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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, aos 5 de Agosto de 2004.
A Directora dos Serviços, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Concurso Público n.º 15/2004/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 29 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de — uniforme e equipamentos adequados.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,30 horas do dia 1 de Setembro de 2004.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,30 horas, no dia 2 de Setembro de 2004.
Serviços de Alfândega, aos 29 de Julho de 2004.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Carmen Dolores Sabugueiro de Assis 8,49
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Lei Weng I 8,58
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Maria Isabel das Neves Santos 7,44
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Carlos Alberto Magalhães de Sousa, intérprete-tradutor chefe.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Tang Chi Lai 8,60
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
———
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lei U Tang 8,74
- 2.º Mou Rozan, Heng Fong 8,69
- 3.º Chau Sio Kuan 8,11
- 4.º Noel Alberto de Jesus 7,85
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lee Po Wa 7,38
- 2.º Si Tou Mei Cheng 6,81
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2004).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Listas
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Leong Si Man 8,56
- 2.º Lam Ka Wai 8,50
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Brígida B. Oliveira Machado.
Vogais: Ieong Un Kuai; e
Ng Sok I.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro 8,91
- 2.º Yolanda Lau Chan 8,53
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: José Chu.
Vogais: Tou Chi Man; e
Kim I Ieong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
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Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Agosto de 2004.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
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Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Agosto de 2004.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2004:
- Três lugares na categoria de técnico principal, 1.º escalão, da área de reinserção social; e
- Um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Agosto de 2004.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 2 de Agosto de 2004, se acha aberto o concurso público para o fornecimento de dois contentores sanitários amovíveis.
Os interessados podem, dentro do horário normal de expediente e até ao termo do prazo de entrega das propostas, solicitar os respectivos programa do concurso e caderno de encargos, junto do Núcleo de Expediente e Arquivo, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edifício do IACM.
Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Os concorrentes devem, durante as horas normais de expediente, entregar as propostas no Núcleo de Expediente e Arquivo, terminando o prazo para a sua entrega às 17,45 horas do dia 26 de Agosto de 2004.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á, no auditório da Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 27 de Agosto de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2004.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU
Edital
Imposto Profissional
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber que, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, na Repartição de Finanças de Macau, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura existente na sua fixação, de acordo com o estabelecido no artigo 79.º, n.º 2, do mesmo Regulamento.
As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 30 de Julho de 2004.
O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
FUNDO DE PENSÕES
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 30 de Julho de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2004:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despachos de autorização | Montantes atribuídos |
| Hokkaido International Ltd | Subsídio de impressão de catálogos. | 23.03.2004 | $ 5,400.00 |
| A Plus PR & Advertising Co | Subsídio de impressão de folhetos e posters. | 24.03.2004 | $ 7,650.00 |
| Associação de Comércio e Exposições de Macau | Patrocínio a «Executive Training in Mandarin with 31 Senior Executives from China». | 06.02.2004 | $ 5,600.00 |
| Associação de Gestão (Manangment) de Macau | Patrocínio a «Organização do Gestão Global em Macau 2004». | 01.03.2004 | $ 50,000.00 |
| Associação de Agentes Publicitários de Macau | Subsídio a participação na «Guangdong Intl Advertising Expo 2004». | 18.02.2004 | $ 88,200.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Julho de 2004.
O Presidente, Lee Peng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, na área do Direito; e
- Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2004.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
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Nos termos definidos no artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos do 4.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Agosto de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Por Acórdão do Tribunal de Segunda Instância, transitado em julgado em 24 de Abril de 2004, proferido no Processo de Recurso Contencioso n.° 1169, foi anulada a decisão do ex-Secretário-Adjunto para a Justiça, constante do seu Despacho n.° 4-I/GSAJ/98, de 13 de Fevereiro, no qual foi determinada a aposentação compulsiva de Henrique Raimundo da Silva Madeira de Carvalho Junior, subinspector da Polícia Judiciária.
O funcionário supracitado é reintegrado para o mesmo cargo, subinspector, 1.° escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da mesma Polícia, nos termos do artigo 174.° do Código do Procedimento Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 1998.
Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aviso
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de catorze vagas de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004.
Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Lam Ioc Sim.
Primeiro-vogal efectivo: Lo Pek Han.
Segundo-vogal efectivo: Vong Pou Kei Sales do Rosário.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2004:
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Julho de 2004.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kam Un Meng 8,55
- 2.º Hong Iok Mei 8,26
- 3.º Leong Wai Lin 8,21
- 4.º Lam Sio Fan aliás Lam Man Fong 8,20
- 5.º Chung Kin Fan 8,18
- 6.º Ng Hou Yu 8,16
- 7.º Lei Chi Ieng 8,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Chin Sok I, adjunto-técnico principal.
Vogais: Ho Iok I, adjunto-técnico principal; e
Iu Wai Cheng, adjunto-técnico principal.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato aprovado: valores
Leng Wun Teng 7,61
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou, chefe da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.
Vogais: Fátima de Souza Lei, oficial administrativo principal; e
Maria Wilma Oane Marques, oficial administrativo principal.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c dos Lote 8 até ao Lote 12»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção.
3. Objecto da empreitada: embelezamento por iluminação e paisagem.
4. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 15 de Setembro de 2004 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 16 de Setembro de 2004 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil de patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 50%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 5%;
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Material: 35%;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 25 de Agosto de 2004, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Agosto de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de contramestre dos serviços de dragagem, 1.º escalão, da carreira do pessoal de dragagem do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 2 de Agosto de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
