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Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 de Novembro de 2004:

Manuel Wong Jorge — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Regina Sales do Rosário Che — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2004:

Licenciado Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira — renovada a comissão de serviço como coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, nos termos do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, e do artigo 23.º, n.os 1, alínea b), e 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2004:

Shuen Ka Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Dezembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transporte e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2004:

Fong Wai Cheng — alterado o contrato além do quadro para segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Dezembro de 2004:

Wong Chan Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Lou Kuai Mui, técnica superior principal, e Fong Mei Lin, intérprete-tradutora de 1.ª classe, ambas de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do GCS e da DSAFP, respectivamente — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessoras deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Ho Pac Seng, verificador superior alfandegário dos SA — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do Secretário, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Lei Sio Iong, Vong Pui Fan e Regina Teresa Ritchie Gaspar — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Estevão Chau Chu Hang e Pui I Cheong, técnicos superiores assessor e principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSSOPT — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessores, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Chan São Ieng, intérprete-tradutora principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSSOPT — requisitada, pelo período de dois anos, na mesma categoria, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

Ao Iok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 7), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e de acordo com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Novembro de 2004:

Licenciado Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, transferido da Direcção dos Serviços de Turismo, na mesma carreira e categoria, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 32.º do ETAPM, em vigor, indo preencher o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Dezembro de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2004:

Sou Pui Nang e Ian Siu Hong — recrutados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, de pessoal civil nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 3 de Dezembro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico 2004, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Dezembro do mesmo ano:

8.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2004

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Dezembro de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2004:

José António de Sousa Martins, escrivão judicial principal, 3.º escalão, e Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã judicial adjunta, 2.º escalão, contratados além do quadro, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2005.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Dezembro de 2004. — O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4, 18, 19, 20 e 21 de Outubro de 2004:

Lo Wai Kao — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2004.

Tam Tak Seng, Chan Su Sam e Reinaldo Saturnino da Rosa, auxiliares qualificados, 3.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 3 e 5 de Novembro de 2004.

Lao Weng, técnica auxiliar principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

U Kam e Micaela Mendes de Assunção — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Leong Sai Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2004:

Mestre Lai Kin Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Gabinete deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 20 de Novembro de 2004.

Mestre Cheang Hang Chip — renovada a comissão de serviço, pelo periodo de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigo 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2004.

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Gabinete do Procurador, aos 10 de Dezembro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 e 15 de Novembro de 2004, respectivamente:

Ieong Sao Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2005.

Valentina Oane Marques, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2004.

Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2004:

Lam Seng Hoi, Mou Chon Leong, Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Choi Wai Wa, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2004:

Kun Wing Yin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan, subdirectora.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Novembro de 2004:

Ho Man Leng, Ao Ieong I e Lao Chin Wai, encarregados, 2.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Novembro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2004:

Licenciada Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2004.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial Cármen (Importação e Exportação), Limitada, licença n.º 36/1996.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2004:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2004, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2004:

Chau Mei Iok, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Dezembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 27 de Outubro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

José Carlos dos Santos Bento da Silva, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de de Novembro de 2004;

Ma, Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Dezembro de 2004;

Rodrigues Pereira Farr, Maria da Conceição, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Dezembro de 2004;

Lam, Pui Heng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Dezembro de 2004;

Lee, David, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 29 de Dezembro de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovado, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan, Sio Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2004;

Wong, Kit Sun, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Janeiro de 2005.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Outubro e 1 de Novembro de 2004:

Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Cheong Wa Seng, Dos Santos Poupinho Nunes, Juliana, Lei Kai Hong e Lei Fong Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares especialista, 3.º escalão, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 330 e 195, para os dois primeiros, e auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7, 5, 7 e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2004, II Série, de 1 de Dezembro, se rectifica:

Onde se lê: «... o cargo de chefe de divisão nesta DSTE,...»

deve ler-se: «... o cargo de chefe de divisão nesta DSAL,...».

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2004:

1. Bento da Luz, Kaning (representado pela mãe, Manthana Somsak) e Celeste Chau da Luz (representada pela mãe, Chau, Lai Sim), herdeiros de Eugénio Bento da Luz, que foi inspector especialista, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 601-7/P — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Setembro de 2004, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 120, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2004:

1. Yip Sai Mei Mendonça, professora de língua chinesa de ensino luso-chinês, 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 2170-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 360, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Dezembro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2004:

Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, na área de direito, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Kou Chi Fai e Vong Ka Keong — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Dezembro de 2004.

José Im de Abrantes — terminado em 10 de Dezembro de 2004 o contrato além do quadro, celebrado com a DSFSM, como técnico auxiliar de radioelectrónica especialista, e celebrado novo contrato além do quadro com os mesmos Serviços, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2004:

Sun Chi Wan, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

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Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2004:

Licenciados Pau Kin Chan e Tam Chan Heng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2004:

Lou Kuai Lan, Shek Wai Keung e Woo Un Han, assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Chiu Pou Meng, Lai Im Peng e Pang Man Fong, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Dezembro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Novembro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro, excepto os dois primeiros a partir de 1 de Fevereiro de 2005:

Che Cheng Ha e Lam Sou Kun, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão;

Lei Kit Fei e Kuok Ngai Lam, como técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, respectivamente;

Fu Lai Cheng aliás Fu Lai Man, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão.

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Instituto de Acção Social, aos 7 de Dezembro de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2004:

Chou Kam Chon, intérprete-tradutor principal da Direcção dos Serviços de Correios — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções nesta Universidade, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2005.

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Universidade de Macau, aos 3 de Dezembro de 2004. — O Administrador, Lai Iat Long.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano de 2004, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau do ano de 2004

Alteração ao orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau

(MOP)

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O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau — O Presidente em exercício, Chao Keng Kuai. — O Vice-Presidente em exercício, Kwan Jim Hung — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 3 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Dezembro de 2004. — O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, José Maria da Fonseca Tavares.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2004:

Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2005.

Chan Pek Tai aliás Chin Pick Hai aliás Lina Chan, e Sun Kam Lan aliás Teresa Sing Maa, terceiros-oficiais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Novembro de 2004:

Cheok Hoi Veng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2004, II Série, de 10 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 2 de Dezembro de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro, e 11 e 26 de Outubro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos a cada um indicados destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Licenciados Ng Mei Kei, Hong Keng Wai e Yuen Vai Chi, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Leung Keng In, técnico-adjunto postal principal, 2.º escalão, como chefes da Divisão de Filatelia, do Sector de Exploração Postal, do Sector de Pessoal e da Secção de Tratamento e Distribuição, respectivamente, a partir de 1 de Janeiro de 2005;

Licenciadas Van Mei Lin e Lei Iok Sim, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, como chefes do Departamento da Caixa Económica Postal e do Sector de Operações Activas, a partir de 21 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

Por despacho de Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2004:

Ho Leong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Por despacho de Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2004:

Leong Pui Leng Ines — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2004:

Vong Va Sam, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2004, II Série, de 20 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2004:

Chan Koc Io e Ku Chi Meng, meteorologistas assessores, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, respectivamente como chefes do Centro de Vigilância Sísmica e do Centro de Processamento e Telecomunicações desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2005.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.