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Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Maio de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Abril de 2004:

Licenciada Tang Sou Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2004.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Abril de 2004:

Che Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2004.

Chang Mou Kite — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo, com referência à categoria de primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Abril de 2004:

Mak Tai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo, com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2004:

Ku Mei Pou, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAJ — prorrogada a sua requisição para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 18.º, n.os 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, de 5 de Junho a 19 de Dezembro de 2004.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Abril de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2004, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Abril do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo, referente ao ano de 2004

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Maio de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Abril de 2004:

Wong Kuai Chio e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos con- tratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/ /2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio e 7 de Junho de 2004, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Maio de 2004:

Leong Sok I, técnica superior de informática de 2.ª classe, e Wong Lai Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais com referência às mesmas categorias, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/ /2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Maio de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Chan Peng Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2004.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2004:

Licenciado Kam Va Au — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2004.

Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2004.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Maio de 2004. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Abril de 2004:

Chao Kam Fun, técnica superior de 1.ª classe, e Chong Wai Peng, técnica de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 2 de Junho de 2004, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Abril de 2004:

Pang Kuan Peng, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Abril de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Lo Keng Wai, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de electrotecnia;

Licenciada Kwok Wah Ho, única classificada, para médica veterinária de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciado Leong Sio Kei, único classificado, para técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;

Fong Kai On, único classificado, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lo Kin Fei, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Lídia Teresa de Oliveira Simões, única classificada, para primeiro-oficial, 1.º escalão.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2004:

Ng San U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2004:

Io U Loi e Chou Kun Kun aliás Cho Kin Kin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, respectivamente, ambas do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Luís Gonzaga Tam aliás Tam Kuok Chu, inspector especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem, transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 28 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2004:

Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2004:

Siu Yin Leng, Iong Kong Leong e Ieong Sio Lin — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Concepção e Organização, da Repartição de Finanças de Macau, e da Divisão de Administração e Justiça Tributária, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 e 29 de Maio, e 6 de Junho de 2004, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2004:

Daniel do Rosário Machado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2004:

Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2004:

Artur Jacinto Casadinho Parrinha, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Capitania dos Portos — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2004:

Mak Un Cheng aliás Beatriz Mak, Jaime Diamantino Hyndman Amarante, Wong Mei Ieng, Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira e Irene Maria Pires de Crestejo Lopes, primeiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2004, II Série, de 14 de Abril — nomeados, definitivamente, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2004:

Shum Kelly, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2004.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2004, II Série, de 31 de Março — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yeung Sao Lai, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Pang Wai Han, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica de informática principal, 1.º escalão;

Chan Choi Lan, Cheong Chan Pang e Chan Si Lim, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2004:

Un Chun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2004:

Leong Kok Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2004:

Chau Kuok I, Wong Pou Kin, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Leong Chi Kong, Chan Wai Hou, Chin Iok Lon, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Vong Machado de Mendonça, Nuno, Ieong Io Kun, Alberto Jorge de Nogueira Botelho e Ho Cheung Pui — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril de 2004:

Chao Wo Kan, Iao Fu e Lei Leong Hei, inspectores principais, 2.º escalão, da DICJ — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.

Alexandre Alves Rodrigues, Augusto Zeferino de Souza, Cheng Kam Hing, Chan Meng Fai, Leong Kong Va, Kuan Man Chon, Joaquim Duarte de Assis, Chong Sou Va, Lu Chi Vi, Leong Wa Kei, Lau I Piu, Victor Manuel Chung, Cheang, Alexandre Jorge e Loo Cam In, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, da DICJ — nomeados, definitivamente, inspectores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, I Série, de 3 de Novembro, e ocupados pelos mesmos.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Cheng Peng, ex-intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, foi transferido para o quadro de pessoal da DSAJ, a partir de 2 de Maio de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Maio de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2004:

1. João Maria da Silva Manhão, inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, nomeado, em comissão de serviço, subdirector da mesma Polícia, com o número de subscritor 3443-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 870, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Maio de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2004:

Wong Man Hei — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, substituto, de 19 de Abril de 2004:

O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido, por mais um ano, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2004:

Guardas	n.os	103 031	Chan Man Pio;
»	»	104 031	Ho Ka Chong;
»	»	105 031	Lau Kuok Pou/Francisco Lau;
»	»	106 031	Lao Kuok Cheong;
»	»	107 031	Leong Kei Ip;
»	»	108 031	Ho Kin Tong;
»	»	109 031	Lei Kam Man;
»	»	110 031	Fan Ka Man;
»	»	111 031	Cheong Ka Wai;
»	»	112 031	U Man Chong;
»	»	113 031	Sio Meng Chon;
»	»	114 031	Ng Se Hun;
»	»	115 031	Mak Kim Hou;
»	»	116 031	Choi Wan Sang;
»	»	117 031	Lei Seng Long;
»	»	118 031	Lei Peng Lam;
»	»	119 031	Kuok Toi Chiu;
»	»	120 031	Lei Lek Fong;
»	»	121 031	Fan Ka Hong;
»	»	122 031	Sio Cheng Fong;
»	»	123 031	Tang Wai Kin;
»	»	124 031	Lo Ion Wa;
»	»	125 031	Lei Vun Kong;
»	»	126 031	Sou Weng Kai;
»	»	127 031	Ho Chong Heng;
»	»	128 031	Hoi Iok Ieong;
»	»	129 031	Lei Kin Pong;
»	»	130 031	Lei Chi Ieong;
»	»	132 031	Mok Man Kai;
»	»	133 031	Ung Kuok Kin;
»	»	134 031	Kuan Kuai Hong;
»	»	135 031	Ip Heong Ian;
»	»	137 031	Cheong Soi Iek;
»	»	138 031	Kwan Kai Vai;
»	»	139 031	Sio Wai I;
»	»	140 031	Sou Tak Sen;
»	»	141 031	Chang Chi Seng;
»	»	142 031	Ng Chon Keong;
»	»	143 031	Ho Kin Fan;
»	»	144 031	Leung Weng Lok;
»	»	145 031	Chao Hang I;
»	»	146 031	Wong Hei;
»	»	147 031	Chau Man Heng;
»	»	148 031	Ao Kuan Pou;
»	»	149 031	Ho Hoi Pan;
»	»	150 031	Au Ka On;
»	»	151 031	José Lam;
»	»	152 031	Tze Fung Ng;
»	»	153 031	Chow Chi Wah;
»	»	154 031	Leong Chi Fai;
»	»	155 031	Wan Su Leng;
»	»	156 031	Fong Kit;
»	»	157 031	Cheang Sio Wai;
»	»	158 031	Cheng Chi Lok;
»	»	159 031	Leung Wai Seng;
»	»	160 031	Cheong Weng Mao;
»	»	161 031	Leong Kam Cheong;
»	»	162 031	Ma Chon Kit;
»	»	163 031	Choi Tak On;
»	»	164 031	Chou Kin Chao;
»	»	165 031	Chan Fu Keong;
»	»	166 031	Leong Sio Kei;
»	»	167 031	Lao Wai Meng;
»	»	168 031	Cheong Kam Tun;
»	»	169 031	Che Fai Kuong;
»	»	170 031	Leong Chon Kit;
»	»	171 031	Lam Veng Hung;
»	»	172 031	Tam Iat Peng;
»	»	173 031	Tong Chi Iong;
»	»	174 031	Ho Wai Fu;
»	»	175 031	Chan Lek Chi;
»	»	176 031	Leong Ieong Kuong;
»	»	131 033	Lei Chon Tat;
»	»	136 033	Leong Kuong Un.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2004:

Wong Peng Kuan, chefe n.º 154 831, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em comissão de serviço no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2004.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Abril de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2004:

Lao Iok Son — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2004.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2004:

Wong Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Polícia Judiciária, aos 7 de Maio de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2004:

Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Maio de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2003:

Si Tou Sek Choi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2003:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Chan I Lai, Lo San U, Lei Mei I aliás Lee May Yi, Chan Man Chi e Leong Pek Chan, enfermeiros, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro para a primeira, e 5 de Janeiro de 2004, para os restantes;

Lei Keng Fun, Chan Choi Ha e Iong Mei Fong, enfermeiros, 3.º escalão, para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 13, 13 e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente;

Suen Weng Chi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2004;

Chan Cho Wa, terceiro-oficial, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2004:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Manuel Filipe do Amaral Alves, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2004;

Kong Kin Hou aliás Eurico Humberto Alves Kong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2004;

Tong San, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2004;

Chow Hang Si, enfermeira, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Angela Beatriz Dias, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Março de 2004;

Lei Tak Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Março de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2004:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Pang Sai Meng, assistente de clínica geral, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2004;

Ieong Iok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à drogaria «Super Health International», alvará n.º 53, com local de funcionamento na Avenida de Sidónio Pais, n.º 43-G, loja C, r/c, com kok-chai, em Macau, cuja titularidade pertence a Wu Ka I aliás Miguel Wu, com sede na Rua de Xangai, n.º 175, edifício da Associação Comercial de Macau, 14.º andar, B-D, em Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2004:

Lei Chi Kit, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 13/2004, II Série, de 31 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:

Leong Heng San aliás David Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Arquivo e Estatística destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Abril de 2004:

Mou Lai Na — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1094.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2004:

Chan Meng Sam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0455.

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Autorizada a alteração da denominação da médica dentista de Marites Atienza Maranan para Marites Maranan de Guzman, licença n.º D-0034.

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Tam Sio Lai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1432.

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Vong Kuan Sin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0024.

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Sam Wai Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0038.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico de Estomatologia Kang ji, situado na Rua de Pequim, n.os 244-246, edifício Macau Finance Centre, 15.º andar J, alvará n.º AL-0047.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2004. — O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 8 de Abril de 2004:

Wong Man Hei, segundo-oficial, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto — cessa funções, a seu pedido, a partir de 17 de Maio de 2004, data em que inicia funções na DSFSM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2004:

Licenciado Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 8.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2004.

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Instituto Cultural, aos 6 de Maio de 2004. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2004:

Ho Chon Man e Lai Kam Meng — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Junho e 2 de Julho de 2004, respectivamente.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0052/AV/2004, em 29 de Abril, em nome da sociedade «澳門鷹逸旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Aguia Elegante (Macau) Companhia Limitada», e em inglês «Macau Eagle Elegance Tour Limited», para a agência de viagens «澳門鷹逸旅遊有限公司», em português «Agência de Viagens e Turismo Aguia Elegante (Macau) Companhia Limitada», e em inglês «Macau Eagle Elegance Tour Limited», sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 576, Edifício First International C. Center, 24.º andar, sala 02, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0053/AV/2004, em 29 de Abril, em nome da sociedade «澳之旅國際旅行社有限公司», para a agência de viagens «澳之旅國際旅行社有限公司», e em inglês «AZL International Travel Service Ltd», sita na Rua do Campo, n.º 78, Edifício China Construction Commercial Building, 2.º andar, salas 207 e 208, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Maio de 2004. —Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2004:

Che Un I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2004:

Licenciado Chau Chee Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2004.

Licenciado Man Kun Hong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2004.

Por despacho do signatário, de 15 de Abril de 2004:

Licenciada Lu Hong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averba-mento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2004.

Por despachos do signatário, de 22 de Abril de 2004.

Os assalariados, abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nas categorias e índices remuneratórios a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2004:

Chong Hou Un e Kam Wai Iao, para operários semiquali-ficados, 5.º escalão, índice 170;

Chan Iat Kuan, Cheang Lai Keng, Ho Man Keong aliás António Ho Silvério, Ho Sai Kong, Hong Tun Ieong, Lei Kam Fai, Leong Seng, Mac Peng Kong e Un Kin Man, para auxiliares, 6.º escalão, índice 150;

Cheong Wang Kan e Chou Wai Man, para auxiliares, 5.º escalão, índice 140;

Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei aliás Kyi Khoon Fee, Fong Ngan Leng e Leong Kuan Chan, para auxiliares, 4.º escalão, índice 130.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Maio de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2004:

Licenciada Cândida Micaela Canavarro Ramos, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, deste Instituto — autorizada a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.», nos termos do artigo 120.º do EPIPM, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo ao «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.» suportar as remunerações, os demais abonos a receber pela mesma, e os encargos com os descontos reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, fundo de segurança social e fundo de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

Por deliberação do Conselho de Gestão, de 29 de Abril de 2004:

Licenciada Cândida Micaela Canavarro Ramos, técnica superior principal, 1.º escalão — inicia funções no «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.», a partir de 3 de Maio de 2004.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 30 de Abril de 2004. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2004:

Lou Ngai Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2004:

Deolinda Maria Nilda Siqueira das Dores, tipógrafo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2004:

Vong Hon Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 3.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2004.

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Oficinas Navais, aos 4 de Maio de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2004:

Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2004.

Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2004:

Ieong Wai Kai e Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de operário semiqualificado, 4.º escalão, e auxiliar qualificado, 4.º escalão, ambos do índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril e 1 de Maio de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 29 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2004:

Romina Wong, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Conselho do Ambiente, aos 3 de Maio de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.