Mei, Fernando Alberto Vong dos Santos e Mak Iok Lin, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 8 e 12 para os dois primeiros e 21 de Dezembro de 2005, para os restantes.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2005:
Cheong Chun Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Dezembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2005:
Wong In, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 13 de Dezembro de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, Chan I Wa, técnica superior principal, ocupando em comissão de serviço o cargo de subdirectora do Subsistema de Apoio e Administração Geral, regressa ao lugar que detinha no quadro de origem, por motivo da cessação da comissão de serviço, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Serviços de Saúde, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2005:
Licenciada Lou Pek In — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2005:
Ng Io Kei — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2005:
Chan Ngai Fong, Sou Lok Man e Chong Wai Ha — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2005:
Licenciada Wong Yeuk Yin Angie — cessou o contrato individual de trabalho, em 2 de Janeiro de 2006, neste Instituto, e contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2005:
Mestre Pao Sio Kei — cessou o contrato individual de trabalho, em 1 de Janeiro de 2006, neste Instituto, e contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no mesmo Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Dália Augusto de Assis — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
———
Instituto Cultural, aos 5 de Janeiro de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2005:
Lee Kam Tong, técnico de informática principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2005:
Lei Keng Un — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2005:
Albertino Campo, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2005, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 425/2005, em 29 de Dezembro, em nome de Law Hoi Chung, para o bar denominado «巴庫斯酒寶» e em português «Bacchus» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada da Felicidade, n.os 47 e 49, r/c e 1.º andar, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Janeiro de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2005:
Lu Chi Seng, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2005, II Série, de 30 de Novembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2005, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Iong Seng Lam, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;
Chung Cordova, Kin Min, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
Lei Kuong Wa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2005, II Série, de 23 de Novembro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Hon Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
Chan Kit Ping, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.
———
Instituto de Acção Social, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Outubro de 2005:
Fok Wai Pio — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Lei Chan Lap e Lei Sai Kun — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2005:
Kuong Sio Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Lok Kuai Sam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2005:
Ho Kam Fu, Chan Kuong In e U Weng Lon — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2005:
Lilia Cristina Côrte-Real de Lemos — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2005:
Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.º 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Janeiro de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2005:
Ho Chin Hou — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 2 de Janeiro de 2006.
Cheong Io Nong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Dezembro de 2005:
Lei Ieng Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2006.
Por despacho da directora da Capitania dos Portos, de 29 de Dezembro de 2005:
Kuok Choi Fun, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, desta Capitania — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2006.
———
Capitania dos Portos, aos 4 de Janeiro de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2005:
Tan Eng Kheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Dezembro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tam Veng Cheong, Ip Pui Chi e Cheong Sa Kan, como auxiliares qualificados, 7.º, 7.º e 6.º escalão, índices 210, 210 e 190, a partir de 7 e 15 de Janeiro, e 1 de Março de 2006, respectivamente;
U Chan Sam, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Fevereiro de 2006.
———
Instituto de Habitação, aos 30 de Dezembro de 2005. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Dezembro de 2005:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2006.
———
Conselho do Ambiente, aos 3 de Janeiro de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
