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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, respectivamente, como membro efectivo e membro suplente do Conselho Económico, Johnson Chan e Yeung Ka Ming, em representação da Associação de Hotéis de Macau, em substituição de Yeung Ka Ming e Johnson Chan, designados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, da alínea d) do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, do licenciado Manuel Silvério, para desempenhar funções na sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.», como presidente do Conselho de Administração, até 30 de Junho de 2006.

2. A remuneração mensal é de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), cabendo ao Instituto do Desporto suportar esta remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

3. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar e mantém-se suspensa a comissão de serviço como presidente do Instituto do Desporto.

4. O presente despacho produz efeitos a dia 9 de Março de 2005.

28 de Março de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.