Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 5 de Novembro de 2004:

Angela Wong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 1 e 2 de Dezembro de 2004, respectivamente:

Au Pou U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2005.

Chai Sio Ha — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Dezembro de 2004:

Kuan Kin Man e Ma Hoi Tin — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 28 de Novembro e de 1 de Janeiro a 17 de Dezembro de 2005, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Manuel Joaquim Correia Gageiro e Hau Peng Ham; 6.º escalão, índice 220: Chu Io Wa e Leong Kam Chó; 4.º escalão, índice 180: Long Iok Keong;

Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Chek Pan e Paulo José da Silva; 6.º escalão, índice 190: Ieong Chi Meng, Roque Lau, Chan Fun, Chou Io Pang, Wong Tat I, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah, Elvira Teresa Tavares Dias, Leong Koc Hong, Chu Tack Meng Claude, Tam Man Chong, Ng Iat Seng e Kong Tim Chun; 5.º escalão, índice 170: Lao Kuok Keong, Ho Kam Kong, Che Siu Seng, Ana Paula Azedo Augusto, Chu Pak Im, Fátima Manhão Jorge e Carla Idalina Sok Veiga; 4.º escalão, índice 160: Lo Hei Tang e Chong Kok Pi; 3.º escalão, índice 150: Hoi Chong Chun e Lao Kei Heng; 2.º escalão, índice 140: Herculano da Conceição Fernandes Carvalho;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong Weng Tat e Chan Fok Kong; 6.º escalão, índice 160: Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera, Hermes Valdez Lucas, Adalaida C. Dela Cruz e Chan Fok Un; 5.º escalão, índice 150: Hong Vong Kun e Cheang Lo Heong; 4.º escalão, índice 140: Chan Iok Heng; 3.º escalão, índice 130: Lei Oi Iong e Josefina Alfonso Dizon;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Chong Kam Oi, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Chung Cheng Iu Margarida, Ho Siu Meng, Lúcia Vong, Ko Bing Wah, Tam Wai Meng, Fong Sok I Rey e Lio Peng Nam; 6.º escalão, índice 150: Ho Pek I, Maria Teresa Iong Choi Anok, Lio Ion Tai, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Ho Sok I, Fermina Rodiel Cortez, Aniceta Valdez Ople, Lay Siu Lan Olinda e Ngai Nga Lon; 5.º escalão, índice 140: Lai Sut Lei, Leong Chong Oi, Ho Iok Fong, Chan Chi Kuong, Seng Lai Sim Carvalho, Tang Weng I, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Lao Tang Pio, Leong Sio Cheong, Leong In Ha, João Rosário de Assunção, Rita Lai, Kou Sut Mui e Iao Sao Man; 4.º escalão, índice 130: Wong Sio Kao, Sin Kin Ha, Choi In Kuan, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Chao Lai Ieng, Fong Heong Lan, Wong Iut Sim, Vong Pou Chu, Lo Pec Kuan Jorge, Leong Choi Ut, Fong Iok Lan, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Ung Sio Mei e Cheong Chi Meng; 3.º escalão, índice 120: Ng Peng Chio, Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 2.º escalão, índice 110: Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Kuan Io Heng, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Cheong Choi Fong, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang e Chan Sok I; 1.º escalão, índice 100: Lei Kuok Hou, Lei U Hang, Lau Kin Long, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng, Vong Sin I e Lei Kam Lin.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 e 16 de Dezembro de 2004, respectivamente:

José Armando de Matos Duarte e Cheong Sio Cheng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como primeiros-oficiais, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Dezembro de 2004:

Leong Kuan Chan e Pang Leong Choi Leng — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n .º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 5 de Janeiro a 30 de Junho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2004:

Leong Sin Meng, primeiro-oficial, 2.º escalão, do IPM — prorrogada a requisição, por mais um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para prestar apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 10 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2005:

Licenciada Fu Lai Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2005:

Leong San Io aliás Francisco Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios — requisitado para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 2 de Fevereiro a 29 de Junho de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 3 de Janeiro de 2005:

Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

Sit Chi Wai, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, deste Comissariado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 6 de Janeiro de 2005:

Vong Mio Seong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2005.

Por despachos da Ex.ma Senhora Auditora Principal da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria, de 6 de Janeiro de 2005:

Sin Seong Fai, Cheong Chi Keong, Lok, Antonio, Chui Kam Po, Kong Chim Chan, Ng Wai, Chan Kok Teng e Hoi Chun I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2005.

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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2004:

Iu Chong Keong, letrado-chefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Janeiro de 2005. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 4 de Janeiro de 2005:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 6 de Janeiro de 2005:

Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão judicial principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/ 1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2005:

Lee Ka Meng, Chan Pek San Ana, Lei Hiu Tou e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do presidente, de 13 de Janeiro de 2005:

Wong Ka I e Yik Pui San — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Janeiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Dezembro de 2004:

Choi Chak Lim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Leong Cheok Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2005.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Janeiro de 2005. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2004:

João Nuno de Melo Cardoso do Amaral e Maria João de Andrade Godinho Cardoso do Amaral — rescindidos, a seu pedido, os contratos individuais de trabalho, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2004:

Sin Doe Ling Carlos, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2005.

Leong Tak Long, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2004:

Lai Peng Kuan, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2004:

Ieong Tang San, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2005.

Tam Chong Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Celina Fátima da Silva de Souza — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 3 de Janeiro de 2005.

Lok Pui Ieng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2005.

Un Hio Kuong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2004.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2004:

Teng Shih Ee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, Fong Keng San e Joaquim Yip, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, do Instituto de Menores — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho da directora, dos Serviços, substituta, de 27 de Dezembro de 2004:

Chau Seng Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Janeiro de 2005. — A Directora, dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2005:

Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lei, Lai Fong, operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2005.

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Imprensa Oficial, aos 19 de Janeiro de 2005. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Outubro de 2004:

Cheong Chi Sin aliás Edward Chiang, ajudante de encarregado, 3.º escalão, do quadro da ex-CMIP, e Tang Weng Kuan, técnica principal, 2.º escalão, do quadro da ex-CMMP — exonera-dos, a seu pedido, por terem optado pelo regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Estatuto de Pessoal deste Instituto, a partir de 6 de Outubro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Dezembro de 2004:

Daniela Maria Costa Mendes Sousa, única candidata aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o técnico superior as-sessor, 3.º escalão, licenciado António dos Santos Robarts, termina a sua requisição neste Instituto, no termo do seu prazo, a partir de 10 de Janeiro de 2005, regressando ao quadro do Instituto do Desporto, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2005. — A Administradora do Conselho de Admi-nistração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2004:

Licenciados Wong Mang Neng, Chu Ian Kit, Chong Wai Fong, Chong Lei Peng, Tsz Man Lo, Chan, Lai Peng, Wong, Sio Kuan, Lam, Hoi Kin, Chan, Chin Tong, Chan Hoi Si, Un Man Wai, Mak Ieng Man, Lam, Pou Wa, Lei, Wai Chan, Chan, Kei Ieng, Mai, Pang e Fong, Sao Peng — contratados por assalaria-mento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para os nove primeiros, 10 de Janeiro do décimo ao décimo sexto, e 1 de Fevereiro de 2005, para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2004:

Licenciada Cheong Pek Leng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, de 17 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Chan Kin In, inspectora de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, de 17 de Novembro — nomeada, definitivamente, inspectora principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Kuan U Keong aliás Kwan Yu Keong, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2004, II Série, de 1 de Dezembro — nomeado, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau, Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada

e

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

Alteração ao contrato para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau

Certifico que, por contrato de 28 de Dezembro de 2004, lavrado de folhas 2 a 5 verso do livro 368 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato para a concessão da construção e exploração do Mercado Abastecedor de Macau», lavrada de folhas 120 a 150 do livro C-1, do Gabinete Jurídico e Notariado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, passando a ter a seguinte redacção:

Cláusula primeira — Definições

Para efeitos do disposto no presente contrato considera-se:

a) (Mantém-se);

b) (Mantém-se);

c) (Mantém-se);

d) (Mantém-se);

e) (Mantém-se);

f) (Mantém-se);

g) (Mantém-se);

h) (Mantém-se);

i) (Mantém-se);

j) (Mantém-se);

l) (Mantém-se);

m) (Mantém-se);

n) (Mantém-se);

o) Produtos de origem vegetal: vegetais (vegetais de folhas, raízes comestíveis, legumes).

Cláusula terceira — Âmbito

Um. (Mantém-se);

Dois. (Mantém-se);

Três. A concessão da exploração compreende o planeamento, a gestão e o desenvolvimento da globalidade dos circuitos necessários ao abastecimento público grossista de produtos de origem vegetal, aves de capoeira vivas, animais de pequena espécie e ovos.

Quatro. O Mercado desenvolve, no regime do exclusivo, as seguintes actividades no âmbito do abastecimento público grossista, bem como outras actividades previamente autorizadas pelo Concedente:

a) Recepção, armazenamento e distribuição/comercialização dos produtos de origem vegetal;

b) Recepção, armazenamento e distribuição/comercialização de aves;

c) Recepção, armazenamento e distribuição/comercialização de ovos.

Cinco. A recepção, armazenamento e distribuição/comercialização de frutas no Mercado não se inclui no âmbito de exclusividade referida no número anterior.

Cláusula quinta — Exclusividade

Um. (Mantém-se);

Dois. (Mantém-se);

Três. De igual modo, quando for solicitado que o armazenamento e distribuição/comercialização dos produtos ou animais sejam feitos através do Mercado, estes serviços só poderão ser recusados se para tal não existir capacidade.

Cláusula décima — Retribuição da concessão

Um. (Mantém-se);

Dois. (Mantém-se);

Três. (Mantém-se);

Quatro. (Mantém-se);

Cinco. Para os efeitos desta cláusula, consideram-se como receita bruta referente à exploração do Mercado todas as quantias facturadas aos utentes pela Concessionária.

Seis. A prestação a que se refere esta cláusula pertence à receita do Concedente.

Cláusula vigésima sexta — Obrigações da Concessionária

Na prestação de serviços públicos, a Concessionária obriga-se a:

a) (Mantém-se);

b) (Mantém-se);

c) Assegurar a prestação de serviços mais eficientes, económicos e melhor qualidade no âmbito da concessão, com recurso às novas tecnologias e de acordo com as taxas aprovadas pelo Concedente;

d) (Mantém-se);

e) (Mantém-se);

f) (Mantém-se).

Cláusula vigésima nona — Contrapartidas dos serviços prestados

Um. (Mantém-se);

Dois. (Mantém-se);

Três. (Mantém-se);

Quatro. A Concessionária pode requerer ao Concedente a revisão das taxas praticadas de três em três anos, e este deve ponderar, aquando da autorização, designadamente a evolução dos custos de exploração, a taxa de inflação ou deflação e a amortização de novos investimentos.

Cinco. O Concedente deve responder ao pedido de revisão a que se refere o número anterior no prazo de sessenta dias.

Seis. (Eliminado).

Cláusula trigésima — Contrato de ocupação e utilização

Um. Sem prejuízo do disposto no número três, a Concessionária pode, dando conhecimento prévio ao Concedente, celebrar o contrato de ocupação e utilização dos locais de venda e/ou armazenamento de mercadorias.

Dois. Os contratos de ocupação e utilização respeitantes a outros espaços do Mercado que sejam diferentes dos previstos no número anterior dependem da autorização prévia do Concedente.

Três. A celebração do contrato de ocupação e utilização relativo a alguma das 27 lojas que se destinavam, conforme o plano original, ao exercício de actividades de venda por grosso de frutas provenientes do exterior, depende também da autorização prévia do Concedente, o qual tem o poder de apreciar a qualidade do contraente para a celebração do mesmo com a Concessionária.

Quatro. Depois da apresentação do pedido de autorização por parte da Concessionária, o Concedente deve decidir no prazo de trinta dias contados a partir da data em que tenha recebido todos os documentos necessários entregues pela Concessionária; não havendo decisão dentro daquele prazo considera-se deferido o respectivo pedido.

Cinco. Se o Concedente indeferir o pedido de autorização relativo às lojas referidas no número três, e daí causar a desocupação da respectiva loja por mais de noventa dias, contados a partir da decisão do indeferimento, o Concedente deve deferir um pedido semelhante de outro contraente que seja apresentado pela Concessionária.

Cláusula trigésima primeira — Regulamento e taxas do Mercado

Um. As normas sobre a exploração e utilização do Mercado são as constantes do «Regulamento de Utilização e Exploração do Mercado Abastecedor». Caso se pretenda introduzir alterações ao Regulamento, o Concedente deve dar conhecimento à Concessionária acerca do projecto de alterações.

Dois. As taxas devidas à Concessionária pela prestação dos serviços constam do anexo do «Regulamento de Utilização e Exploração do Mercado Abastecedor». Se o Concedente pretender actualizar as respectivas taxas, deve obter a concordância da Concessionária; se a Concessionária pretender actualizar as respectivas taxas, deve submeter o projecto de novas taxas à aprovação do Concedente.

Três. (Eliminado)

Cláusula trigésima segunda — Fiscalização do contrato

Um. (Mantém-se);

Dois. (Mantém-se);

Três. (Mantém-se);

Quatro. (Eliminado).

Cláusula trigésima quarta — Taxas de inspecção sanitária e fitossanitária

O IACM procede à cobrança das taxas respeitantes à inspecção sanitária e fitossanitária sobre todos os produtos e animais entrados no Mercado, consoante a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, aprovada por despacho do Chefe do Executivo.

Cláusula trigésima quinta — Obrigação do concedente

O Concedente compromete-se a efectuar, durante a vigência do contrato, as diligências necessárias no sentido de proibir o comércio por grosso, dos produtos de origem vegetal, aves de capoeira vivas e ovos fora do Mercado, em outros locais da Região Administrativa Especial de Macau.

Em tudo o mais, mantém-se o contrato ora alterado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Janeiro de 2005. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2004:

Si Neng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do nas quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Cheang Sai On, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2005;

Leong Kin Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;

Ho Ka Man, Vai Hin Kuai e Leong Kok Keong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para o último, a partir de 12, 15 e 29 de Janeiro de 2005, respectivamente.

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kou Ka I, Lo Cheok Peng e Vong Vai Tong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Janeiro para os dois primeiros, e 1 de Fevereiro de 2005, para o último;

Sérgio Zeferino de Souza, Lei Vai Cheng, Chan Ka Chon aliás Paulo Chan, e Chan Chi Leng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Janeiro para o primeiro, e 1 de Fevereiro de 2005, para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2004:

Ana Catarina Coelho Ruas — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2005.

Hoi In Va e Ho In Mui Silvestre — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Gestão Patrimonial e da Divisão de Despesas Públicas, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2005.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Ieong Chong Kam, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2005.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contra-tos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pao Sio Kuan, técnica superior assessora, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Fevereiro de 2005;

Ng Cheong Wa, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Março de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Janeiro de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro de 2004:

Wong, Sio Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Ieong, Wai Ian, Tong, Hou Ian e Mok Lai Iong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2004:

Tong, Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2005.

Ribeiro Martins, Maria Elena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Lam Im Keng e Ieong I — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004 e 12 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Lam Lei, Sin, Weng Hang e Wong, Oi Wan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lopes, João dos Santos Jr, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Fevereiro de 2005;

Chao Peng Ian, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Fevereiro de 2005;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Fevereiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2004:

Chan Kuok Keong e Chang Kim Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2005.

Chui Kai Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2005.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2004:

Lam Im Keng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 3 de Janeiro de 2005. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2004:

Licenciado Luis Vitor Manuel Ambrosio — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2004:

Sousa, Joana Elena, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2004, II Série, de 24 de Novembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupado pela mesma.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Janeiro de 2005. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2005:

Sandra Fátima Bento — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir da data de tomada de posse.

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Fundo de Segurança Social, aos 12 de Janeiro de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2005:

1. Do Rego, Alice Maria, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5309-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.