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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004

BO N.º:

18/2004

Publicado em:

2004.5.5

Página:

2358-2365

  • Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, pelo competente Comité.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1132 (1997), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 8 de Outubro de 1997, relativa à situação na Serra Leoa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2000 - Manda publicar a Resolução n.º 1171 (1998), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Junho de 1998, relativa à situação na Serra Leoa.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2003 - Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004

    Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1132 (1997), de 8 de Outubro, e n.º 1171 (1998), de 5 de Junho, relativas à situação na Serra Leoa, publicadas no Boletim Oficial da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000;

    Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1132 (1997) procedeu, em 24 de Fevereiro de 2004, a uma nova actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), adoptada em 8 de Janeiro de 1998 (documento SC/6464) e actualizada em 1 de Fevereiro de 2001 (documentos SC/7005 e SC/6808) e em 30 de Maio de 2003 (documento SC/7782);

    Mais considerando que a presente actualização foi igualmente integrada numa lista consolidada que substitui a anterior lista emanada, em 30 de Maio de 2003, pelo competente Comité, publicada no Boletim Oficial da RAEM, II Série, n.º 33, de 13 de Agosto de 2003;

    O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova lista, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

    Promulgado em 22 de Abril de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    LIST OF INDIVIDUALS AFFECTED BY THE MEASURES CONTAINED IN PARAGRAPH 5 OF RESOLUTION 1171 (1998)

    (last updated on 24/02/2004)

    THE SUPREME COUNCIL OF THE ARMED FORCES REVOLUTIONARY COUNCIL

    NameTitle
    ADAMS, George/SergeantArrested
    BANGURA, Kandeh Sorie-Sebba/Mr. 
    BANGURA, K./Sergeant 
    BANGURA, Momoh/Corporal 
    BOB-LAHAI, Hector/Lance Corporal 
    BRIMA, Alex Tamba/Staff SergeantPrincipal Liaison Officer II, Works and Labour, Sierra Tel, Customs and Excise, SALPOST
    CATER-TARAWALLIE, J.B./Major 
    COLLINS, Eldred/LieutenantSecretary of State, Works, Energy & Power (RUF, Liberian)
    CONTEH, Franklyn/Warrant Officer II 
    KABIA, Moses/Staff SergeantChief Security Officer
    KALLAY, K./Sergeant 
    KALLON, David G./Mr. 
    KALLON, Morris/Major 
    KAMARA, Brima Bazzy/Staff Sergeant, aka Ibraham BazzyPrincipal Liaison Officer III, Agriculture, Forestry and Fisheries, Energy and Power, Lotto and Income Tax
    KAMARA, Mohamed Saidu/Mr. 
    KARGBO, Samuel/Warrant Officer II 
    KHANU, S.B./Sergeant 
    KOROMA, Johnny Paul/MajorChairman of the Supreme Council of the Armed Forces Revolutionary Council (AFRC), Head of State & Commander-in-Chief
    KURRARY-BANGURA, Bai Hinga/Mr. 
    LAMIN, Michael S./ColonelMember of the People’s Army Leadership
    MASSAQUOI, Gibril/ColonelArrested
    MUNU, Abdulai Michael/Mr. 
    SANKOH, Haroun S./Mr. 
    SESAY, Abdul M./Lance Corporal 
    SESAY, Ibrahim D./Lance Corporal 
    SESAY, Issa H./Colonel 
    TURAY, Sulaiman/Sergeant 
    WOMANDIA, Lawrence S./CaptainSecretary of State, Trade, Industry and State Enterprises

    SECRETARIES OF STATE

    NameTitle
    BANGALI, Joe Amara/Mr.Secretary of State, Finance
    BANGURA, Alimamy Pallo/Mr.Secretary of State, Foreign Affairs & International Cooperation
    BANGURA, David/ReverendSecretary of State, Religious Affairs
    BANGURA, Kandeh S./Mr.Secretary of State, Information, Tourism and Cultural Affairs
    BRANDON, Victor O.F./Mr.Secretary of State, Development & Economic Planning
    GOTTOR, Fatoma Sanoh/MajorSecretary of State, Northern Region
    KAIGBANGA, Sahr Kondewa/Mr., Aka J. K. KaibangaSecretary of State, Education
    KAMARA, Augustine F./MajorSecretary of State, Southern Region
    KAMARA, Karefa I.S./ColonelSecretary of State, Internal Affairs
    LEIGH, Baila/Dr.Secretary of State, Health and Sanitation
    MANLEY-SPAINE, Ajibola E./Mr.Attorney General & Secretary of State, Judicial Matters
    MANSARAY, A.Y.K./CaptainSecretary of State, Eastern Region
    OSHO-WILLIAMS, Cecil Akindele/Mr.Secretary of State, Transport & Communications
    SESAY, UmaruDin/Mr.Secretary of State, Recreational Sports
    THOMAS, Paul/CaptainSecretary of State, Marine Resources
    OTHERS 
    KAMARA, Allieu Badara/Mr.Under-Secretary of State, Information & Spokesman
    TURAY, Gabriel/MajorUnder-Secretary of State, Foreign Affairs & International Cooperation
    MILTON, John E./MajorActing Director of Information

    ANNEX I: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 1 FEBRUARY 2001

    NameTitle
    MUSA, Solomon A. J./CaptainChief Secretary of State & Secretary of State, Lands, Mines and the
    Environment

    ANNEX II: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 30 MAY 2003

    NameTitle
    GBORIE, Sahr/Sergeant 
    KING, Victor L./MajorSecretary of State, Office of the Chairman
    KOROMA, S.F.Y./Brigadier-GeneralChief of Defence Staff (brother of Major Johnny Paul Koroma)
    ROGERS, Solomon Y.B./Mr.Secretary of State, Agriculture and Natural Resources
    SAMBA, Kula/Major (US Citizen)Secretary of State, Social Welfare, Children & Gender Affairs
    SANKOH, Abu/Hon. Staff SergeantPrincipal Liaison Officer I, Mineral Resources, Transport and Communications, Lands and Environment
    SESAY, Abdul Karim/ColonelSecretary General of the Supreme Council of AFRC
    WILLIAMS, Abdul Salami/Mr.Secretary of State, Employment, Industrial Relations, Youth and Social Mobilization

    ANNEX III: NAMES OF PERSONS DELETED FROM THE LIST ON 24 FEBRUARY 2004

    NameTitle
    BOKARIE (Bockarie), Sam/Colonel,
    a.k.a. Commander Moskita («Maskita»)
    Revolutionary United Front (RUF)
    SANKOH, Foday Sayabana/CorporalDeputy Chairman of the Supreme Council of AFRC, Deputy
    Head of State and Deputy Commander-in-Chief

    LISTA DAS PESSOAS AFECTADAS PELAS MEDIDAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO 5.º DA RESOLUÇÃO N.º 1171 (1998)

    (actualizada em 24/2/2004)

    O CONSELHO SUPREMO DO CONSELHO DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS

    NomeCargo
    ADAMS, George/SargentoPreso
    BANGURA, Kandeh Sorie-Sebba/Sr. 
    BANGURA, K./Sargento 
    BANGURA, Momoh/Cabo 
    BOB-LAHAI, Hector/Cabo 
    BRIMA, Alex Tamba/Sargento de PessoalOficial de Ligação Principal II, Trabalho e Emprego,
    Sierra Tel, Alfândegas e Impostos, SALPOST
    CATER-TARAWALLIE, J.B./Major 
    COLLINS, Eldred/TenenteSecretário de Estado, Trabalho, Energia e Transformação de Energia (FUR/Frente Unida Revolucionária, Libéria)
    CONTEH, Franklyn/Oficial de Procurações II 
    KABIA, Moses/Sargento de PessoalOficial de Segurança Principal
    KALLAY, K./Sargento 
    KALLON, David G./Sr. 
    KALLON, Morris/Major 
    KAMARA, Brima Bazzy/Sargento de Pessoal, também conhecido por Ibraham BazzyOficial de Ligação Principal III, Agricultura, Silvicultura e Pesca, Energia e Transformação de Energia, Tômbola e Imposto sobre Rendimento
    KAMARA, Mohamed Saidu/Sr. 
    KARGBO, Samuel/Oficial de Procurações II 
    KHANU, S.B./Sargento 
    KOROMA, Johnny Paul/MajorPresidente do Concelho Supremo do Conselho das Forças Armadas Revolucionárias (CFAR), Chefe de Estado e Comandante-Chefe
    KURRARY-BANGURA, Bai Hinga/Sr. 
    LAMIN, Michael S./CoronelMembro do Comando da Milícia Popular
    MASSAQUOI, Gibril/CoronelPreso
    MUNU, Abdulai Michael/Sr. 
    SANKOH, Haroun S./Sr. 
    SESAY, Abdul M./Cabo 
    SESAY, Ibrahim D./Cabo 
    SESAY, Issa H./Coronel 
    TURAY, Sulaiman/Sargento 
    WOMANDIA, Lawrence S./CapitãoSecretário de Estado, Comércio, Indústria e Empresas do Estado

    SECRETÁRIOS DE ESTADO

    NomeCargo
    BANGALI, Joe Amara/Sr.Secretário de Estado, Finanças
    BANGURA, Alimamy Pallo/Sr.Secretário de Estado, Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
    BANGURA, David/SacerdoteSecretário de Estado, Assuntos Religiosos
    BANGURA, Kandeh S./Sr.Secretário de Estado, Informação, Turismo e
    Assuntos Culturais
    BRANDON, Victor O.F./Sr.Secretário de Estado, Desenvolvimento e Planeamento Económico
    GOTTOR, Fatoma Sanoh/MajorSecretário de Estado, Região Norte
    KAIGBANGA, Sahr Kondewa/Sr., também conhecido
    por J. K. Kaibanga
    Secretário de Estado, Educação
    KAMARA, Augustine F./MajorSecretário de Estado, Região Sul
    KAMARA, Karefa I.S./CoronelSecretário de Estado, Assuntos Internos
    LEIGH, Baila/DoutorSecretário de Estado, Saúde e Saneamento
    MANLEY-SPAINE, Ajibola E./Sr.Procurador-Geral e Secretário de Estado, Assuntos Judiciais
    MANSARAY, A.Y.K./CapitãoSecretário de Estado, Região Este
    OSHO-WILLIAMS, Cecil Akindele/Sr.Secretário de Estado, Transportes e Comunicações
    SESAY, UmaruDin/Sr.Secretário de Estado, Desporto Recreativo
    THOMAS, Paul/CapitãoSecretário de Estado, Recursos Marítimos
    OUTROS 
    KAMARA, Allieu Badara/Sr.Sub-Secretário de Estado, Informação e Porta-Voz
    TURAY, Gabriel/MajorSub-Secretário de Estado, Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
    MILTON, John E./MajorDirector de Informação em Exercício

    ANEXO I: NOMES ELIMINADOS DA LISTA A 1 DE FEVEREIRO DE 2001

    NomeCargo
    MUSA, Solomon A. J./CapitãoSecretário de Estado Principal e Secretário de Estado, Solos, Minas
    e Ambiente

    ANEXO II: NOMES ELIMINADOS DA LISTA AOS 30 DE MAIO DE 2003

    NomeCargo
    GBORIE, Sahr/Sargento 
    KING, Victor L./MajorSecretário de Estado, Gabinete do Presidente
    KOROMA, S.F.Y./Brigadeiro-GeneralComando do Pessoal de Defesa (irmão do Major Johnny Paul Koroma)
    ROGERS, Solomon Y.B./Sr.Secretário de Estado, Agricultura e Recursos Naturais
    SAMBA, Kula/Major (Cidadão dos Estados Unidos)Secretário de Estado, Assistência Social, Crianças e Assuntos de Igualdade
    SANKOH, Abu/Sargento de Pessoal HonorárioOficial de Ligação Principal I, Recursos Minerais, Transportes e Comunicações, Solos e Ambiente
    SESAY, Abdul Karim/CoronelSecretário-Geral do Concelho Supremo do CFAR
    WILLIAMS, Abdul Salami/Sr.Secretário de Estado, Emprego, Relações Industriais, Juventude e Mobilização Social

    ANEXO III: NOMES ELIMINADOS DA LISTA AOS 24 DE FEVEREIRO DE 2004

    NomeCargo
    BOKARIE (Bockarie), Sam/Coronel, também
    conhecido por Comandante Moskita («Maskita»)
    Frente Unida Revolucionária (FUR)
    SANKOH, Foday Sayabana/CaboVice-Presidente do Concelho Supremo do CFAR,
    Vice-Chefe de Estado e Vice Comandante-Chefe

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