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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Maio de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2004, que manda publicar o Acordo sobre a
Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China e o Governo da República da Letónia.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2004, que torna público ter sido efectuada
a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias
exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão
de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro
de 2003.
- Rectificação respeitante ao
Aviso do Chefe do Executivo n.º
27/2002, publicado
no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série,
de 8 de Maio de 2002, referente à entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre a
Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio
de 2000.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2004, que actualiza
a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004, que define a composição
da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção
dos Serviços de Finanças.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2004, que define a composição
da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído
à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2004, que designa a
presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2004, que designa o
representante autorizado do Secretário para a Economia e Finanças para a prática
de vários actos nos termos e para os efeitos do Acordo entre a Região Administrativa
Especial de Macau e a China Continental para evitar Dupla Tributação e Prevenir
a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2004, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de segurança da Galeria Tap Seac do Instituto Cultural.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2004, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado
na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita, defronte do Hotel China (Macau).
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2004, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua
Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado
na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do
Dique Oeste.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Aviso do concurso público para a aquisição de bote rápido.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de redactor principal de língua portuguesa, uma de técnico auxiliar principal e uma de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a declaração de insolvência de um indivíduo.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
- Lista classificativa dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de três vagas de inspector de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de duas vagas de subinspector.
- Lista classificativa do exame final de equivalência/equiparação em urologia.
- Aviso do local do exame e das respectivas data e hora do concurso comum, documental, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de clínica geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior principal e dezassete de adjunto-técnico principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Desportiva e Cultural I Wa».
- Estatutos da «Associação dos Conterrâneos de Ieng Hoi (Ha Peng), em Macau».
- Estatutos da «Associação do Desporto dos E-Jogos de Macau».
- Estatutos do «The Macau Rnying Rgyud Vajrayana Dharma Centre».
- Estatutos da «Associação de Educação de Ambiente de Macau».
- Estatutos da «Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau» — (alteração).
- Estatutos do «Macao Fencing Activities Centre».
- Estatutos da «Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua Cinco de Outubro» — (alteração)
- Estatutos da «Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República» — (alteração)
- Estatutos da «Associação de Ópera Chinesa “I Cheng Nga Choi” de Macau».
- Estatutos da «Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha)» — (alteração).
- Estatutos da sociedade «Macao Social Research Society».
- Estatutos da «Associação de Operários de Malas de Cânfora de Macau» — (alteração).
- Estatutos da associação «澳門河南商會».
- Estatutos da associação «澳門河南宗源聯誼會».
- Estatutos da «Igreja Metodista de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Barco de Dragão “Dragão em Liberdade de Macau”».
- Estatutos da associação «União das Igrejas Cristãs Evangélicas de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Amizade de Região de Chancheng de Macau».
- Estatutos do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A. — (alteração).
- Luso International Banking Ltd. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- The Bank of East Asia Ltd., Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- International Bank of Taipei, Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- The Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004 (consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Direcção dos Serviços de Correios — Caixa Económica Postal — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.