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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Março de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005, que designa um membro efectivo e
um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005, que renova a nomeação, em comissão
eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada
«Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.».
Rectificação da lista nominativa anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2005, publicada no
Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2005, II Série, de 9 de Março.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2005, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de coorganização do VII curso de formação de croupiers.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2005, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e
os servidores Compaq no ano 2005.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2005, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema
automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) da mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2005, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Dragão Dourado», classificado
de quatro estrelas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2005, que
autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento,
de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Construção do Campo de Futebol a Nordeste de COTAI».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na
península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção
da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a declaração em estado de falência de uma fábrica de malhas.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso que determina o uso de uniforme de Verão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de engenharia civil.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico principal, uma de técnico de informática principal, uma de assistente de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, uma de topógrafo especialista, uma de topógrafo principal e três de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, por falecimento de um auxiliar.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, por falecimento de um guarda de 4.ª classe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncios notariais e outros
- Associação Comercial de Construção Sector Imobiliária de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Escritores de Macau. — Alteração dos estatutos.