do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, que renova a nomeação dos membros
do Observatório da Administração Pública de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, que nomeia o presidente e os vogais
da Comissão para os Refugiados. Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, que nomeia os membros do Conselho
Económico. Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, que nomeia os membros e o presidente
da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as
queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004, que manda publicar o Acordo sobre a
Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China e o Governo da Mongólia. Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1532
(2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de
2004, relativa à situação na Libéria. Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2004, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2004, que renova as
comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal,
a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2004, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2004, que
declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão
gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro
Borja.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2004, que
declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita,
por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do
Conselheiro Borja. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr.
Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício
existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades
de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, que
concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público,
duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de
Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção
de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, que
fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno
situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior
(ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de integração paisagística
dos acessos Norte à 3.ª Ponte Macau-Taipa». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do
Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado
por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de
Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do
empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». 
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: