Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2005

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2005, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2005, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005, que nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2005, que nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005, que determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, que renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2005, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2005, que distribui a verba do capítulo 01- divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2005, que atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2005, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2005, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2005, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2005, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2005, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2005, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2005, que distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Serviços de Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2005, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 2».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2005, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão, Travessa da Corda, Largo da Cordoaria e Travessa do Garfo.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2005, que concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto do contrato — alteração ao contrato para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau.

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2004.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a frequência do curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vagas de verificador alfandegário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente aos Autos de Falência n.º CV3-03-0001-CFI do 3.º Juízo Cível do TJB.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais referente a Dezembro de 2004.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de mecânica.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
• Aviso referente à subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática especialista, uma de intérprete-tradutor principal, catorze de técnico superior assessor e três de técnico de estatística principal.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2004.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicações ou electrónica.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Aviso do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe das carreiras ordinárias ou de linha masculina e feminina e carreira de músico.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, duas de letrado-chefe, quatro de adjunto-técnico principal e duas de técnico auxiliar especialista.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso do concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino.

Instituto do Desporto:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de técnico auxiliar principal.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa «Kam Sao» de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral do Pessoal Administrativo de Macau. — Estatutos.
• Associação Amadora de Basquetebol de Macau (A.A.B.M.) — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Condóminos do Edifício do Centro Comercial da Praia Grande. — Alteração dos estatutos.