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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Março de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2005:

Wong Sao Mei, Cheong Ieng Fai e Cheang Man Wa — admitidos, por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2005:

Chiang Fok Cheong — admitido, por contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Março de 2005:

Wong Meng Wai aliás Wong Meng Lai, Wan Ut Oi aliás Nugt Ohi e Leong Keng Fan — admitidas, por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2005:

Lau Im Keng, subchefe n.º 122 851, do CPSP — cessada a comissão normal, a seu pedido, como adjunto do Secretário deste Gabinete, a partir de 4 de Abril de 2005, data em que frequentará o curso de promoção realizado pela corporação a que pertence.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 17 de Março de 2005:

Tang Chi Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2005.

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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Março de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Março de 2005:

Lai Tong Sang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2005.

Por despachos do presidente, de 16 de Março de 2005:

Ho Kit Peng e Leung Vai Lin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, (na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro), conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2005:

Lam Ieng Chi e Leong Kin Ha — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro e 3 de Março de 2005, respectivamente.

Mok Sek Io e Alexandra Siu Chong Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2005:

Leong Kam Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2005:

Choi Chan Keng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2005:

Hui Fong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2005:

Lao Nei Na, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2005.

Leung Kuai Mei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2005.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2005:

Leung Kuai Mei e Sou Hio Ha, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.ºs 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 21 de Outubro de 2004, respectivamente.

Chan Keng Man, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.ºs 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.ºs 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2004.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2005:

Jorge Henrique Cordeiro Dias, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.ºs 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2005:

Tam Sio Sek, segundo-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Janeiro de 2005:

Pou Sio Wa, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAL — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2005.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2005, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Marisa Aparecida Lopes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2005.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2005, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuan Kin Hou e Chao Sio In, para técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Fevereiro e 4 de Março de 2005, respectivamente;

Yuen Io Wai, para segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Fevereiro de 2005.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 22 de Março de 2005. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2005:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal, previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade «Fénix de Tabaco (Grupo), Lda.», a saber:

Redução de 50% do imposto do selo devido pela aquisição das fracções «A» e «C» do 7.º andar, «A», «B», «C» e «D» do 9.º andar do Edifício Industrial Airway-I, sito na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 209.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2005:

Ernesto Orlando Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos índices e categorias a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuok Chong Hon e Lam U Kit, para técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 480 e 455, respectivamente, a partir de 2 de Abril de 2005;

Chiang Chi Ieong, Lei Mei Lon e Wong Ka Ieng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2005:

Yau Chung Fai, técnico de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2005, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 31 de Janeiro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pedruco Novo, Luisa Maria da Silva, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Março de 2005;

Lei, Fernando, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 2 de Abril de 2005;

Lam, Van Leng, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 6 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2005:

Teresa de Jesus Pereira Monteiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Autorizada por despacho de 18 de Março de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:

1.ª alteração do orçamento privativo para 2005

Fundo de Pensões, aos 15 de Março de 2005. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. — Os Vogais, António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Fung Ping Kuen aliás Luís Fung.

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2005:

1. Fong, Chi Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4066-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.ºs 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Março de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2005:

Cheong Chou Weng aliás Chang Tou Wing aliás Chang Tsu Jung, e Chan Keng Hong — renovadas as nomeações, pelo prazo de dois anos, como vogais executivos do Conselho de Administração deste Instituto, nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, artigos 3.º, n.º 2, alínea f), 6.º, n.º 1, e 13.º do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 8 de Março e 1 de Abril de 2005, respectivamente.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 16 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, Lee Peng Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2005:

Chan Ngon Mou — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.

Lao Tak Keong — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2005:

Ma Pui Seong, guarda n.º 208 860, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço nestes Serviços, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2005, regressando ao CPSP a partir da mesma data.

Pao Un Mei Melinda, Kuan Sut Fan, Kuong Sio Fong, Hoi Cheong Man e Sio Pui Ieng — contratados por assalariamento, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, terminam os mesmos contratos a partir de 4, 18, 25 e 25 de Abril, e 16 de Maio de 2005, respectivamente.

Pao Un Mei Melinda, Kuan Sut Fan, Kuong Sio Fong, Hoi Cheong Man e Sio Pui Ieng — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 19, 26 e 26 de Abril, e 17 de Maio de 2005, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2005:

Wong Wai San — contratado além do quadro, por um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2005:

Chan Hou Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2005.

Galdino Joaquim da Rocha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.ºs 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2005.

Chan Sek Meng, Leong Heng U e Lei Wun Sio — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.ºs 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 para os dois primeiros e 18 de Março de 2005 para a última.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Março de 2005. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2005:

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2005:

Hoi Chi Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 27.º, n.ºs 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2005, data da assinatura do averbamento.

Tang Man Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2005.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Março de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2005, de 15 de Março:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de chefe assistente do quadro de pessoal militarizado da carreira superior masculina, deste Corpo de Bombeiros, ao abrigo dos artigos 79.º, 80.º, 91.º, 111.º e 114.º a 118.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 7 de Março de 2005:

Aspirante a oficial	n.º 403 991,	Chan Kuok Tong;
» » »	n.º 470 921,	Lam Io Fan;
» » »	n.º 409 981,	Kong Iat Fu;
» » »	n.º 401 991,	Ng Ka Wai;
» » »	n.º 400 051,	Wong Keng Chong;
» » »	n.º 401 051,	Chan Meng Tak.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Março de 2005. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Kong e Chan Man Michelle, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2005;

Wong Lai Cheng, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2005;

Shum Tai Chun, como assistente de clínica geral, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2005;

Chan Iok Fai, Chao Sin Mui, Chio Un Lap aliás Chau Ngoon Lap, Chong Sok Wa, Lao Im Wai, Tong Io Mei, Yuen Pek San e Wong Ka Keong, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Abril de 2005;

Iao Sok Soi aliás Yu Siok Swee, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2005;

Chan Tit Fong e Angela Beatriz Dias, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 13 e 30 de Março de 2005, respectivamente;

Hai Chon Mui, Lei In, Tam Sao Peng e Wei Meisha, como enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2005;

Chio Mio I, como enfermeira, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2005;

Mok Man Hon e Lei Tak Hou, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, a partir de 29 e 15 de Março de 2005, respectivamente;

Cheang Pui I e Wong Ian No, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 7 e 23 de Março de 2005, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2005:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicados:

Ao Choi Iong, como enfermeira, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2005;

Ng Ngan Mui, Ng Weng Si, Ho Peng Hon, Ieong Sok Ha, Kuok Sok Hang, Ng Ah Lin e Tam Siu Peng, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 6 para as duas primeiras e 13 de Março de 2005 para as restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2005:

Kok Chon, contratada em regime individual de trabalho, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2005.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2005:

Kwok Wing Shim, enfermeira, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2005.

Wong Cheng Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2005.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2005:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Allerex Eye Drops, colírio de 10 ml, com o número de registo MAC-00067, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Alosyn Eye Drops, colírio de 10 ml, com o número de registo MAC-00068, sendo o laboratório fabricante e titular do registo os «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2005:

Licenciadas Chong Cho Wan e Mak Lai Keng — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterados, por averbamento, com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

Por despacho da signatária, de 28 de Fevereiro de 2005:

Ho Chan Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2005:

Licenciado José Augusto Lopes Coutinho, professor do ensino secundário português, nível 1, 4.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 279.º, n.º 2, alíneas b), d) e g), com referência aos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º, 311.º e 315.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Março de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 25 de Fevereiro de 2005:

Hsueh, Chin-Chang, assistente do concertino da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 5 de Abril de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2005:

Os músicos abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para desempenharem as funções a cada um indicadas, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Li Jun e Lu Yan, como músicos «tutti viola» e «tutti violoncelo», a partir de 16 de Abril de 2005;

Chen Xueqing, como músico «tutti violoncelo», a partir de 17 de Abril de 2005;

Wu Xiaodi e Zheng Liqin, como «viola principal» e músico «tutti violino», a partir de 24 de Abril de 2005.

Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2005:

Pavel Zatloukal, segundo-fagote e contra-fagote da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 24 de Março de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Kam Kong e Chiang Tin Leong, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 8 e 13 de Abril de 2005, respectivamente;

Julieta Maria Esperança Mamblecar, como auxiliar qualificada, 5.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2005;

Chan Tou Su, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2005;

Antonieta Pinto Resende Wong, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2005.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2005:

Os músicos abaixo mencionados — celebrados novos contratos individuais de trabalho, para desempenharem as funções a cada um indicadas, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Angela Janel Rowland, como segunda flauta e piccolo, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Maio de 2005.

Vit Polasek, como segundo-violino principal, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2005.

Pelo período de dois anos, a partir de 24 de Março de 2005:

David Mimra, Denis Kriger e Petra Mimrova, como músicos «tutti violino»;

Jiri Pelka, como músico «tutti viola»;

Ludek Zakopal, como contrabaixo principal;

Radim Navratil, como músico «tutti violoncelo».

Pelo período de dois anos, a partir de 9 de Maio de 2005:

David Guy Michel Rouault, como trompete principal;

Manon Lewis, como oboe principal;

Shamil Yusupovich Lutfrachmanov, como trompa principal.

Por despachos da signatária, de 11 de Março de 2005:

Chan Yu Kwan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como concertino e assistente do maestro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 6 de Abril de 2005.

Ho Heng Tong e Chang Leong Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 3.º e 2.º escalão, índices 290 e 275, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 26 de Abril de 2005, respectivamente.

Wu Sut Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2005.

Por despacho da signatária, de 17 de Março de 2005:

Liu Kai Ni, segundo clarinete da Orquestra de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 17 de Abril de 2005.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Março de 2005:

Ivan Stebila — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violino» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 24 de Março de 2005.

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Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2005. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2005:

Américo Gonçalves Ricardo das Neves — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, de 15 de Abril a 31 de Dezembro de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2005:

Lam, Mei Chu, Lam Tong Hou e Lau Fong Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2005.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2005:

Ip, Kao Chai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2005.

Ieong, Si Pui, Leong, Choi Iong e Lo, Kam Iau — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, para os dois primeiros, e 5.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21, 21 e 30 de Abril de 2005, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2005:

Fok, Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Mercados, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.ºs 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.ºs 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2005:

Zhu, Haiyin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2005:

Jessica Maria Rebelo Leão — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 14 de Abril de 2005.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0123/2005, em 16 de Março, em nome da sociedade «威揚國際旅行社有限公司», em português «Agência Viagens e Turismo Victormap Lda.» e em inglês «Victormap Travel Ltd.», para a agência de viagens «飛萬里旅行社», em português «Agência Viagens e Turismo Victormap» e em inglês «Victormap Travel», sita na Rua de Pequim, n.ºs 202A-246, Edifício Macau Finance Centre, 12.º andar-F, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Março de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2005:

Ng Correia, Sara — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2005.

Por despachos do presidente do Instituto, de 28 de Fevereiro de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Man Su Kei, Pong Wai Chan e Ieong Io Tong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Abril de 2005;

Chan In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Abril de 2005;

Cheong Kam In, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 23 de Abril de 2005.

Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Ka Chao e Maria José Abrantes Im, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2005;

Wong Kin Pan e Lam Sok In, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio e 1 de Junho de 2005, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência aos escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lo Sok Ha, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 5 de Maio de 2005;

Lai Kuok Wa, para técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, a partir de 27 de Maio de 2005.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 10 de Março de 2005:

Sou Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Instituto de Acção Social, aos 22 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2005:

Licenciado Lai Wang, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Instituto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Estádio de Macau, do mesmo Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Março de 2005.

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Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2005. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 7 de Março de 2005:

Lai Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2005, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 11.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei, n.º 86/89/M, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos do artigo 11.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Ng Vai Hong, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Setembro de 2004;

Lo Lai Peng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 de Agosto de 2004;

Sou Sio Cheong e Io Iok Fong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2004;

Leung Wing On, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Setembro de 2004.

Por despachos do coordenador do Gabinete, de 8 e 9 de Março de 2005, respectivamente:

Lam Mei Pou — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 11.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2005.

Vong Iut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Gabinete — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Wai Lan, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2005;

Chan Ngai Fong, para segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Março de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2005:

Licenciada Lou Kuai Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa desta Direcção de Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o cargo constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixado vago em resultado da aposentação da anterior titular, Fernanda Lourdes de Carvalho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lou Kuai Fong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2005:

Tou Wai Lam — alteradas as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato de assalariamento, por averbamento, pelo período de um ano, renovável, com referência à categoria de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2005.

Tong Vun Ieong, técnico superior assessor, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2005:

Melinda Chan, adjunto-técnico principal, desta Capitania, única Candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2005, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

Ao Cheng I, desenhadora de 1.ª classe desta Capitania, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2005, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, desenhadora principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2005:

Licenciada Chao Soi I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 2 e 9 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hui I Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 6 de Maio de 2005;

Leng In San, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Maio de 2005;

Chou Sio Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Maio de 2005;

Cheang Sio On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Junho de 2005.

Por despachos do signatário, de 16 e 18 de Março de 2005:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Ut Keong, Fok Kuan Ieng, Fong Chi Hung e Choi Mei I, como segundos-oficiais, 2.º escalão, índice 240, a partir de 7 e 13 de Março, e 1 e 7 de Abril de 2005, respectivamente;

Kok Kin Leong, como segundo-oficial de exploração postal, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Março de 2005;

Chu Im Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Abril de 2005.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Março de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.