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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2004

Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, publicado em 20 de Dezembro de 1999, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. A composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2004, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, técnico superior;

Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretária pessoal.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 16 de Agosto de 2004.

23 de Agosto de 2004.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2004

Considerando a necessidade de manter a suficiência dos recursos humanos do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), bem como criar as condições para o desenvolvimento de acções futuras dentro da sua esfera de competências.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do artigo 14.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 15.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É nomeado o licenciado Wan Sin Long para exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

26 de Agosto de 2004.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Agosto de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.