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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação, para exercer funções de presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A., do engenheiro João Manuel Costa Antunes, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2005.
1 de Setembro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Setembro de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
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