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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005

BO N.º:

13/2005

Publicado em:

2005.3.30

Página:

2002

  • Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004 - Nomeia os membros do Conselho Económico.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Associações
    relacionadas
    :
  • ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados, respectivamente, como membro efectivo e membro suplente do Conselho Económico, Johnson Chan e Yeung Ka Ming, em representação da Associação de Hotéis de Macau, em substituição de Yeung Ka Ming e Johnson Chan, designados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    21 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005

    BO N.º:

    13/2005

    Publicado em:

    2005.3.30

    Página:

    2002

    • Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.».

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006 - Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)».
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - INSTITUTO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, da alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, do licenciado Manuel Silvério, para desempenhar funções na sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.», como presidente do Conselho de Administração, até 30 de Junho de 2006.

    2. A remuneração mensal é de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), cabendo ao Instituto do Desporto suportar esta remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

    3. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar e mantém-se suspensa a comissão de serviço como presidente do Instituto do Desporto.

    4. O presente despacho produz efeitos a dia 9 de Março de 2005.

    28 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


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