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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Maio de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004, que delega poderes no membro do
Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de
Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e
Tecnologia da Província de Guangdong.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004, que torna público ter sido efectuada
a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos
para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a
Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República
Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004, que manda publicar a nova lista das
pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171
(1998), bem como os respectivos anexos, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, pelo
competente Comité.
- Rectificação do
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, publicado no
Boletim
Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, que distribui
a verba atribuída a Encargos com a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2004, que
designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional
de Macau, S.A.».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2004, que
desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa
Especial de Macau, como terreno vago, o terreno situado na ilha da Taipa, a sul
da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e onze de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Registo de protecção de marcas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «motociclos».
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área laboratorial, técnico de análises clínicas e de saúde pública.
- Aviso do concurso público para o fornecimento e instalação de oito sistemas de «automated peritoneal dialysis system».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, referente ao 1.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de mecânico marítimo e dezasssete de patrão de embarcação.
- Aviso sobre o concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de marinheiro que ficou deserto.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Internacional de Voluntários de Macau».
- Estatutos da «Association of Tug-Of-War Macau, China» — (alteração)
- Estatutos da Associação «澳門印刷紙業職工會» — (alteração)
- The Macau Chinese Bank Ltd. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003 — (Rectificação).
- Banco de Desenvolvimento de Cantão — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Citibank, N.A. Macau — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.— Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco da América (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- BNP Paribas — Balancete do razão em 31 de Março de 2004.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Wynn Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
- CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.