Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Junho de 2004:
Wong Io Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 5 de Julho de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 24 de Junho de 2004:
Leong Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2004.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2004:
Cheang Kam Yiu — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2004.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:
Licenciada Lok Kit Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 17 de Setembro de 2004.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Julho de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004:
Ma Io Kun, superintendente n.º 214 831 — renovada a comissão de serviço como segundo-comandante do CPSP, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 105.º, n.º 1, alínea b), 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, com efeitos retroactivos reportados a 23 de Junho de 2004, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:
Engenheiro Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2004, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Ao Kuong Io, verificador alfandegário n.º 58 941, destes Serviços — demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 2, alínea d), 11.º, n.º 2, alíneas b) e d), 12.º, n.º 2, alíneas f), g) e o), e 13.º, n.º 2, alínea a), com referência ao disposto nos artigos 233.º, 238.º, n.º 2, alíneas f) e l), 240.º, alínea c), e tendo em consideração as circunstâncias atenuantes do artigo 200.º, n.º 2, alínea i), e agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e f), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o Tribunal de Segunda Instância da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2004:
Leo Lei, verificador alfandegário n.º 11 951, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — goza licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Julho de 2004.
Serviços de Alfândega, aos 7 de Julho de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do presidente, de 30 de Junho de 2004:
Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2004.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 e 30 de Junho de 2004:
Wa Iok, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da IO, requisitada para exercer funções neste Gabinete — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo da sua requisição e regressa ao seu Serviço de origem, a partir de 2 de Julho de 2004.
O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Gabinete do Procurador, aos 2 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2004:
Xu Xin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, e alterado, por averbamento, o mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2004.
Heong Kam Weng e Chio U Lok, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo prazo de um ano, e alterados, por averbamento, os mesmos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 14 de Agosto de 2004, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2004:
Ana Felisberta Teixeira, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2004.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2004:
Ng Chi Meng, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Sok In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, como chefes do Departamento de Documentos de Viagem e da Secção de Codificação, Validade e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Setembro e 20 de Agosto de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2004:
U Kin Wa e Ho Iat Meng, auxiliares, 2.º e 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 e 25 de Julho de 2004, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2004:
Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.
Imprensa Oficial, aos 14 de Julho de 2004. — O Administrador, António Martins.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Abril de 2004:
Lio Kuok Wa, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Abril de 2004:
Iong Wai Chong e Chan Seng Choi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SCEU e SAL, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Maio de 2004:
Lao Sok Chi, técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Maio de 2004:
U Keng Hon e Chong Veng Seng, contratados além do quadro, dos SVT e SFI, respectivamente — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.
Lou Chon Lei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260,nos SSVMU, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Junho de 2004:
Licenciado António dos Santos Robarts, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do ID — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 6.º, n.º 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2004 a 9 de Janeiro de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Junho de 2004:
João Gilberto da Silva e Kou Kam Tong, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Junho de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:
Helena Maria Fernandes Rebelo dos Santos, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, dos SAA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 8 de Julho de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2004:
Licenciada Sit Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2004:
Licenciada Ho Nga Sze — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2004.
Licenciadas Bo Cheng Han e Chiu Weng Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho e 4 de Agosto de 2004, respectivamente.
Adelino Augusto de Souza, terceiro-oficial, 2.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2004, II Série, de 27 de Maio — nomeado, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2004:
Luzia Pek Kei Vong, Mac Vai Leong, Tam Hon Keong e Tou Kam Leng, oficiais administrativos principais, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2004:
Lei Man In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data de início de funções na Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2004:
Lam Si Man e Ieong Keng Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Julho de 2004, respectivamente.
Josefina Maria Amante — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2004.
Ng Kuai Fan, Tam Si Weng, Ho Meng Ian, Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei, Lei Im I e Wu Si Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 para o primeiro, 14 para o segundo e terceiro, 21 para os quatro seguintes, e 29 de Julho de 2004, para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2004:
Chan Chuek Ming e Cheong Sao Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, e técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Julho de 2004:
Chin Ko Fong aliás Qian Gefang, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 9 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2004:
Wong Kwok Ying, Mou Heng Kei e Chow Sio Man, assistentes de informática principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2004, II Série, de 23 de Junho — nomeados, definitivamente, assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De harmonia com a legislação aplicável se declara que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Fina-nças, de 7 de Julho de 2004, foi autorizada a criação das seguintes «Contas de Operações de Tesouraria»:
| Código | Epígrafe |
| 750 | OSSA |
| 751 | OSSA — Empréstimo. |
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho da directora, substituta, de 5 de Maio de 2004:
Yeung Wai Cheng, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, no período de 2 de Agosto de 2004 a 30 de Junho de 2005, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 a 3, conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2004:
Leong Hong Foc — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2004.
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.
Lei Kuok Ian, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2004.
Diamantino Rafael Castilho, operário, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2004:
Koc Va San, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2004:
Ieong Weng Kin e Lam Pou Fai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 18 de Agosto de 2004, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Hin Fai, Law Tak Seng e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 485, para os restantes, a partir de 25, 18 e 26 de Agosto de 2004, respectivamente;
Kuok Hon Lam, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Agosto de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2004:
1. Tam Fok Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4206-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Un Wa, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5293-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Pui Kan, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4443-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lúcia dos Santos Moreira Pinto, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5314-7, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Seng Chong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4459-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Va Soi, operário principal, 3.º escalão, das Oficinas Navais, com o número de subscritor 275-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Ng Kan, operário, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5912-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 155, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2004:
1. Mok Kuok Heng, ajudante de encarregado, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5843-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 9 de Julho de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004:
Ng Wai Peng, verificador alfandegário n.º 120 921, dos SA — dada por finda a requisição nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2004, regressando ao Serviço de origem a partir da mesma data.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Por despachos da subdirectora, de 21 de Maio de 2004:
Licenciada Au Man San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ip In Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, índices 455 e 275, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Agosto de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Junho de 2004:
Licenciada Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, deste EPM — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Julho de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2004:
Lao Lan Chan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2004:
Hermínio Mesquita dos Santos Sousa e Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, enfermeiro-especialista e enfermeira-graduada, ambos do 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Para os devidos efeitos se declara que Hao Cheng Iong, segundo-oficial, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção, transita automaticamente para a situa-ção de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Foi emitida a licença n.º 403/2004, em 2 de Julho, em nome da sociedade 華都酒店有限公司”, em português «Hotel Waldo Limitada», e em inglês «Waldo Hotel Limited», para o hotel denominado “華都酒店”, em português «Hotel Waldo», e em inglês «Waldo Hotel», e classificado de 3 estrelas, sito no Quarteirão 6, Lote J — Zape, Macau.
Foi emitida a licença n.º 404/2004, em 2 de Julho, em nome da sociedade “華都酒店有限公司”, em português «Hotel Waldo Limitada», e em inglês «Waldo Hotel Limited», para o bar denominado “華都吧”, em português «Bar Waldo», e em inglês «Waldo Bar», e classificado de 1.ª classe, sito no mezanino do Hotel Waldo, Quarteirão 6, Lote J — Zape, Macau.
Foi emitida a licença n.º 405/2004, em 2 de Julho, em nome da sociedade“華都酒店有限公司”, em português «Hotel Waldo Limitada», e em inglês «Waldo Hotel Limited», para o restaurante denominado “華都咖啡室”, em português «Café Waldo», e em inglês «Waldo Cafe», e classificado de 2.ª classe, sito no mezanino e 1.º andar do Hotel Waldo, Quarteirão 6, Lote J — Zape, Macau.
Foi emitida a licença n.º 406/2004, em 2 de Julho, em nome da sociedade “華都酒店有限公司”, em português «Hotel Waldo Limitada», e em inglês «Waldo Hotel Limited», para o restaurante denominado “王子海鮮酒家”, em português «Restaurante Marisqueira Príncipe», e em inglês «Prince Seafood Restaurant», e classificado de 1.ª classe, sito nos 1.º e 2.º andares do Hotel Waldo, Quarteirão 6, Lote J — Zape, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0091/AV/2004, em 7 de Julho, em nome da sociedade “天順國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Tin Son Internacional, Limitada», e em inglês «Tin Son International Travel Agency Limited», para a agência de viagens “天順國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens Tin Son Internacional, Limitada», e em inglês «Tin Son International Travel Agency Limited», sita na Rua de Pequim, n.º 174, Edifício Centro Comercial Kuong Fat, 11.º andar, C e D, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0092/AV/2004, em 7 de Julho, em nome da sociedade “AA旅遊有限公司”, em português «AA Turismo Limitada», e em inglês «AA Tourism Limited», para a agência de viagens “AA旅遊有限公司”, em português «AA Turismo Limitada», e em inglês «AA Tourism Limited», sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 315-363, Edifício Hot Line, 11.º andar, I-J, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2004, autorizada por despacho de 1 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Unidade: MOP
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Junho de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Maria Amélia Monteiro Rodrigues — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Ao Sao Kan e Cheang Kuai Hou — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, II Série, de 30 de Junho, a páginas 4034, novamente se publica:
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Leung Lai Chor e Yau Dick Wah — admitidos por contratos individuais de trabalho, para exercerem funções neste Instituto, de 7 de Junho de 2004 a 31 de Maio de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:
Wu I Mui, Chan Ka Man e Ng Un U — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para a primeira, e técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para as restantes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 8 de Julho de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 18 de Junho de 2004:
Licenciada Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2004.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Julho de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2004:
Leong Wai Kei, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2004, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterado para a mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Leong Chong Un, Chun Hung, Linda Manuela Ip Matias Cordeiro, técnicos auxiliares especialistas, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004, mantendo-se as demais condições contratuais.
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias e escalão a cada um indicados, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:
Cheong Pui I, Leong Io Hong, Chan Chak Kun, Heng Kun Lo e Lei Chong Ian, classificados, respectivamente, do 1.º ao 5.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Sou Lai Kong, Loi Kuok Man, Vong Ka Lin, Ng Leong Kam, Lei Kin Keong, Cham Cheng, Joel Osório Lau do Rosário e Mac Chi Sang, classificados, respectivamente, do 1.º ao 8.º lugares,para primeiros-oficiais, 1.º escalão;
Cheong Kam Meng, único classificado, para topógrafo principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2004:
Lei Chi Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Junho de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2004 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 7 de Junho, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no seguimento de instru-ções do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 de Julho de 2004, e ainda de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, exarado em 9 do mesmo mês e ano em cumprimento das directrizes do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
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Conselho do Ambiente, aos 9 de Julho de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.