REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005

BO N.º:

49/2005

Publicado em:

2005.12.7

Página:

9042

  • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 5/2002 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados. — Revoga as Leis n.os 20/96/M, de 19 de Agosto, 7/98/M, de 24 de Agosto, e 1/99/M, de 19 de Abril.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

    1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — João Júlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;

    2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Ho Chun Wai, respectivamente;

    3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliás David Liu;

    4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

    5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretária efectiva e, como suplente, Carolina Fong Rodrigues Xavier.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

    1 de Dezembro de 2005.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005

    BO N.º:

    49/2005

    Publicado em:

    2005.12.7

    Página:

    9043

    • Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO DO SELO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

    Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.

    Vogais efectivos: Cheang Kun Wai e Chio Loi Peng.

    Vogais suplentes: Chong Keng Un e Vong Keng Tong.

    Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

    Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Leong Keng Seng.

    Secretária, efectiva: Lok Kin Man.

    Secretária, suplente: Fátima Antónia Carlos.

    2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2006:

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai, aliás Eddie Yue Kai Wong.

    Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.

    Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.

    Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006.

    1 de Dezembro de 2005.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.


        

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