Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Julho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Maio de 2005:

Vanda Cristina Sapage da Fonseca — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 25 de Julho de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2005:

Paulo José da Silva — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Junho de 2005:

Tai Kin Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 11 de Julho de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2005:

Chai Sio Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Junho de 2005:

Lai Ieng Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2005:

Chou Peng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto da Secretária deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 4 de Outubro de 2005.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 14 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2005:

Licenciado Teng Lin Seng — renovada a sua nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.° e 15.°, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2005:

Kou Ka Wa aliás Bárbara Ko, e Débora Gonçalves Chang — renovados os contratos além do quadro, por um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, respectivamente, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Vong Io Hon e Lei Sio Kei — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, como auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente, para continuarem a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Lai Kam Wa — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, por um ano, nas categorias a cada um indicadas, para continuarem a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005:

Albertina Correia de Lemos, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180;

Chou Kam Cheong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130;

Iun Kim Seng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 110.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2005:

Chau Vai Man — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Lei Chon Lai — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Irene Eulógio dos Remédios — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, para continuar a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2005:

Cheong Tak Kai, Chong Vun Leng e Lou San, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — prorrogadas as requisições, pelo período de um ano, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.

Xeque Hedar Mamblecar aliás João Xeque Mamblecar, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — prorrogada a requisição, por um ano, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.

João dos Santos Poupinho e Leong Iam Teng, técnicos auxiliares de radiocomunicações especialistas, 3.º e 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSC — prorrogadas as requisições, por um ano, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2005:

Licenciada Lio In Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Agosto de 2005.

Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2005.

Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

De Paiva Ribeiro, Francisco José, intendente — renovada a comissão de serviço como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 9/2004, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.° 17/2003, de 6 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Julho de 2005. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2005:

Pang Ian I, terceiro-oficial n.º 005 570, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Julho de 2005. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Julho de 2005:

Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2005:

Licenciada Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Ana Maria Costa Farinha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2005.

Ng Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 11.º, n.º 3, alínea c), e 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Julho de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2005:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Junho de 2005:

É concedido o reconhecimento à Fundação para o Desenvolvimento da Aviação Civil de Macau, ao abrigo do disposto nos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005:

Ieong Weng Wa, assistente de relações públicas de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2005, II Série, de 11 de Maio — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang A Chao e Cheang Lai Han, intérpretes-tradutores principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee, letrada principal, única classificada, para letrada-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado;

Lam Cheong Kei, primeiro-oficial, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2005:

Chan Kai Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2005.

Leung Peng Tou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2005.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Junho de 2005:

Tou Chio Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2005:

Lei Seng Lei e Chan Iok I, técnicos superiores principal e de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefes do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 22 de Setembro de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Junho de 2005:

Ng Chio Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2005:

Choi Sao Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Julho de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2005:

Fong Hou, terceiro-oficial, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2005:

Xu Xin, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 1, e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2005:

Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2005:

Licenciada Lo Sio Man, Chan Kam Veng e Ho Lai San Viegas, operadores de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa — nomeados, definitivamente, operadores de fotocomposição principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelos mesmos.

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Imprensa Oficial, aos 15 de Julho de 2005. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2005:

Ng Lai Chan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 14 de Julho de 2005. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:

Da Silva, Fátima Maria, Sou, Wai Hong e Leong dos Santos, Olívia, segundos-oficiais, 2.º escalão, destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2005, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:

Licenciadas Bo Cheng Han e Sit, Kit Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2005.

Choi, Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2005.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2005:

Wong Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2005:

Ieong Hok Pan e Ian, Ka Neng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2005:

Hong Sok Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2005:

Tam Hoi Lam, Lam Man I e Lei Wai Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 27, e 29 de Julho de 2005, respectivamente.

Juliana Ferreira Almeida Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:

Lei Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2005.

Ieong Keng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2005.

Lam Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2005.

Josefina Maria Amante — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2005:

Chan Kuok Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Declarações

Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se declara que o técnico superior de 2.ª classe, Tang, Sai Kit, nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, transita para a situação de supranumerário, a partir de 13 de Julho de 2005, nos termos do referido diploma.

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 26 de Maio de 2005:

Kong Pui Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2005.

Por despacho do director, substituto, de 10 de Junho de 2005:

Wan Hio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2005:

Cheang Man I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Ieong Iun Lai e Lee Hin Iam, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Fong Un Leng e Ng Mei Kun, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Sandra Fátima Bento, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal oficial administrativo do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2005:

1. Alda Botelho dos Santos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 8429-8, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 150, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, em vigor, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Julho de 2005:

1. Lok, Pui Kun, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3245-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wu, Keong Ion, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3134-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mendes Coelho Correia, Angelina, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3571-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tong, Peng Sam, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3189-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Choi, José Luís Gonzaga, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1169-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou, Sau Ian, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2067-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2005:

1. Brito da Rosa, Luís Maria, segundo-oficial, 1.º escalão, dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2069-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, em vigor, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. António, Luís Manuel Domingos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 2517-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac, Siu Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4101-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong, Tai Hei, operário semiqualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 6027-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan, Siu Tim, operário, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 2561-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong, Seng Kun, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2668-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Dos Santos Rodrigues Dias, João Carlos, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4001-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pun, Seng, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3148-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Oi Si, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 13 de Junho de 2005;

Kuan Kok Nam, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Junho de 2005;

Wong Lok Veng, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Junho de 2005, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 4 de Julho do mesmo ano:

Frederico José Xavier Couto — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões, a partir de 12 de Agosto de 2005.

Sou Chong Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2005.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Julho de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 e 21 de Junho de 2005:

Lei Hoi Weng e Chiang Oi Chi, terceiros-oficiais, 1.º escalão — autorizadas as cessações dos contratos de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2005:

Lam Lok Kei Roque, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, nestes Serviços, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2005, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:

Chan Io Chong, verificador alfandegário n.º 117 941, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nas FSM, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2005:

Lao Hon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Tang Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Bernado da Conceição Dias — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho do mesmo ano:

Classificação
económica
Designação Reforços Anulações
 

Despesas correntes

   
01-05-02-02 Subsídio escolar para filhos dos associados $ 240,000.00  
01-05-02-03 Outros abonos diversos $ 400,000.00  
02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 90,000.00  
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 90,000.00  
02-02-07-02 Outros materiais de consumo $ 80,000.00  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 130,000.00  
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 100,000.00  
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 12,000.00  
02-03-09-02 Outros encargos $ 50,000.00  
 

Despesas de capital

   
07-02-00-00 Habitações   $ 1,192,000.00
  Total $ 1,192,000.00 $ 1,192,000.00

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Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2005:

Lao Chong Tong e Mui Wai Kun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe e principal, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho e 16 de Agosto de 2005, respectivamente.

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e anexo II da Lei n.º 1/1999, «Lei da Reunificação», e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e anexo II da Lei n.º 1/1999, «Lei da Reunificação», e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2005:

Leung Miu Yi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Julho de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Os assalariados sem prazo abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2005:

Chang Choi Lin, Chiang Iok Ieng e Leong Kuai Ieng, como auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, para o primeiro e 5.º escalão para os restantes;

Lei Iut Lin, como auxiliar de serviços de saúde, nível 2, 5.º escalão;

Chan Kin Chong e Simão José de Almeida da Silva, como operários semiqualificados, 4.º e 5.º escalão, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2005:

Wai Miu Ki — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2005:

Cheang Chio Man, Cheang Tim Wai, Fong Lei Si e Cheang Mang I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2005:

Daniel Pedro Osório de Sousa Piscarreta — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, excepto o último pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão: Chou Wai Tong, Wong Kit I e Cheong Kam Tip, a partir de 4; Chan Chong Pui e Tong Iok Keng, a partir de 5; Chan Iok Wa e Cheang Iok Mei, a partir de 17; Wong Chi Wai, a partir de 24; Chan Kuai Chi, a partir de 4 de Julho de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2005:

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, assistente hospitalar destes Serviços — rescindido o contrato individual de trabalho, a seu pedido, a partir de 29 de Agosto de 2005.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Julho de 2005:

Ao Ieong Kam Seng — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0316.

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Fan Wong Iao Ha — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1182.

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Hoi Sun San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1376.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Julho de 2005:

So Hon Chuen Michael — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1368.

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Leong Ian Chi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0020.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Julho de 2005:

Zhang Huai Cong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0464.

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Batista, Maria de Fátima — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1504.

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Li Peng Bin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1375.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, novamente se publica:

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2004:

Chiang Iok Ieng e Leong Kuai Ieng, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados eventuais, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Junho de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Julho de 2005. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2005:

Licenciados U Choi Sim, Ng Sit Kuan e Cheong Ka Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros e 17 de Julho de 2005, para o último.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2004:

Shi Juan — contratado por contrato individual de trabalho como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, de 13 de Julho de 2005 a 15 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2005:

Licenciada Maria Fátima Lau — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como directora do Arquivo Histórico deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Por despachos da presidente, deste Instituto, de 27 de Junho de 2005:

Mestre Chan Pak Tim — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Julho a 2 de Setembro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ng Chao Kam, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2005;

Jorge Alberto de Assis Noronha, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2005;

Chan Wa Tim, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2005;

Chan Son Ieng, como operário, 3.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2005.

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Instituto Cultural, aos 14 de Julho de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2005, orçamento individualizado do Grande Prémio e orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2005, autorizado por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho do mesmo ano:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2005

Classificação
económica
Designação Anulações Reforços
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes   $ 8,800.00
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque   $ 100,000.00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias   $ 2,000,000.00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos   $ 80,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes (nova rubrica)   $ 50,000.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros   $ 300,000.00
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens   $ 100,000.00
02-03-04-00 Locação de bens   $ 500,000.00
02-03-05-02 Transportes por outros motivos   $ 2,000,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações   $ 3,500,000.00
02-03-06-00 Representação   $ 100,000.00
02-03-07-01 Acções em mercados externos   $ 10,000,000.00
02-03-07-12 Acções e eventos promocionais   $ 4,000,000.00
02-03-08-01 Estudos e trabalhos especiais   $ 1,500,000.00
02-03-08-02-09 Centro de Actividades Turísticas   $ 50,000.00
02-03-09-01 Outros encargos não especificados   $ 1,000,000.00
02-03-09-02-01 Grande Prémio de Macau   $ 4,672,000.00
02-03-09-02-02 Festival de Fogo-de-Artifício   $ 690,000.00
02-03-09-02-03 Outros projectos especiais   $ 10,345,077.63
04-04-03-00 Escritórios de representação no exterior   $ 300,000.00
05-04-01-00 Dot. prov. e para flutuações de conjuntura $ 41,295,877.63  
  Total $ 41,295,877.63 $ 41,295,877.63

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

«02-03-09-02-02»

Classificação
económica
Designação Reforços
01-02-01-01 Corpo de Bombeiros, PSP e SS $ 20,000.00
02-03-04-03 Alojamento de técnicos e equipas $ 50,000.00
02-03-05-03-01 Via aérea (equipas) $ 50,000.00
02-03-05-03-05 Transporte (material pirotécnico) $ 40,000.00
02-03-06-01 Cerimónia de entrega de prémios $ 10,000.00
02-03-07-02 Publicidade $ 120,000.00
02-03-08-03 Montagem para lançamento do fogo-de-artifício $ 400,000.00
  Total $ 690,000.00

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-09-02-01»

Classificação
económica
Designação Reforço
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 60,000.00
01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 8,000.00
01-02-01-08 Serviços públicos $ 1,300,000.00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 120,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 80,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 862,000.00
02-02-07-03 Outros $ 30,000.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 60,000.00
02-03-04-01 Aluguer de equipamento $ 50,000.00
02-03-04-02 Alojamento de equipas $ 300,000.00
02-03-05-03-08 Outros $ 50,000.00
02-03-05-03-10 Transporte — Passageiros $ 500,000.00
02-03-06-04 Eventos e actividades de representação $ 350,000.00
02-03-07-01 Produção $ 300,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 40,000.00
04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 10,000.00
04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 2,000.00
04-04-03-00 Inscrições calendário int'l e local — Carros $ 500,000.00
05-02-01-00 Pessoal $ 50,000.00
  Total $ 4,672,000.00

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Julho de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2005:

Ana Teresa Melo Marcelino — renovado o contrato individual de trabalho, para o período compreendido entre 5 de Agosto de 2005 e 4 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Yuen Wai Ching — renovado o contrato individual de trabalho, para o período compreendido entre 5 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes — renovado o contrato individual de trabalho, para o período compreendido entre 15 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Junho de 2005:

Ao Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2005. — Pelo’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2005:

Lai Sio Ian, Ng Lai Mui, Lei Hoi Weng e Chang Kin Wa — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 20 de Junho de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kong San Kio, Tai Seng Chon e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2005, para o último;

Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2005:

Tong Mei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2005:

Chu Wai Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2005:

Francisco Rosa de Jesus — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 13 de Julho de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, em substituição, de 16 de Junho de 2005:

Chao Sio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Junho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2005:

Licenciado Chan Man Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2005:

Licenciada Lou I Wan, bacharéis Mak Cheng Man e Sou Ieng Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2005:

Licenciada Lam Lin Kio — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Licenciado José Maria da Fonseca Tavares, técnico principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciado Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Sam I Kai, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Gabriel Clemente Antunes, primeiro-oficial, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Mio Kueng Iok, segundo-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Julho de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, em substituição, José Maria da Fonseca Tavares.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 3 de Junho de 2005:

Ho Wai Chan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Lam Ka In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Junho de 2005:

Sou Kuok Chong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2005:

Ip Chi Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005.

U Hio Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2005:

Kwan Wai Ha, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2005.

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Instituto de Formação Turística, aos 12 de Julho de 2005. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2005:

Licenciado Ernesto Mendonça — admitido por contrato individual de trabalho como técnico administrativo na área de «homepage», telecomunicações e informática, nesta Comissão, de 11 de Julho a 31 de Dezembro de 2005.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Julho de 2005. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2005:

Lai Chi Hou, Kuok Chi Cheong e Lei Kin Fong, classificados respectivamente do 1.º ao 3.º lugares no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Ip Sau Mei, única classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.

Anacleto dos Santos Cunha e Melo, Margarida Maria Vieira Crespo, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, e do ponto 2 do anexo II, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2005:

Licenciado Wong Tat Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2005.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2005:

Sou Ka Ieong, Leong Kam Chong e Cheong Kam Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De-zembro, a partir de 5 de Setembro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:

Chan I Un, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2005:

Licenciados Lit Wai, chefe de divisão, Wong Meng Pou, técnico superior assessor, e mestre Chan Hou Wo, técnico superior principal — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe de departamento para o primeiro, e chefes de divisão para os seguintes, desta Capitania, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Julho de 2005.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Meng Pou e Chan Hou Wo, técnicos superiores assessor e principal, ocupando, em comissão de serviço os cargos de chefes de divisão, transitam para a situação de supranumerário do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 20 de Julho de 2005.

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Capitania dos Portos, aos 14 de Julho de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005:

Lau Ying Wai Erica — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2005:

Tong Tin Ngai e Lam Kin Hang, meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2005:

Tang Iu Man e Chan Cheng Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2005:

Coelho, Maria da Conceição, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o escalão para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.

Ng, Sou Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2005.

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Conselho do Ambiente, aos 8 de Julho de 2005. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


    

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