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Número 50
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2004, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos
exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo
da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo
da República da Islândia», assinado em Reykjavík, em 13 de Julho de 2004.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2004, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de Equipamentos
para o Centro Cultural de Macau».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2004, que renova a nomeação
do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de
Concertação Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2004, que nomeia os
membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2004, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
de «Bote Rápido para Socorro» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2004, que
subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia
e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção
e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2004, que
subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia
e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção
e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Novembro de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso sobre a rectificação da lista classificativa do concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso especial para admissão ao curso de habitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça .
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação das listas de ordenação final dos candidatos ao 3.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicações ou electrónica.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de ciência laboratorial, uma de técnico superior assessor, área de recursos humanos, e três de perito de criminalística especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada da obra de concepção e construção da «Pista de Atletismo do Complexo Desportivo de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de desenhador principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Comercial de Agência de Propriedade Imobiliária de Macau».
- Estatutos da associação «澳門赤溪田頭同鄉聯誼會».
- Estatutos do Conselho das Comunidades Macaenses.
- Estatutos da «Associação dos Tailandeses em Macau».
- Estatutos da «Associação de Pais da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau».
- American International Assurance Company (Bermuda) Limited — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
- New World First Ferry Services (Macau) Limited — Relatório das contas do exercício de 2004.