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Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado da Auditoria publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2004:
| Beneficiário de apoio financeiro | Finalidade | Montante atribuído (MOP) |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | Donativo | 15,000.00 |
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Serviço do Comissariado da Auditoria, aos 10 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Anúncio
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a ordenação final dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website nestes Serviços http://www.sa.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 11 de Janeiro de 2005.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Lam Ieng Kit 8,53
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Janeiro de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chan In Leng 8,64
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Janeiro de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Fung Wai Lim William 7,64
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Janeiro de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivas: Tang Chi Lai, chefe da Divisão de Organização e Informática; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Kam Iok Peng 8,32
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Janeiro de 2005).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivos: Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, e um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Janeiro de 2005.
O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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Autos Insolvência n.º CV3-03-0001-CFI — 3.º Juízo Cível
Processo: Insolvência n.º CV3-03-0001-CFI - 3.º Juízo Cível
Requerente: «Companhia de Investimento Predial Kam Do Lei, Limitada», sociedade comercial, com sede em Macau, na Rua de Luiz Gonzaga Gomes, Edifício Nam Yuen, r/c, «E» e «F».
Requerida: Ieong Yin Ying aliás Grace Young, divorciada, ora ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Av. da Praia Grande, n.º 47, 5.º andar, B, Macau.
O Dr. Mário Augusto Silvestre, Mm.º Juíz de Direito do 3.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de Macau
Faz saber que, por sentença de 16 de Novembro de 2004, proferida nos presentes autos, foi declarada a Insolvência da requerida Ieong Yin Ying aliás Grace Young, divorciada, ora ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Av. da Praia Grande, n.º 47, 5.º andar, B, Macau, tendo sido fixado em trinta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.
Foi nomeado administrador judicial o Dr. Chio Tak Wo, advogado, com escritório na Alameda Dr. Carlos de Assumpção, Edifício Jardim Brilhantismo, 4.º andar, «Q», Macau.
Para constar se lavrou o presente edital e outro de igual teor, que serão devidamente afixados nos locais que a lei determina.
Tribunal Judicial de Base, aos 7 de Janeiro de 2005.
O Juíz de Direito, Dr. Mário Augusto Silvestre.
A escrivã judicial adjunta, Maria Alzira Martins.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2004
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Janeiro de 2005.
A Conservadora, Tam Pui Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Novembro de 2004.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º João Pedro de Sá Coimbra 7,98
- 2.º Lio Wa Kei 7,82
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Dezembro de 2004).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogais efectivas: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de mecânica, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Lai Kin Hou 8,07
Nos termos do artigo 68.ºdo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 15 de Dezembro de 2004).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços de Viação e Transportes.
Vogais efectivos: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Marcelo Inácio dos Remédios, técnico superior assessor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004:
Candidato admitido:
Yau Chung Fai.
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Aviso
Despacho n.º 001/SDIR/2005
Ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e usando da faculdade conferida pelo ponto 2 do Despacho n.º 009/DIR/2004, de 13 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004:
1. Subdelego na chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Ché Sin I, as seguintes competências:
1.1. Autorizar a transição de escalão nas carreiras de pessoal;
1.2. Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças;
1.3. Autorizar a apresentação de trabalhadores do mesmo serviço e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1.4. Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens inscritos no capítulo 9 da tabela de despesas do Orçamento da Região, até ao montante de 50 000,00 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja autorizada a dispensa da realização de consulta, bem como a aquisição de serviços inserida no mesmo capítulo, até ao montante de 20 000,00 patacas;
1.5. Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as despesas decorrentes de encargos fixos, como sejam as de aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, até aos montantes referidos no ponto anterior;
1.6. Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. As competências subdelegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciada Ché Sin I, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 19 de Abril de 2004 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. O presente despacho revoga o Despacho n.º 002/SDIR/2001, de 19 de Julho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2001.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2005).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2005.
A Subdirectora dos Serviços, Chong Yi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Dois lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão;
- Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
- Catorze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Três lugares de técnico de estatística principal, 1.º escalão.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Janeiro de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo Wong Wai Sim, viúva de Chan, Mun Lam, que foi auxiliar, 7.º escalão, aposentado, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 11 de Janeiro de 2005.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2004:
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 11 de Janeiro de 2005.
O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicações ou electrónica, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a lista referida no website da DSFSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Leong Chan Pon, chefe principal.
Vogais: Ip Va Hung, técnico superior principal; e
António Viegas de Jesus Costa, técnico superior de 1.ª classe.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aviso
Autorizado por despacho de 9 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina e carreira de músicos, com vista ao preenchimento de quinze lugares masculinos, quatro lugares femininos e um lugar de músico, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe.
O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do primeiro dia imediato posterior ao termo do curso.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Dezembro de 2004.
O Comandante, substituto, Ma Io Kun, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
- Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
- Duas vagas de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;
- Quatro vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional; e
- Duas vagas de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2005.
O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Wong Mio Leng 9,06
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2005).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Lee Kam Cheong, director.
Vogais efectivos: Loi Kam Wan, subdirectora; e
Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
CORPO DE BOMBEIROS
Aviso
Autorizado por despacho de 9 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação da fórmula específica aprovada pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, contado do dia seguinte ao fim do curso.
Corpo de Bombeiros, aos 23 de Dezembro de 2004.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
INSTITUTO DO DESPORTO
Listas
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Lau Cho Un 8,03
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2005).
Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chan Su Kai 7,35
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2005).
Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Joaquim António da Luz Lobo 7,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2005).
Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Leong Oi Leng, intérprete-tradutora chefe.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Iong Sut Fong 7,51
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2005).
Instituto do Desporto, aos 6 de Janeiro de 2005.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Maria Alegria Gomes, chefe da Secção Administrativa; e
Ha Sao Kun, técnica superior de 1.ª classe.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontram afixadas no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal desta Capitania, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 10 de Janeiro de 2005.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Janeiro de 2005.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
