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Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Julho de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro:

Josefina Alfonso Dizon, como operário, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Agosto de 2004;

João Rosário de Assunção e Cheong Chi Meng, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, a partir de 19 e 2 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Julho de 2004:

Hui Man Ieng Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, dos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2004.

Cheong Pek Ha, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Chao Ut Mei e Un Chun Ieng — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Setembro de 2004 a 30 de Junho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004:

Au Ieong Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico agregado deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Agosto de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Junho de 2004:

Licenciada Chan Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Julho de 2004:

Licenciado Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Agosto de 2004. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 23 de Julho de 2004:

Leong Kin Wa, n.º 953 651, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe — dado por findo o vínculo com estes Serviços, por ter pedido a exoneração das suas funções, a partir de 16 de Agosto de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Julho de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2004, autorizada por deliberação de 23 de Julho de 2004, do Conselho Administrativo deste Gabinete, e aprovada por despacho de 27 do mesmo mês e ano, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Julho de 2004:

José Silva e Ho Man Meng, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Agosto de 2004. — O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Junho de 2004:

Licenciada Kong Kit Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 e 15 de Julho de 2004:

Lam Si Vai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2004.

Lei Chak Nam, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2004.

Lai Man Fai, auxiliar qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Julho de 2004:

Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, a partir de 10 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Procurador, aos 30 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2004:

Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Agosto de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 e 19 de Julho de 2004, respectivamente:

Chan Peng Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2004.

Yu Siu Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2004:

Lei Kin Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2004:

Leong Wai Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2004.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Julho de 2004:

Ieong Sau Han, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Agosto de 2004.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2004:

Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Wong Wai Kun aliás Huynh Hue Quyen, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2004:

Ana Fátima da Conceição do Rosário, adjunto-técnico de 1.a classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, deixando o seu lugar vago a partir da data do início da mesma licença, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2004, pelo prazo de cinco anos, até 29 de Agosto de 2009.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Junho de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kin Kuan, como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, no GC, a partir de 3 de Agosto de 2004;

Van Cheng Yi aliás Domingos Sávio Van, como fotógrafo operador especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SCR, a partir de 1 de Setembro de 2004;

Ng Chong Son, como desenhador especialista, 3.º escalão, índice 380, nos SCEU, a partir de 24 de Agosto de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Junho de 2004:

Chan Mun Wai, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, do GC — rescindido, por justa causa, o seu contrato de assalariamento, a partir de 25 de Junho de 2004.

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), do Estatuto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovado pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2004, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2004, e com anuência do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental para o ano 2004

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Agosto de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2004:

Licenciada Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, II Série, de 30 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Julho de 2004:

Licenciadas Tam Mio Lei e Che Wai In, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, nos referidos cargos, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2004.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 30 de Julho de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação San Heng, Limitada, licença n.º 05/2002.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004:

Lei Chi Hong, Lam Sut Mui, Fátima Dias da Silva, Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral e Lou Pak Sam aliás Lo Chu Lun — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento, da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas e da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 para o primeiro, e 18 de Agosto de 2004, para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2004:

Ho Mei Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Lam Yik Kiu e Pun Cho Tin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 6 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2004:

Chiu Meng Ian, Rute Rondão Cerveira de Melo e Chan Iok Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1, 1 e 2 de Agosto de 2004, respectivamente.

Kaleen Gracias Kok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2004:

Dos Santos Tang, Soi I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Serviço, o extracto de despacho referente à contratação de Lao Ka Lai, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2004, II Série, de 28 de Julho, se rectifica:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2004:

Lao Ka Lai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2004.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Agosto de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2004:

1. Florinda Isabel de Aguiar, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5339-2, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Hin Seong, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5821-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 105, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Julho de 2004, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 27 do mesmo mês e ano:

Miguel Vasco de Carvalho Bailote, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2004, II Série, de 7 de Julho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste FP, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 6 de Agosto de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004:

Wong Un Wa Guerreiro aliás Jaquelina Wong Guerreiro, adjunto-técnico principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 21 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2004:

Leong Wai Lin Mateus, auxiliar, 4.º escalão, índice 130 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2004.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Julho de 2004:

Cheung Man Wah, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 16 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2004:

José Vong e Ieong Iok Man, guardas n.os 287 961 e 193 981, deste Corpo de Polícia — autorizados, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em comissão especial de serviço, e passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Julho de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2004:

Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Tam Weng Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2004:

Chiang Chi Meng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2004:

Lai Man Vai, Chan Tak Chio, Long Hon Wai, Lai Sio Fai, Lam Iek, Chong Chon Heng, Wong Wai Man e Lei Chi Iong, classificados em 2.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 14.º, 16.º e 18.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — admitidos ao estágio para ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2004, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea d), do Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Chu Keng Kuan, Yung Wai Han, Chan Kong Fan, Jose Vong, Ieong Iok Man, Lo Sio Long, Pao Io Hung e Hong Io Hong, classificados em 1.º, 3.º, 5.º, 10.º a 13.º e 17.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — admitidos ao estágio para ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2004, sendo remunerados pelo índice 220, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

Ieong Sio Lon, classificado em 15.º lugar no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — admitido ao estágio para ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal desta Polícia, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2004, mantendo-se o seu vencimento de origem, índice 230, nos termos dos artigos 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Agosto de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2004:

Chan Kin Weng, Chan Kio Lap, Chan Sio Long, Cheong Keng Kuong, Ho Weng Kit, Lao Wai Tong, Lo Un Meng, Lo Wai Ian, Lo Wai Tong, Lok Kam Lao, Pang Ut Kun, Pun Hoi Lon, Wong Chon Kit e Wong Lao Peng, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2004.

Wong Kin Wang, Ao Ieong Hon Ian, Lai Kin Wa, Ieong Kam Hon, Ng Chi Lon, Ng Lou Kai, Lei Wai Lon, U Chi Man, Leong Wing Hong, Choi Kun Weng, Kong Wai Hang e Fan Kuok Chong, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2004.

Kong Pui Si, Ng Iok Chan, Chan Pou Chan, Fu In Kuan e Cheong Lai Keng, guardas, 3.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos da subdirectora, de 22 de Julho de 2004:

Vong Lai Fan e Cheong Iam Meng, adjuntos-técnicos principal, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º e 3.º escalão, índices 365 e 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Maio e 5 de Junho de 2004, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do director, de 26 de Julho de 2004:

Hau Kuok Leong, guarda, 4.º escalão, deste EPM, assalariado — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 15 de Agosto de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Agosto de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2004, autorizada por despacho de 21 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 29 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Serviços de Saúde, aos 3 de Agosto de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Kun Sai Hoi, presidente.

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2004:

Wong Wai Lap, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato de 19 de Novembro de 2004 a 18 de Abril de 2005.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2004:

Amélia Isabel do Amaral Valadares, enfermeira-especialista, 3.º escalão, e Carlos Manuel Nobre Nave, enfermeiro, 5.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 18 de Junho de 2004:

Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto Alves Cardoso, enfermeira-chefe, Maria Elisa Gonçalves, enfermeira-especialista, e Paula Marina Alves Coelho Yee, enfermeira-graduada, todas do 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2004:

Judite Agostinho Gomes da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2004:

José Manuel Coelho Rodrigues, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Maria Margarida Caldas Rodrigues, terceiro-oficial, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2004:

Cheang Seng Ip, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 27/2004, II Série, de 7 de Julho — nomeado, definitivamente, chefe de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2004:

1. São designados vogais do Conselho da Juventude, pelo período de dois anos, os dirigentes ou representantes das seguintes entidades, a partir de 10 de Junho de 2004:

1) Associação dos Escoteiros de Macau;

2) Associação de Jovens Empresários Macau;

3) Associação Comercial de Macau;

4) Associação Geral dos Operários de Macau;

5) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

6) Associação de Estudantes Chong Wa de Macau;

7) Federação da Juventude de Fukien de Macau;

8) Associação das Senhoras Democráticas de Macau; e

9) Associação dos Industriais de Macau.

2. São designados vogais do Conselho da Juventude, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades, a partir de 10 de Junho de 2004:

1) Ip Sio Man;

2) Pun Chi Meng;

3) João Baptista Manuel Leão;

4) Kok Lam;

5) Chong Chi Kin aliás Pedro Chung;

6) Lo Lai Heng; e

7) Fok Lai Si Agnes.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Agosto de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2004:

Tse Heng Sai e Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Promoção e do Departamento de Estudos e Planeamento, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2004.

Ho Wai, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2004, II Série, de 23 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Ana Maria Kwok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Agosto de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2004:

Chan Ip Seong, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, II Série, de 30 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2004, II Série, de 7 de Julho — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Isabel Maria Ho, Lei Lai Peng, Tang Veng Si, Tang Yuk Wa, Tang Lai I, Yang ChongWei, Chan Man Wui, Sio Un Choi, Che Ka Kei, Lam Ka Fong, Sou Pou Pou, Leong Iok Fan, Un Hong Sé, Mok Pui In, Pao Sio Iu, Wong I Man e Long Wai Hung, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Wong Yee Shan e Leonel Luís de Almeida, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Agosto de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2004:

Licenciada Lam Lin Kio — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Julho de 2004:

Licenciada Sam Weng Tin aliás Juliana Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2004:

Licenciado Wong Kang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — autorizado a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Julho de 2004:

Sam I Kai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — autorizada a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração, os demais abonos a receber e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2004, II Série, de 14 de Julho — nomeados, definitivamente, para as categorias dos grupos de pessoal do quadro a cada um indicadas, deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciados Vong Iao Lek e Estanislau António da Rocha, técnicos superiores de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Tang Tin Chi, técnico auxiliar de 1.ª classe, único classificado, para técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Lau Hoi Io, terceiro-oficial, único classificado, para segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Instituto do Desporto, aos 5 de Agosto de 2004. — O Presidente, substituto, em substituição, José Maria da Fonseca Tavares.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 29 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

1.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2004

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 29 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

2.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2004

Universidade de Macau, aos 2 de Agosto de 2004. — O Conselho de Gestão. — Prof. Huang Yajun, reitor, substituto. — Prof. Li Yiping, vice-reitor, substituto. — Lai Iat Long, administra-dor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Junho de 2004:

Tam Kit Cheng — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:

Fong Mei Ian e Ho Lai In — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Ho Io Long, Ho Wing Keong, Pun I Chung, Im Hok Meng e Lau Oi Ming — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2004:

José Carlos Pereira Madaleno, técnico superior assessor, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2004:

Lau Ieng Po, Chiu Weng Lam, Lei Kam Cheong e Fok Su Kan, condutores mecânicos marítimos, desta Capitania, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, II Série, de 30 de Junho — nomeados, definitivamente, mecânicos marítimos, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 2 de Agosto de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2004:

Su Kuok Peng aliás Su Lei Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2004:

Poon Suk Kit, técnica superior de informática de 2.ª classe, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Agosto de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.