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Número 28
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 14 de Julho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004, que designa os representantes das
entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção
do Comércio e do Investimento de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2004, que designa um representante da
Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador
dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2004, que manda publicar a notificação efectuada
pela RPC relativa à aplicação na RAEM do Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos
de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, concluído
em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988, bem como o texto autêntico em inglês do
Protocolo, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2004, que manda publicar a tradução para a
língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre
Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2004, que nomeia o presidente
do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2004, que nomeia um
membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2004, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento e instalação de ecrãs vídeos largos «Full Coulour» (LED)
na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e no Estádio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2004, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os
Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de «Elaboração do Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling
e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, que
subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do
Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção
das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória,
por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros
do Porto Exterior (NAPE).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória,
por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da
Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de 1.ª classe e três de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de lugares de verificador alfandegário.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao 2.º trimestre de 2004.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Junho de 2004.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 2.ª relação trimestral do ano 2004 de auditores de contas registados na Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 2.ª relação trimestral do ano 2004 de contabilistas registados na Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Maio de 2004.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, uma de técnico de informática principal, oito de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, três de oficial administrativo principal e duas de primeiro-oficial.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos, referente a 30 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «sistema de controlo automático de passageiros».
- Aviso do despacho sobre a designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ).
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico para os serviços de radiologia dos mesmos Serviços.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2004.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação dos Conterrâneos de Pu Tian em Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação dos Voluntários Professores de Macau».
- Estatutos da «Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau».
- Estatutos da «Associação Renovação e Apoio Mútuo de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Canteiros de Macau» — (alteração).
- Estatutos do «星海音樂藝術中心».
- Banco Comercial Português — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
- Citibank, N.A., Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau) — Relatório das contas do exercício de 2003.