Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Julho de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2004:

Wong Io Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 5 de Julho de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Junho de 2004:

Leong Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2004:

Cheang Kam Yiu — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:

Licenciada Lok Kit Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 17 de Setembro de 2004.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Julho de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004:

Ma Io Kun, superintendente n.º 214 831 — renovada a comissão de serviço como segundo-comandante do CPSP, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, com efeitos retroactivos reportados a 23 de Junho de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:

Engenheiro Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2004, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Ao Kuong Io, verificador alfandegário n.º 58 941, destes Serviços — demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 2, alínea d), 11.º, n.º 2, alíneas b) e d), 12.º, n.º 2, alíneas f), g) e o), e 13.º, n.º 2, alínea a), com referência ao disposto nos artigos 233.º, 238.º, n.º 2, alíneas f) e l), 240.º, alínea c), e tendo em consideração as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea i), e agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e f), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2004:

Leo Lei, verificador alfandegário n.º 11 951, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — goza licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Julho de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 30 de Junho de 2004:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 30 de Junho de 2004:

Wa Iok, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da IO, requisitada para exercer funções neste Gabinete — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo da sua requisição e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 2 de Julho de 2004.

O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2004:

Xu Xin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2004.

Heong Kam Weng e Chio U Lok, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo prazo de um ano, e alterados, por averbamento, os mesmos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 14 de Agosto de 2004, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2004:

Ana Felisberta Teixeira, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2004.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2004:

Ng Chi Meng, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Sok In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, como chefes do Departamento de Documentos de Viagem e da Secção de Codificação, Validade e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Setembro e 20 de Agosto de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2004:

U Kin Wa e Ho Iat Meng, auxiliares, 2.º e 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 25 de Julho de 2004, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2004:

Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Julho de 2004. — O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Abril de 2004:

Lio Kuok Wa, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Abril de 2004:

Iong Wai Chong e Chan Seng Choi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SCEU e SAL, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Maio de 2004:

Lao Sok Chi, técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Maio de 2004:

U Keng Hon e Chong Veng Seng, contratados além do quadro, dos SVT e SFI, respectivamente — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.

Lou Chon Lei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260,nos SSVMU, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Junho de 2004:

Licenciado António dos Santos Robarts, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do ID — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 6.º, n.º 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2004 a 9 de Janeiro de 2005.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Junho de 2004:

João Gilberto da Silva e Kou Kam Tong, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, dos SAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Julho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2004:

Licenciada Sit Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:

Licenciada Ho Nga Sze — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.

Licenciadas Bo Cheng Han e Chiu Weng Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho e 4 de Agosto de 2004, respectivamente.

Adelino Augusto de Souza, terceiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2004, II Série, de 27 de Maio — nomeado, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2004:

Luzia Pek Kei Vong, Mac Vai Leong, Tam Hon Keong e Tou Kam Leng, oficiais administrativos principais, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2004:

Lei Man In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data de início de funções na Comissão de Segurança dos Combustíveis.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2004:

Lam Si Man e Ieong Keng Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Julho de 2004, respectivamente.

Josefina Maria Amante — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.

Ng Kuai Fan, Tam Si Weng, Ho Meng Ian, Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei, Lei Im I e Wu Si Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 para o primeiro, 14 para o segundo e terceiro, 21 para os quatro seguintes, e 29 de Julho de 2004, para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2004:

Chan Chuek Ming e Cheong Sao Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, e técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Julho de 2004:

Chin Ko Fong aliás Qian Gefang, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2004:

Wong Kwok Ying, Mou Heng Kei e Chow Sio Man, assistentes de informática principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2004, II Série, de 23 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável se declara que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Fina-nças, de 7 de Julho de 2004, foi autorizada a criação das seguintes «Contas de Operações de Tesouraria»:

Código	Epígrafe
750	OSSA
751	OSSA — Empréstimo.

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De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, de 5 de Maio de 2004:

Yeung Wai Cheng, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, no período de 2 de Agosto de 2004 a 30 de Junho de 2005, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 a 3, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2004:

Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2004.

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2004.

Diamantino Rafael Castilho, operário, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:

Koc Va San, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2004:

Ieong Weng Kin e Lam Pou Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 18 de Agosto de 2004, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ho Hin Fai, Law Tak Seng e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 485, para os restantes, a partir de 25, 18 e 26 de Agosto de 2004, respectivamente;

Kuok Hon Lam, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Agosto de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2004:

1. Tam Fok Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4206-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.