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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Agosto de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, que renova a nomeação dos membros
do Observatório da Administração Pública de Macau. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, que nomeia o presidente e os vogais
da Comissão para os Refugiados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, que nomeia os membros do Conselho
Económico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, que nomeia os membros e o presidente
da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as
queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004, que manda publicar o Acordo sobre a
Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China e o Governo da Mongólia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2004, que manda publicar a Resolução n.º 1532
(2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de
2004, relativa à situação na Libéria.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2004, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2004, que renova as
comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal,
a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2004, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2004, que
declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão
gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro
Borja.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2004, que
declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita,
por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do
Conselheiro Borja.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr.
Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício
existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades
de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, que
concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público,
duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de
Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção
de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, que
fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno
situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior
(ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de integração paisagística
dos acessos Norte à 3.ª Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do
Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado
por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de
Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do
empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de uniforme e equipamentos adequados.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico principal, área de reinserção, e uma de primeiro-oficial.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento de dois contentores sanitários amovíveis.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante ao imposto profissional.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares, referente ao 2.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de Direito, e três de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao 4.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso respeitante à reintegração de um subinspector da mesma Polícia.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de catorze vagas de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao 2.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Embelezamento da Zona Central no NAPE — Parque do r/c dos Lote 8 até ao Lote 12».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de contramestre dos serviços de dragagem.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau».
- Estatutos da associação «澳門灝天體育會».
- Estatutos da associação «Art Brut Macau».
- Estatutos da «Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau».
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- The Bank of East Asia, Ltd., Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- The Industrial and Commercial Bank of China, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004 (Consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation, Limited, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- CGU International Insurance Plc, Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2003.
- ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.