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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004

BO N.º:

32/2004

Publicado em:

2004.8.11

Página:

5084

  • Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau.

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Diplomas
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002 - Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau.
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  • COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 5) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2004:

    1) Lui Kwok Man;

    2) Newman Ming Ki Lam;

    3) Tong Chi Kin;

    4) José Maria Pereira Coutinho;

    5) Lionel Vai Tac Leong;

    6) Leong Heng Teng;

    7) Chan Hoi Fan;

    8) Chan Wai Man;

    9) Chan Kam Meng;

    10) Liu Bolong;

    11) Cheang Seng Ip.

    30 de Julho de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004

    BO N.º:

    32/2004

    Publicado em:

    2004.8.11

    Página:

    5084-5085

    • Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.

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  • Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005 - Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
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  • COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL - GABINETE DO PROCURADOR -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Presidente da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, Delegado do Procurador.

    2. São nomeadas vogais da Comissão as seguintes individualidades:

    (1) Cheong Han, Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança;

    (2) Leung Sek Chun, chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública; ***

    (3) Au Chi Keung**, Chefe do Departamento de Família e Comunidade do Instituto de Acção Social;

    (4) Wong Kio Chan, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. *

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005, Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015

    ** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012

    *** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017

    3. Os membros da Comissão têm direito a senhas de presença pela sua participação em reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

    4. O abono de senhas de presença, nos termos do número anterior, é autorizado pelo dirigente do respectivo Serviço ou Organismo, sendo suportados pelo orçamento do respectivo Serviço ou Organismo os encargos com tais abonos.

    5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    2 de Agosto de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004

    BO N.º:

    32/2004

    Publicado em:

    2004.8.11

    Página:

    5085-5086

    • Nomeia os membros do Conselho Económico.

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  • Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004 - Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005 - Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados como membros do Conselho Económico:

    1) Os seguintes representantes das organizações dos interesses económicos, nos termos referidos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:

    Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;
    Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;
    Vítor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;
    Wong Shoo Kee (efectivo) e João Wang (suplente), em representação da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau;
    Zhang Hongyi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representação da Associação de Bancos de Macau;
    Chan Chi Kit (efectivo) e Yeung Chun Yip Samuel (suplente), em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;
    Yeung Ka Ming (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representação da Associação de Hotéis de Macau;
    Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;
    Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau.

    2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma:

    Filipe Santos;
    Manuel Santos;
    Wong Hau Yan;
    Ng Lap Seng;
    Wu Yi Xin;
    Ng Fok;
    Stanley Ho;
    Chow Kam Fai David;
    Ma Iao Hang;
    Chui Sai Peng;
    Chan Wing Kee;
    Vítor Cheung Lup Kwan;
    Chan Sau San;
    Au Chong Kit;
    António Chui Yuk Lum;
    Wong Chi Seng;
    Ieong Wan Chong;
    Yeung Tsun Man Eric;
    Lao Pun Lap;
    Liu Bolong;
    Lao Ngai Leong;
    Huen Wing Ming Patrick;
    Pun Hon Veng;
    Ngan In Leng;
    Ambrose So.

    2. O mandato dos membros é de dois anos.

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

    5 de Agosto de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004

    BO N.º:

    32/2004

    Publicado em:

    2004.8.11

    Página:

    5087

    • Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.

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  • Lei n.º 10/2000 - Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001 - Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
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  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000, Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção, e do n.º 3 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, com a nova redacção dada pelo Despacho n.º 199/2004, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Leong Heng Teng, Paula Ling, Kwan Tsui Hang, Lei Pui Lam e Philip Xavier, sendo Leong Heng Teng designado para desempenhar funções de presidente.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    5 de Agosto de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


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