Proc.: Falência n.º CFI-001-04-2 2.º Juízo
Requerente: Empresa San Nam Kuai, Limitada, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 138, 15.º andar, «A», Macau.
Requerida: Agência Comercial New Way, Limitada, com sede na Rua de Pequim, n.º 147, Edifício Comercial Kong Fat, 8.º andar, «C», Macau.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 20 de Agosto de 2004, declarada em estado de falência a requerida, Agência Comercial New Way, Limitada, acima melhor identificada, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M. de 1999, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 7 de Outubro de 2004.
O Juiz, Jorge Seabra.
A Escrivã Judicial-Adjunta, M.ª Madalena T. F. Silva.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2004:
| Beneficiários dos apoios financeiros | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidade |
| Jornal Ou Mun | 23.03.2004 | $ 390,000.00 | Apoios do Governo da RAEM às publicações periódicas referentes ao 2.º semestre do ano de 2004. |
| Jornal Va Kio | 23.03.2004 | $ 390,000.00 | |
| Tai Chung Pou | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Cheng Pou | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Jornal do Cidadão | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Seng Pou | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Jornal San Wa Ou | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Today Macau Journal | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Tribuna de Macau | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Si-Si | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| Semanário Desportivo de Macau | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| Jornal «O Pulso de Macau» | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| Ponto Final | 23.03.2004 | $ 297,000.00 | |
| Jornal Informação | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| O Clarim | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| Recreativo de Macau | 23.03.2004 | $ 171,000.00 | |
| Clube de Jornalistas de Macau | 21.06.2004 | $ 30,000.00 | Exposição individual de fotografia de um membro da associação, em Novembro do ano 2004. |
| Total: | $ 4,212,000.00 | ||
Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Outubro de 2004.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem o SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2004:
| Entidade beneficiária | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Realização de actividade sobre «Semana IT 2004», de 08/10/2004 a 10/10/2004. | 08/07/2004 | $ 150,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 11 de Outubro de 2004.
A Conservadora, Tam Pui Man.
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Outubro de 2004, e de acordo com o disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, actualizado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e que possuam como habilitações académicas uma licenciatura.
2.2. Documentos a apresentar:
2.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso válido (é necessária a apresentação do original para confirmação); e
c) Nota curricular.
2.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
2.3. Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Identificação, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2.2.2., se estes já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso (exclusivo da Imprensa Oficial), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e anexando os respectivos documentos, os quais devem ser entregues, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; participa na concepção, redacção e implementação de projectos; procede à adaptação de métodos e processos científico-técnicos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; exerce funções consultivas; pode supervisionar ou coordenar outros trabalhadores, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
6.1. A selecção será feita mediante prestação de provas de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional (2.ª fase), ponderadas da seguinte forma:
6.2. A prova escrita é eliminatória, só terão acesso à 2.ª fase os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2. Lei da Nacionalidade da República Popular da China;
4. Lei n.º 8/1999, de 20 de Dezembro;
5. Lei n.º 8/2002;
6. Regulamento Administrativo n.º 23/2002;
7. O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M;
8. Regulamento Administrativo n.º 9/1999;
9. Regulamento Administrativo n.º 10/1999;
10. Decreto-Lei n.º 27/96/M, de 3 de Junho (Regime do registo criminal e condições de acesso à informação criminal), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 87/99/M, de 22 de Novembro;
11. Conhecimentos relativos à ISO;
12. Teorias e práticas de administração pública de Macau;
13. Práticas de relações públicas.
Os candidatos poderão utilizar como elementos de consulta os diplomas legais referidos nos pontos 1 a 10 no decurso da prova escrita.
O local, data e hora da realização das provas de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
9. Composição do júri
O júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.
Vogais efectivos: Ao Ieong U, chefe de departamento; e
Ló Kam Pêk, chefe de divisão.
Vogais suplentes: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e
Ng Chi Meng, chefe de departamento.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Sandra Maria da Ascenção Joaquim 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada em sessão do Conselho de Administração, de 15 de Outubro de 2004).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Vogais suplentes: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 17 de Setembro de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, M, em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Setembro de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Outubro de 2004.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Departamento de Formação Profissional, publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2004:
| Entidades e beneficiários | Despachos de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Associação Geral dos Operários de Macau | 08/04/2004 | $ 22,715.00 | Concessão de subsídio para apetrechamento dos «Cursos de formação, de curta duração, subsidiada aos trabalhadores dos sectores ocupacionais afectados por epidemia». |
| Associação dos Profissionais de Salões de Cabeleireiro e de Beleza de Macau | 04/06/2004 | $ 8,000.00 | Concessão de subsídio para participação na «28.ª Competição Asiática de Cabelereiro e Caracterização». |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Outubro de 2004.
A Subdirectora dos Serviços, Noémia Lameiras.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chan Meng Meng 8,08
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2004).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Ka Keong, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Lam Pui Chi, técnico de 2.ª classe; e
Chiang Ka In, adjunto-técnico principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2004).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Ngon Mou, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Leng I Kuan, técnica de 2.ª classe; e
Ieong Pou San, primeiro-oficial.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de investigador principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2004:
Classificação final
Candidatos aprovados: valores
*Por ter maior antiguidade na função pública, de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2004).
Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2004.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Chau Wai Kuong, chefe de departamento, substituto.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2004:
Classificação final
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2004).
Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2004.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e
Cheong Wai Man, chefe de divisão.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2004:
Classificação final
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2004).
Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2004.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e
Cheong Wai Man, chefe de divisão.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2004.
Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas para a admissão dos candidatos considerados aptos com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de cinquenta lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, com uma alteração no aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004, do seguinte:
1. O resultado das provas de aptidão física e as informações do exame psicológico serão afixados no rés-do-chão da Ala Nova desta Polícia, Rua Central, no dia 21 de Outubro de 2004, e também poderão ser consultados no website desta Polícia: www.pj.gov.mo.
2. O exame psicológico realizar-se-á na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Conzaga Gomes, sita na Avenida de Sidónio Pais, Macau, no dia 6 de Novembro de 2004, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 15 minutos antes da realização do mesmo exame.
Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa do exame final de especialidade em Neurocirurgia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 28 de Setembro de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Serviços de Saúde, aos 6 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor de saúde pública da carreira médica de saúde pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004.
Esta lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto supracitado.
Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2004, nos termos do artigo 58.º, n.º 2, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Outubro de 2004.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2004).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal.
Vogais: David Vilas, oficial administrativo principal; e
Frederico Augusto Sales, oficial administrativo principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2004).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Iong Mei Va, chefe da Divisão de Relações Públicas.
Vogais efectivos: Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão; e
Wong Oi Lin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2004:
| Entidades e beneficiários |
Despachos de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Wong Pui Shan | 05/08/2004 | $ 14,550.00 | Participação num curso de intercâmbio na Universida- de de Purdue (EUA). |
| Lo Tin Yee | 05/08/2004 | $ 14,550.00 | Participação num curso de intercâmbio na Universida- de de Purdue (EUA). |
| Chan Wun Lei | 26/08/2004 | $ 670.17 | Participação na visita dos alunos universitários de Macau, a Jiangsu. |
| Pun Sio Nam | 26/08/2004 | $ 670.17 | Participação na visita dos alunos universitários de Macau, a Jiangsu. |
| Ng Ka Man | 26/08/2004 | $ 670.17 | Participação na visita dos alunos universitários de Macau, a Jiangsu. |
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Outubro de 2004.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2004:
| Beneficiários de apoios financeiros | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) |
| Associação de Juniores de Hou Kong | Realização do seminário designado por «Vistos Individuais - O impacto económico em Hong Kong e Macau». | 18/06/2004 | 5,000.00 |
| Clube Náutico de Macau | Realização da regata «The Cruiser Owners¡¦ Association¡¦s Dragon Boat Festival Macau Race 2004». | 18/06/2004 | 15,000.00 |
| Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau | Realização do «Desfile para a festa tradicionalde Na Ja». | 21/06/2004 | 20,000.00 |
| Associação de Salão Fotográfico de Macau | Realização das actividades do ano de 2004. | 21/06/2004 | 25,000.00 |
| Clube Promotor do Ciclismo Recreativo na RAEM | Realização das actividades do ano de 2004. | 21/06/2004 | 50,000.00 |
| Associação de Beneficência dos Son I de Coloane | Realização da actividade de «Marcha de Cari-dade para mais Prosperidade e Caridade». | 12/07/2004 | 10,000.00 |
| Teatro de Lavradores | Realização da actividade de «Theatresports 2004». | 12/07/2004 | 5,000.00 |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | Realização do «Festival Cultural em Turismo do Instituto Politécnico de Macau 2004». | 02/08/2004 | 5,000.00 |
| Associação de Guia Turístico de Macau | Realização das actividades do ano de 2004. | 16/08/2004 | 50,000.00 |
| Associação Fotográfica de Macau | Realização da actividade de «Exposição de Imagens de Macau» em Taiwan. | 23/08/2004 | 10,000.00 |
| Clube Náutico de Macau | Realização da regata «The Cruiser Owners' Association's National Day Race 2004». | 13/09/2004 | 15,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 8 de Outubro de 2004.
O Presidente do Conselho Administrativo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Faz-se público que se encontra afixada, na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, bem como no «website» da Capitania dos Portos (http://www.marine.gov.mo), a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2004, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 6 de Outubro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Vong Va Sam 8,26
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2004).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: António Viseu, subdirector.
Vogais: Hao I Pan, chefe da Divisão de Meteorologia; e
Chan Koc Io, chefe do Centro de Vigilância Sísmica.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2004:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 03/03/2004 | $ 8,459.00 | Actividades promocionais sobre a candidatura ao prémio «Campeões da Terra» – «Proteja a nossa Terra!». |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 03/03/2004 | $ 49,139.50 | O Bairro mais ecológico de Macau. |
| Associação de Estudantes Chong Wa de Macau | 03/03/2004 | $ 15,183.30 | Caça ao Tesouro Ambiental. |
| Associação Fotográfica de Macau | 22/04/2004 | $ 693.50 | Concurso de fotografia sobre os animais selvagens de Macau. |
| Associação Geral dos Operários de Macau | 12/05/2004 | $ 8,374.60 | Passeio ambiental de bicicleta. |
| Associação Geral dos Operários de Macau | 12/05/2004 | $ 2,500.00 | Actividades promocionais sobre a candidatura ao prémio «Campeões da Terra» – «Proteja a nossa Terra!». |
| Associação de Ecologia de Macau | 02/06/2004 | $ 12,5l5.00 | Visita a instalações ecológicas. |
| Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 09/06/2004 | $ 4,000.00 | Cursos de formação para voluntários sobre protecção ambiental. |
Conselho do Ambiente, aos 11 de Outubro de 2004.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
Faz-se público que tendo Pun Vong requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Leong Hong, que foi guarda de 3.ª classe do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, e sócio n.º 2216 deste Montepio, falecido em 23 de Setembro de 2004, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 14 de Outubro de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.