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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

É exonerada do exercício das funções de membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A., a licenciada Lou Kuai Mui, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2005.

1 de Julho de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos:

Presidente: Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos;

Vice-presidente: Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos;

Secretário: Tang Ieng Chun, chefe do Departamento de Administração e Finanças da Capitania dos Portos;

Vogal: Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Julho de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.