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Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Abril de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Aviso
Faz-se público que, por despacho de 21 de Abril de 2005, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se num ano.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura em Contabilidade, Auditoria, Finanças, Economia ou Administração Pública.
2.2. Documentos a apresentar:
- a) Cópia do documento de identificação válido;
- b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
- c) Nota curricular; e
- d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes ao Serviço do Comissariado da Auditoria, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe, cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada através de duas provas de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas com seguinte forma:
- a) 1.ª prova de conhecimentos: 20%;
- b) 2.ª prova de conhecimentos: 40%;
- c) Entrevista profissional: 30%; e
- d) Análise curricular: 10%.
Reveste-se de característica eliminatória nas duas provas de conhecimentos, cada prova escrita, com uma duração máxima de três horas, sendo a valorização máxima de 100 valores. Só que os candidatos que obtenham na 1.ª prova de conhecimentos classificação igual ou superior a 50 valores, poderão assistir à 2.ª prova de conhecimentos. A mesma forma será aplicável à 2.ª prova de conhecimentos, apenas admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtiverem na 2.ª prova de conhecimentos classificação igual ou superior a 50 valores.
A entrevista profissional será efectuada com uma duração de 15 a 30 minutos.
O candidato que não realize uma das provas de selecção é automaticamente excluído.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
a) Conhecimento em legislação:
II. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- — Decreto-Lei n.º 86/89/M;
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;
III. Código do Procedimento Administrativo, em vigor;
IV. Lei e Regulamento Administrativo do Comissariado da Auditoria da RAEM:
- — Lei n.º 11/1999 da Região Administrativa Especial de Macau;
- — Regulamento Administrativo n.º 8/1999, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2000;
V. Diploma que Regulamenta a Elaboração e Execução do Orçamento Geral da RAEM:
- — Decreto-Lei n.º 41/83/M, em vigor;
- — Decreto-Lei n.º 53/93/M;
- — Decreto-Lei n.º 122/84/M, em vigor;
- — Despacho n.º 49/85;
- — Decreto-Lei n.º 30/98/M.
b) Conhecimento profissional:
I. Conceito de contabilidade, auditoria, gestão financeira e administração pública;
II. Prática de contabilidade pública e administração pública.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da 1.ª prova de conhecimentos constarão na lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Leong Hung Hung, auditora principal.
Vogais efectivos: Cheang Koc Leong, director substituto; e
Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Américo Xavier de Sousa, técnico superior de 1.ª classe; e
Mok Lai Meng, técnica superior assessora.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 21 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Abril de 2005.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005:
Candidato aprovado: valores
Fan Ka Ieng 8,64
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Abril de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivos: Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor chefe; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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Autos de Declaração de Falência n.º CV3-05-0001-CFI 3.º Juízo Cível
Requerente: Guanzhou Finance Company, com sede em Hong Kong, flat 17A, Yue Xin Building, 160-174, Lochart Road, Wanchai.
Requerido: José Hilário Soares, casado, natural de Macau, portador do BIRM n.º 5/007314/7, residente em Macau, na Avenida da República, n.º 18, r/c «A».
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 11 de Abril de 2005, declarado em estado de falência José Hilário Soares, casado, natural de Macau, portador do BIRM n.º 5/007314/7, residente em Macau, na Avenida da República, n.º 18, r/c «A», tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 19 de Abril de 2005.
O Juiz, Álvaro António Mangas Abreu Dantas.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Concurso público para prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau, em língua portuguesa
1. Objecto: prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau, em língua portuguesa.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Preço base: $ 1 200 000,00 (um milhão e duzentas mil patacas).
4. Caução provisória:
Valor: $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas);
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- — O depósito será efectuado à ordem do Gabinete de Comunicação Social do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, conforme Anexo II ao programa do concurso;
- — A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo III ao programa do concurso.
5. Consulta e aquisição programa do concurso e caderno de encargos:
Consulta — Durante o horário normal de expediente, no Gabinete de Comunicação Social, Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, Sector Administrativo e Financeiro;
Aquisição — Preço dos elementos base do concurso (programa do concurso e caderno de encargos): $ 50,00.
6. Prazo de entrega da proposta:
Local de entrega: Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM, Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, Sector Administrativo e Financeiro.
Data e horas: até às 17 horas do dia 26 de Maio de 2005.
Os concorrentes deverão comparecer no Gabinete de Comunicação Social Governo da RAEM, Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, Sector Administrativo e Financeiro, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
7. Local, data e hora do acto público:
Local do acto público do concurso:
Auditório do Gabinete de Comunicação Social, Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar.
Data e hora do acto público do concurso: às 10,00 horas do dia 1 de Junho de 2005.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas, de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecimento de eventuais dúvidas, relativas aos documentos apresentados no concurso.
Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Abril de 2005.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDAÇÃO MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2005:
(MOP)
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* Actividades comemorativas de passagem do «5.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».
Fundação Macau, aos 20 de Abril de 2005.
O Presidente do C.A., Vitor Ng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Concurso Público n.º 0006/SVT/2005
«Aquisição de vinte e uma viaturas ligeiras “Hatchback” (dois volumes), de cinco portas»
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 15 de Abril de 2005, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de vinte e uma viaturas ligeiras “Hatchback” (dois volumes), de cinco portas».
Os interessados podem, dentro do horário normal de expediente, solicitar os respectivos programa do concurso e caderno de encargos, junto do Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício do IACM.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 7 de Junho de 2005. Os concorrentes ou os seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 8 de Junho de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Abril de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Edital
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 18 de Março de 2005, deliberou definir os limites dos Largos Maia de Magalhães e Sanches Miranda, das Ruas das Virtudes, do Montenegro e das Gaivotas e das Travessas da Esperança e das Bruxas, e passam a ter as seguintes definições:
1. 米也馬嘉禮前地, em português Largo Maia de Magalhães
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Está situado quase no centro da Vila da Taipa, com acesso pelas Ruas do Cunha, do Montenegro e das Virtudes e da Travessa da Esperança, fazem parte deste Largo os acessos situados a Leste e Oeste.
Este Largo ocupa a antiga Rua das Gaivotas, parte da Rua do Montenegro e da Travessa das Bruxas.
2. 山治美蘭打前地, em português Largo Sanches Miranda
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Rua das Gaivotas e termina na Rua do Cunha.
Está situado a Norte do Largo Maia de Magalhães, com acesso pela Rua das Gaivotas, Largo Maia de Magalhães e Rua do Cunha, fazem parte deste Largo os acessos situados a Leste, Sul e Oeste.
3. 德行街, em português Rua das Virtudes
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa no entroncamento da Rua das Gaivotas e Travessa da Esperança e termina na Rua do Regedor, junto do prédio n.º 312.
Esta via ocupa parte do antigo Largo das Virtudes.
4. 望地列古街, em português Rua do Montenegro
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Rua dos Clérigos e termina no Largo Maia de Magalhães.
5. 福隆彩巷, em português Travessa da Esperança
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Rua dos Clérigos e termina na Rua das Virtudes.
Esta via fez parte da antiga Rua da Esperança.
6. 仙女巷, em português Travessa das Bruxas
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Rua do Montenegro e termina no Largo Maia de Magalhães.
7. 水鴨街, em português Rua das Gaivotas
Freguesia de Nossa Senhora do Carmo
Começa na Travessa da Esperança e termina na Rua do Regedor, junto do prédio n.º 332.
Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chan, Fong Kun 9,28
- 2.º Chan, Tze Wai 9,22
- 3.º Tai, Kin Ip 9,16
- 4.º Fong, Vai Hong 9,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2005).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Sou, Tim Peng.
Vogais efectivos: Mac, Vai Tong; e
Morais, Cristina Gomes Pinto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2005
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Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 412 280,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Abril de 2005.
- Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
- Verificado.
- A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
- Visto.
- O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Editais
Foros
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento, relativos ao ano de 2005.
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 20.º da Lei n.º 12/2004, não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas), durante o ano de 2005.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 12 de Abril de 2005.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Rendas
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento, relativas ao ano de 2005.
Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 20.º da Lei n.º 12/2004, não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas), durante o ano de 2005.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 12 de Abril de 2005.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Podem candidatar-se os agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Abril de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2005:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de realização de actividades. | 14/03/2005 | $ 10,000.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 18/01/2005 | $ 3,333.20 |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 18/01/2005 | $ 6,000.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 18/01/2005 e 01/03/2005 | $ 16,000.00 |
| 澳門職工聯盟 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 18/01/2005 e 21/02/2005 | $ 21,400.00 |
| Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 18/01/2005 | $ 1,560.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sito no Bairro Social de Mong Há, Macau, a lista definitiva dos candidatos, bem como o local, a data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultura geral, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ao concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores da DSAL, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004.
Mais se informa que a mesma lista definitiva dos candidatos, bem como o local, a data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultura geral se encontram disponíveis para consulta na página electrónica destes Serviços: www.dsal.gov.mo.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do referido Estatuto.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Keng Leong, subdirector.
Vogais: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento; e
Ng Wai Han, técnica superior de 1.ª classe.
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2005, foi autorizada a nova alteração da composição do júri do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004, e no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2005, com os seguintes elementos:
Presidente: Chan Keng Leong, subdirector.
Vogais efectivos: Raimundo Vizeu Bento, chefe de depar-tamento; e
Ng Wai Han, técnica superior de 1.ª classe;
Vogais suplentes: U Kuai Sang, chefe de divisão; e
Lam Im Keng, técnica superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do FSS:
- Uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;
- Duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
- Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;
- Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
- Uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 21 de Abril de 2005.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a lista referida no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Lai In Wan, intérprete-tradutora principal.
Vogais efectivos: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe; e
Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Avisos
Despacho n.º 8/DSFSM/2005
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005, de 25 de Fevereiro, o director, substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau ( DSFSM ) manda:
1. Subdelego na chefe do Departamento de Administração da DSFSM, intendente n.º 194860, Cheong Sao Lan, do CPSP, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da DSFSM que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a RAEM;
b) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios previstos por lei;
c) Autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços inscritos no capítulo da tabela de despesa do orçamento da RAEM relativo à DSFSM, até ao montante de 15 000 patacas;
d) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, condomínios ou outros da mesma natureza;
e) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde ao pessoal civil e militarizado em serviço nas Forças de Segurança de Macau, incluindo o pessoal que se encontre em regime de requisição ou comissão de serviço.
2. Delego na mesma entidade, ao abrigo da alínea 3) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002 e de harmonia com os artigos 37.º, n.º 1, e 38.º, n.º 1, do CPA — Código do Procedimento Administrativo, a competência para a prática dos seguintes actos:
Decidir os pedidos de certidão, reprodução ou declaração autenticada de documentos referidos no n.º 2 do artigo 64.º do CPA — Código do Procedimento Administrativo e constantes de processos existentes no Departamento de Administração da DSFSM, nomeadamente os respeitantes a vencimentos e outros abonos ou descontos.
3. As presentes delegações e subdelegações de competência são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
5. O presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 1 de Janeiro de 2005, considerando-se ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Administração, intendente Cheong Sao Lan, no âmbito do presente despacho de delegação e subdelegação de competências, entre aquela data, inclusive, e a data da sua cessação de funções.
6. É revogado o Despacho n.º 2/DSFSM/2000.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Despacho n.º 9/DSFSM/2005
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005, de 25 de Fevereiro, o director, substituto, dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) manda:
1. Subdelego no chefe, substituto, do Departamento de Administração da DSFSM, técnico superior principal, Lei Wai Man, a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Autorizar a restituição de documentos arquivados no Departamento de Administração da DSFSM que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a RAEM;
b) Autorizar, nos termos legais, a concessão de vencimentos, prémios de antiguidade e outros abonos e subsídios previstos por lei;
c) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, condomínios ou outros da mesma natureza;
d) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde ao pessoal civil e militarizado em serviço nas Forças de Segurança de Macau, incluindo o pessoal que se encontre em regime de requisição ou comissão de serviço.
2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso da subdelegação aqui conferida cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Abril de 2005.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Lista
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina e carreira de músicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2005, por homologação do comandante, substituto, do CPSP:
1. Candidatos aprovados (aptos)
Quadro geral masculino
| Número | Nome | Classificação | Número de ordem |
| 128 851 | Ieong Wa San | 10,0 | 1 |
| 125 851 | Fong Chi Kong | 8,7 | 2 |
| 283 831 | Choi Peng Wa | 8,6 | 3 |
| 133 871 | Cheang Sio Meng | 8,4 | 4 |
| 131 881 | Ng Kun Fu | 8,4 | 5 |
| 189 921 | Lei Chan Mun | 8,4 | 6 |
| 156 871 | Leong Chi Keong | 8,3 | 7 |
| 114 891 | Chao Lap Ip | 8,2 | 8 |
| 362 831 | Leong Meng Kong | 8,2 | 9 |
| 236 831 | Tang Pak Kou | 8,1 | 10 |
| 113 861 | Tou Chi Meng | 8,0 | 11 |
| 111 931 | Cheang Man Hei | 8,0 | 12 |
| 347 831 | Hoi Sio Kai | 8,0 | 13 |
| 173 851 | Lai Io Lam | 8,0 | 14 |
| 174 901 | Lei Kin Wa | 8,0 | 15 |
| 121 871 | Leong San Fat | 7,8 | 16 |
| 136 861 | Cheang Ioc Va | 7,7 | 17 |
| 167 811 | Vong Veng Un | 7,7 | 18 |
| 280 911 | Leong Iao Kan | 7,7 | 19 |
| 205 851 | Lam Chou Fai | 7,6 | 20 |
| 122 891 | Kou Sie Seng | 7,6 | 21 |
| 109 881 | Kuong Wai Keong | 7,5 | 22 |
| 216 831 | Chau U Io | 7,5 | 23 |
| 356 831 | Leong Iong Lam | 7,4 | 24 |
| 133 891 | Ip Lon * | 7,4 | 25 |
| 209 831 | Lo Wai Meng | 7,4 | 26 |
| 177 821 | Lam Chi Kuong | 7,3 | 27 |
| 271 831 | Tang Kin Leong | 7,2 | 28 |
| 160 881 | Tam Meng Ian | 7,0 | 29 |
| 122 931 | Chan Keng Chong | 7,0 | 30 |
| 140 861 | Chan Soi Lon | 7,0 | 31 |
| 102 871 | Cheong Chek Keong | 6,9 | 32 |
| 156 831 | Ng Chan Nam | 6,9 | 33 |
| 141 871 | Cheng Kam Cheong | 6,9 | 34 |
| 265 851 | Lei Hin Choi | 6,8 | 35 |
| 212 861 | Pan Hon Man Patricio | 6,8 | 36 |
| 247 851 | Lou Peng Keong | 6,8 | 37 |
| 122 881 | Chan Kai Seng | 6,6 | 38 |
| 117 871 | Leong Pui Chao | 6,5 | 39 |
| 152 791 | Lee Po | 6,2 | 40 |
| 142 911 | Wong Lei Chung | 6,1 | 41 |
| 108 881 | Choi Man Chi | 6,1 | 42 |
| 223 831 | Lai Io Keong | 6,0 | 43 |
| 318 831 | Lee Kam Heng | 5,6 | 44 |
| 123 851 | Pao Kin Kei | 5,5 | 45 |
Carreira de músico
| Número | Nome | Classificação | Número de ordem |
| 126 923 | Leong Pui Man | 8,6 | 1 |
| 150 913 | Ung Kuan Kit | 8,3 | 2 |
| 123 883 | Wong Kam Chun | 7,8 | 3 |
Quadro geral feminino
| Número | Nome | Classificação | Número de ordem |
| 198 860 | Lau Choi Ut | 9,1 | 1 |
| 151 900 | Chiu Siu Peng | 8,9 | 2 |
| 204 930 | Ho Vai Leng | 8,9 | 3 |
| 172 920 | Wan Sio Lin | 8,4 | 4 |
| 159 840 | Chan Chi Oi | 8,4 | 5 |
| 182 920 | Wong Un San | 7,8 | 6 |
| 129 840 | Hui Siu Leng Andreia | 7,5 | 7 |
| 136 840 | Tang Mei Fun Amante | 7,3 | 8 |
| 134 840 | Vong Vai Peng | 7,2 | 9 |
| 211 860 | Iek I Wa | 7,0 | 10 |
| 175 920 | Chan Sio Kuan | 6,7 | 11 |
| 117 840 | Chan Wai I | 6,1 | 12 |
* Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do ESFSM, por causa de ter processo por acidente em serviço.
2. Concorrentes considerados não aptos em resultados das provas físicas:
Masculino
| Número | Nome | Observação |
| 142 861 | Sin Meng Kun | a) |
| 170 833 | Hon Cheok Hou | a) |
| 123 781 | Che Kok Vai | a) |
| 179 771 | Lai Iek Meng | a) |
| 135 931 | Chan Io U | b) |
| 187 901 | Fong U Cheong | b) |
| 101 923 | Chong Chi Keong | b) |
| 188 901 | Wong Ngai Wa | b) |
| 179 891 | Pun Chao Meng | b) |
| 179 881 | Ho Ka Man | b) |
| 137 913 | Leong Wai Tong | b) |
| 186 871 | Chang Tong Pan | b) |
| 150 871 | Chan Peng Weng | b) |
| 260 851 | Lam Tak Chun | b) |
| 361 831 | Tam Sou Ha/Tam Fok Choi | b) |
| 143 821 | Wong Seong Weng | b) |
| 129 861 | Cheong Kun | c) |
| 167 913 | Ma Kun Un | d) |
| 170 943 | Lou Kin Pong | d) |
| 175 881 | Lao Kin Wai | g) |
| 235 851 | Lei Sai Hong | g) |
| 109 891 | Leong Sio Kuong | g) |
Feminino
| Número | Nome | Observação |
| 126 840 | Tam Kuai Lin de Assis | e) |
| 109 840 | Tam Wai In de Assis | e) |
| 184 920 | Ma Pou Chu | g) |
| 146 840 | Lei Ut Fan | h) |
| 113 840 | Soi Io Lai | h) |
| 114 840 | Lou Vai Fan | i) |
Observação:
- a) Eliminado na prova de muro;
- b) Eliminado na prova de abdominais;
- c) Eliminado na prova de vala;
- d) Eliminado na prova de flexão de braços;
- e) Eliminado na prova de extensões de braços;
- f) Eliminado na prova de Cooper;
- g) Eliminado na prova de 80 metros;
- h) Eliminado na prova de salto de altura;
- i) Eliminado na prova de pórtico.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Lei Pek Ieng, subintendente.
Vogais: Cheong Ieng Son, comissário; e
Cheang Chon Hei, subcomissário.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Despacho n.º 14/CB/2005
Usando da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2005, o comandante do Corpo de Bombeiros manda:
1. Delego e subdelego no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros (CB), chefe-mor adjunto Eurico Lopes Fazenda, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Relativamente ao pessoal militarizado do CB:
(1) Contar e liquidar o tempo de serviço prestado no CB, remetendo à DSFSM, a respectiva documentação.
2) Relativamente a todo o pessoal que presta serviço no CB:
(1) Autorizar a sua apresentação e dos seus familiares, às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde e do Centro Hospitalar Conde de S. Januário;
(2) Determinar deslocações a Hong Kong e à província de Guangdong de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia, nos termos legais;
(3) Conceder licença de férias, nos termos da legislação em vigor;
(4) Autorizar a prestação de serviço, em regime de trabalho extraordinário, ou por turnos, apenas ao pessoal civil, até ao limite previsto na lei.
3) No âmbito do CB:
(1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
(2) Autorizar a aquisição de bens e serviços, de acordo com os limites do fundo de maneio interno, até ao montante de cinco mil patacas;
(3) Assinar o expediente dirigido às entidades públicas e privadas da RAEM;
(4) Assinar os documentos para publicação na Ordem de Serviço do CB.
2. A presente delegação e subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das delegações e subdelegações aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário.
4. O presente despacho tem aplicação retroactiva ao dia 1 de Janeiro de 2005, considerando-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo das competências por ele delegadas e subdelegadas entre aquela data e a data da sua publicação.
5. É revogado o Despacho n.º 11/CB/2003, de 18 de Dezembro de 2003.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2005).
Corpo de Bombeiros, aos 14 de Abril de 2005.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Para efeitos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 10/95/M, de 31 de Julho, se torna pública a Comissão para o reconhecimento das habilitações profissionais da área radionuclear — técnico de imagiologia:
Presidente: Dr.ª Yin Lei, directora da Escola Superior de Saúde.
Vogais: Leong Kei Kok aliás Fernando Kok, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista;
U Chin Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe;
Dr. Kuok Cheong U, assistente hospitalar de imagiologia; e
Dr. Lam Vai Chong, assistente hospitalar de imagiologia.
Serviços de Saúde, aos 18 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Abril de 2005.
Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2005:
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Abril de 2005.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Anúncios
Informa-se que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
- Um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2005.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Concurso público
Serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto
O Instituto do Desporto faz público que, por despacho de 18 de Abril de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a «Adjudicação da prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial.
As propostas serão entregues, dentro do horário de serviço, no Expediente Geral da Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 18 de Maio de 2005.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.
A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 9,30 horas, no dia 19 de Maio de 2005.
Instituto do Desporto, aos 21 de Abril de 2005.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Anúncio
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 14 de Abril de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para a aquisição do mobiliário e equipamentos ao Edifício de Salas de Aulas A1 da Universidade de Macau.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 27 de Abril de 2005, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30, no Núcleo de Aprovisionamento da Universidade de Macau, sito no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A207.
A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem os pormenores do mobiliário e equipamentos do concurso, as mesmas poderão destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 4 de Maio de 2005, às 10,30 horas, no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A203 da Universidade de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 19 de Maio de 2005. Os concorrentes, ou os seus representantes, devem entregar as respectivas propostas e documentos ao Núcleo de Aprovisionamento da Universidade de Macau e a admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 99 000,00 (noventa e nove mil patacas) a favor da Universidade de Macau, feita mediante garantia bancária ou depósito em dinheiro.
A abertura das propostas realizar-se-á na sala L105 do 1.º andar do Edifício Luso-Chinês da Universidade de Macau, às 10,00 horas do dia 20 de Maio de 2005.
Universidade de Macau, aos 21 de Abril de 2005.
O Administrador, Lai Iat Long.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Anúncio
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2005, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico do quadro de pessoal deste Instituto.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 21 de Abril de 2005.
A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Anúncios
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 4.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Abril de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de mecânico marítimo, 1.º escalão, na carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 2 de Fevereiro de 2005:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chan Sio Fai 7,01
- 2.º Hong Wa Kei 6,98
- 3.º Ku Kuok Wai 6,88
- 4.º Leong Iu Meng 6,70
- 5.º Chio Kam San 6,69
- 6.º Chou Kuok Chong 6,59
- 7.º Lai Kuai Sam 6,22
- 8.º Kan Hon Meng 6,21
- 9.º Lei Kam Hon 5,82
- 10.º Lei Ion Kam 5,36
- 11.º Ung Koc Sam 5,33
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2005).
Capitania dos Portos, aos 11 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Tong Iok Peng, chefe de divisão.
Vogais: Wong Man Tou, chefe de divisão; e
Vong Chi Man, adjunto-técnico principal.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 19 de Abril de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Listas
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
- Lei Sai Kin 8,21
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005).
Instituto de Habitação, aos 13 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Chu Ngai Meng, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheang Sek Lam, técnico superior de informática de 1.ª classe; e
Lau I Leng, técnica superior principal.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de fiscal técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Kin Pan 7,92
- 2.º Chan Soi Sang 7,91
- 3.º Kuok Kit Peng 7,51
- 4.º Lau Chi Hong 7,49
- 5.º Chong Kuok Kei 7,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005).
Instituto de Habitação, aos 13 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Ieong Kam Wa, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lau I Leng, técnica superior principal; e
Lam Heng Cheong, técnica superior principal.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de serviço social principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Chio Kuok Kuong 8,37
- 2.º Chan Chon Man 7,45
- 3.º Cheung Chong Lon 7,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005).
Instituto de Habitação, aos 13 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Ieong Sok Wa, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lau I Leng, técnica superior principal; e
Lei Soc Cheng, técnica especialista.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Leong Veng Si 8,05
- 2.º Wong Kam Peng 7,43
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2005).
Instituto de Habitação, aos 13 de Abril de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Pao Vai Vai, técnica superior principal; e
Kong Chi Kin, técnico superior principal.
