Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Maio de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Abril de 2004:

Lo Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Maio de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2004:

Cheong Ka Kin e Cheang Veng Kuan — alterados os contratos além do quadro, com referência à categoria de técnicos-adjuntos de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2004:

Leong Kit Ieng — alterado o contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

Mok Mei Lin — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, continuando a exercer funções no GDTTI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2004:

Engenheiros António José Castanheira Lourenço e Pun Pou Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como coordenador e coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho e 1 de Julho de 2004, respectivamente.

Jong Hou In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para continuar a exercer funções no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 29 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Abril de 2004:

Licenciada Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como assessora, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Abril de 2004:

Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2004.

Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Abril de 2004:

Licenciada Kong Sut Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2004.

Licenciada Wong Sou Keng aliás Wong Soe Khin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Abril de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Abril de 2004:

Licenciado Cheang Koc Leong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 4, alínea 2), 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 17 de Julho de 2004.

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Comissariado da Auditoria, aos 29 de Abril de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança,de 23 de Abril de 2004:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor:

Licenciado Chin Yin Lun, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único classificado, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução;

Tse Ioi San, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 28 de Abril de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2004:

Tang Chi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Maio de 2004, data em que inicia funções no Comissariado da Auditoria.

Wu Hoi Cheng e Si Tou Ieng Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 19 de Abril de 2004:

Lo Lai Yee — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2004:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Maio de 2004. — O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Janeiro de 2004:

João Horácio Batalha da Conceição, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, dos SVT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Iao Nim Pek, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Fevereiro de 2004:

Vong Va Kan, fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, dos SCEU — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2004.

Chao Ut Hao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, dos SIS — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Fevereiro de 2004:

Ip Chi Kin, dos SAA — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Março de 2004:

Ricardo José Lisandro Prado, do GQC — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2004.

Licenciado Kwok Pak Vai, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2004.

Licenciada Kum Mei Wai Aleda, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Março de 2004:

Ng Kuan Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Licenciado Ung Wai Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Celeste Maria da Rosa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 19 de Março do mesmo ano:

Licenciadas Lam Kam Leng e Vong In Sam, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, do CCM — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sio Cheng Wan Chiu, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SCR, a partir de 18 de Março de 2004.

Lei Kuan Wong e Lei Fong Lin, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, nos SAA, a partir de 2 e 20 de Março de 2004, respectivamente.

Nos SAL:

Ho Seng Kit, como fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Março de 2004;

Wan Kiang Wan, como operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Março de 2004;

Sin Choi In, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2004.

Nos SCEU:

Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 e 30 de Março de 2004, respectivamente;

Leong Peng Chun e Chan Chong Mun aliás Chen Songman, como operários semiqualificados, 6.º e 4.º escalão, índices 190 e 160, a partir de 8 e 22 de Março de 2004, respectivamente.

Nos SSVMU:

Kou Kam Man e Vong Io Tou, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 27 de Março de 2004;

Kam Su Chong, Wan Nin San e Wu Tin Wai, como operários, 6.º escalão, índice 160, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 140, para os restantes, a partir de 22, 5 e 12 de Março de 2004, respectivamente;

Choi Keong, Kuong Pou Chun, Lo Peng Fai, Hoi Iok Wai, Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, para os dois primeiros, 5.º escalão, índice 170, para os dois seguintes, e 4.º escalão, índice 160, para os restantes, a partir de 5, 7, 5, 5, 12 e 26 de Março de 2004, respectivamente;

Fong Cheok Iong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Março de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2004, presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Ao Ieong Sut Ngan, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2004, presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Iat Mei, como operário, 5.º escalão, índice 150, no CA, a partir de 25 de Março de 2004;

Tang Lai Ieng Gomes e Sou I Mei, como auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, nos SVT e LAB, a partir de 12 e 17 de Março de 2004, respectivamente;

Lao Chan Nang, Sou Man Ngai, Ho Iok Sun, Ieong Sun Hoi, Cheok Wa San e Kuan Fong Oi, nos SZVJ, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os dois primeiros, e 3.º escalão, índice 120, para os restantes, a partir de 27, 29, 6, 6, 29 e 29 de Março de 2004, respectivamente.

Nos SIS:

Wan Sang, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2004;

Lei Lan Fong, Mou Ka Iao e Iong Seng Ngo, como auxiliares, 6.º, 5.º e 2.º escalão, índices 150, 140 e 110, a partir de 15, 13 e 6 de Março de 2004, respectivamente;

Nos SVT:

Leong Kuai Tim, Chan Chan Pó, O Kuok In, Ho Chong Iun, Lam Wai Kuong e Cheang Chi Weng, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 para o primeiro, e 11 de Março de 2004, para os restantes;

Kong Kam Kok e Cheong Iok Fong, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 6 e 14 de Março de 2004, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do MAM — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Maria Isabel do Rosário Vicente, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 12 de Maio de 2004;

Weng Chin-Yen, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 3 de Maio de 2004;

Lei Tak Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Maio de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Lam Mei Keng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, excepto Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Heng Long, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Maio de 2004;

Iong Veng Chun e Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Maio e 1 de Junho de 2004, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Ieong Chi Kin, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2004.

Pang Sin Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2004.

Maria Irene Campaniço Torres, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, a partir de 18 de Abril, e renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Iong Kin Sang, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Maio de 2004;

Un Ieok Chun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Maio de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chio Long Ian, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Maio de 2004;

Tang Pui Pong aliás Tang Phoy Pong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Maio de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Março de 2004, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Leong Ion Koi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SVT — renovado o respectivo contrato além do quadro, com referência à mesma categoria e índice remu- neratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Maio a 17 de Julho de 2004.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Licenciados Fernando Pedro Soares Gonçalves Lencastre e Rebeca Lei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, do CCM — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Março de 2004, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do GC — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices re- muneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Leong Sio Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Junho de 2004;

U Man Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 3 de Maio de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Abril de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial Glória, Limitada, licença n.º 06/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83//M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2004:

Mak Cheng Chi, Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para a primeira, e 2.º escalão, índice 110, para as seguintes, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 6 e 15 de Junho de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Abril de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Man Pok aliás Lee Moon Pock, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Junho de 2004;

Tou Io Weng, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Junho de 2004;

Lei Vai I, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 5 de Junho de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Março de 2004:

Licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas — alteradas, por averbamento, as cláusulas n.os 1, 2, 4 e 5 do contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Junho de 2004.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Abril de 2004. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2004:

Kuong Kuong Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 11 de Junho de 2004.

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Fundo de Segurança Social, aos 27 de Abril de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2004:

1. Kou Cheok Kuan, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5927-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kok Sio Su, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3027-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Abril de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 7 de Abril do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:

Capítulo 50-10
Classificação
económica
Rubrica Reforço/
Inscrição
Anulação
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 80,000.00  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens   $ 30,000.00
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações (nova rubrica) $ 10,000.00  
02-03-07-00 Publicidade e propaganda (nova rubrica) $ 10,000.00  
02-03-09-01 Sessões, festas, espectáculos de ordem recreativa e cultural, excursões, campismo, colónias balneares, barracas de banho e desportos   $ 70,000.00
  Total $ 100,000.00 $ 100,000.00

Obra Social da Polícia Judiciária, aos 26 de Abril de 2004. — O Presidente, Wong Sio Chak. — O Secretário, Carlos Alberto Anok Cabral. — Os Vogais, João Maria da Silva Manhão — Fernando Plácido Carion. — A Tesoureira, Ieong Chon Lai. — A Representante da DSF, Lau Ioc Ip.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Abril de 2004:

João Augusto da Rosa, chefe de departamento, desta Polícia — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 2, alínea b), 3.º, n.os 1, 2, alínea b), e 4, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 27.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do citado Decreto-Lei n.º 25/97/M, publica-se o seu curriculum:

Habilitações literárias

Curso Secundário — Colégio St. John’s, Macau;
Ciclo Preparatório do Liceu Nacional Infante D. Henrique Macau;
2.º ano do Curso de Licenciatura de Direito da Universidade de Macau.

Formação linguística

Curso de Língua Chinesa — dialecto cantonense, 12.º ano do IPM;
Curso de Mandarim — Nível I, dos SAFP.

Formação profissional

Cursos de Formação de Agentes de 3.ª classe da PJ; de Seguimento e Vigilância; de Detecção ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes; de Preparação Física e Armamento; de Especialização sobre Criminalidade Económica, todos na EPJ; de «Drug Law Enforcement», ministrado pela «D.E.A», em Hong Kong; de Acção de Formação sobre o Planeamento e Condução de Operações Policiais; de Inactivação de Engenhos Explosivos, em Hong Kong; de Formação sobre Fogo Posto; de «Glock Armourers Course», ministrado pelo pessoal da Glock HK Limited, ambos na EPJ; de Grupo de Acção Operacional, na PSP; de Formação para Subinspector; de Gestão Operacional em Rebentamento de Engenhos Explosivos; de Formação para Inspector de 2.ª classe; e sobre Fraudes em Cartões de Crédito, todos na EPJ; e «The Macau Executive Management Development Programme», realizado pelos SAFP.

Experiência profissional

1979 a 1981: na Companhia de Electricidade de Macau — funcionário de contabilidade.
1981 a 2004: na Polícia Judiciária:
Contratado: 1981 (Maio) a 1984 (Abril) — agente-auxiliar de 2.ª classe; 1984 (Abril) a 1985 (Abril) — agente-auxiliar de 1.ª classe. Do quadro: 1985 (Abril) a 1989 (Maio) — agente de 3.ª classe; 1989 (Maio) a 1990 (Dez.) — agente de 2.ª classe; 1990 (Dez.) a 1992 (Out.) — investigador de 1.ª classe; 1992 (Out.) a 1997 (Jun.) — investigador principal; 1997 (Jun.) a 1999 (Dez.) — subinspector; 1999 (Dez.) a 2001 (Jun.) — inspector de 2.ª classe; 2001 (Jun.) até à presente data — inspector de 1.ª classe; 2000 (Nov.) até à presente data — nomeado chefe de departamento.

Louvores:

Onze louvores colectivos; quatro louvores individuais.

Louvores e elogios do Secretário para a Segurança:

Um louvor colectivo, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 13/2001, II Série, de 28 de Março;
Um elogio, concedido pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 09/SS/2003, publicado na Ordem de Serviço n.º 17-B, de 28 de Fevereiro.

Menção de mérito excepcional

Atribuída por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 30/2000, II Série, de 26 de Julho; atribuída por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2001, II Série, de 6 de Junho; atribuída por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 27/2003, II Série, de 2 de Julho.

Medalha:

Concedida ao Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Medalha de Valor por S. Ex.ª o Chefe do Executivo da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wai Man, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Polícia, actualmente a exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas, transita para a situação de supranumerário do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 5 de Abril de 2004.

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Polícia Judiciária, aos 30 de Abril de 2004. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2004:

Chan Kio In, Fan Ka Chan, Tang Chi Kit, Cheong Sai Ieng, Si Tou Chit In, Lam Im Keng, Mou Weng Ian, Vong Ka Meng, Chan Sao Heong, Leong Kuok San, Chu Veng Iun, Kam Lai Lai, Tang Chong Leng, Ieong Iok Ngai, Cheong Son, Wong Iok, Lao Ian, Ng Wai Hon, Wong Weng Fai, Lei Weng Hon, Lei Tak Wai e Leong Chi Pan, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 para os dois primeiros, 4 de Abril para os três seguintes, e 26 de Março de 2004, para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2004:

Wong Iat Kam aliás Wong Wa, Wong Weng Fai, Ho Wai Man, Ho Im Pan, Lio Iok Chun, Chio Si Un, Leong Kam Wa, Lai Man Kuai, Ieong Peng Nam, Ung Chi Wa, Tou Chi Keong, Ao Ieong Pui Fan, Iong Ka Kin, Vong Chi Meng, Lao Keng Kuan, Chou Fok Tak aliás Chow Foke Ark, Kou Chi Keong, Yuen Kin Wai, Chan Weng, Hau Kuok Leong, Kok Ka Wai e Chan Chong Meng, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2004:

Chan Io Chong, Wong Kuok Vai e Cheng Tou Cheong, guardas, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 para o primeiro, e 3 de Abril de 2004, para os seguintes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2004:

Leong Chong Kuong, guarda, 4.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2004:

Ieong Veng Kin, Leong Kun Lim, Che Hon Wai, Ng Pang Fei, Leong Weng Kei, Lau Chi Son, Po Ip Kai, Ng Cheok Wai, Fok Ieng Kit, Leong Si Wai, Lei Wai Ip, Chan Wai Ip, Fong Wai Kuen, Ha Iok Leong, Sou Man Kit, Fong Chi Weng, Vong Veng Chong, Lam Wai Ip, Pun Chi Wai e Wong Ka Kei, estagiários para guardas, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como guardas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2004.

Hoi Keang Pui, Wong Weng Ion, Lam Lap Kai, Teng Hoi Ian, Cheong Kin Cheong, Song Ut Meng, Cheng Chia Hao Peter, Wong Ngai Ieong, Ma Ho Yin, Sit Pou Hong, Ho Hou Man, Lei Chong Peng, Loi Ka Leong, Vong Chan Fung aliás Jaime Vong, Lo Cheok Wai, Ip Hoi Meng, Chan Wa Fu, Chon Teng Fong, Cheang Chi Iong, Leong Ka Wai, Fong Hoi Sang, Lam Va Hong, Tang Chong Teng, Sou Iam Iam, Leong Chon Hou, Chan In San, Cheng Si Man, Choi In Wan, Chan Sio Chan, Wong Soi Peng, Cheang Pou San, Lui Keng Ieng, Ng Sio Wai, Sou Weng Man e Chong Sok Ieng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como estagiários para guarda, índices 130 e 160, respectivamente na fase de formação básica e do estágio probatório deste EPM, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro, a partir de 29 de Março de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Abril de 2004. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2004,de 19 de Abril:

Pang Io Wai e Chan U Kei, subchefes n.os 403 831 e 409 781, respectivamente, do quadro geral masculino — promovidos a chefes, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal militarizado do CB, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 17 de Abril de 2004.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Abril de 2004. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2003:

Chan Ioi, Lam Si Wan, Chang Lin Hou, Lei Sou Ha, Leong Chi Chong, Mio I Wang, Wong Gar Ping e Leong Lei Lei, enfermeiros, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro e 23 de Março para os dois primeiros, e 3 de Fevereiro de 2004, para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Pun Nga Kit — contratada além do quadro, pelo perío-do de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2004.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2004:

Licenciada Maria Paula de Matos Pimenta Simões, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2004:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Pang Sai Meng, como assistente de clínica geral, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2004;

Lam Mei Fong, como médica não diferenciada, a partir de 1 de Maio de 2004;

Ieong Weng Chi, como médica dentista, 1.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2004;

Fong Kin Leong, Loi I Leng e Lam Sio Long, como técnicos superiores de saúde principais, para os dois primeiros, e de 1.ª classe, para o último, todos do 1.º escalão, a partir de 11, 11 e 29 de Abril de 2004, respectivamente;

Cheong Yi Man e Chu Son I, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 6 e 26 de Abril de 2004, respectivamente;

Ana Baptista Lau Ng, Chan Mei Va, Chio Chio In, Choi Sio Cheok, Lai Lai Kuan, Lam Kam Fai, Lao Pui Kao aliás Maria Fátima Lau, Leung Man Wai e Yeung Sau Hung, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2004;

Iung Ion Pong, Choi Man Pio e Cora Ng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 19, 14 e 30 de Abril de 2004, respectivamente;

Chu Ut Hoi, Chan Cheng, Lai Kit Ieng, Vai Vai Lee aliás Maria Virginia Lee, Chan Pui Ngai e Cheong Kuai Ieng, como enfermeiras, 4.º escalão, para as três primeiras, e 3.º escalão, para as restantes, a partir de 6, 16, 18, 7, 22 e 22 de Abril de 2004, respectivamente;

Leong Sio Kuan e Ieong Iok I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 e 18 de Abril de 2004, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Thazin Hlaing aliás Chi Sweet Har, e Wong Sio In, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2004;

Fong Kin Hou, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2004;

Ho Cheok Man, como técnico de informática principal, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2004;

Wong Choi Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2004;

Lau Hang Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2004:

Leong Ka Wai — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2004.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2004:

Licenciados David Tavares Lopes e Rui Manuel da Mota Furtado, chefes de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Março de 2004:

Lai Fong I e Wong Chi Peng, médicos não diferenciados, assala-riados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2004:

Fan Ka I e So Lap Chung, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, a partir de 1 de Abril de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2004:

Licenciada Maria Terezinha Yu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2004.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Abril de 2004:

Lai U Chong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1053.

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Wong Sio Lam — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1264.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Abril de 2004:

Lei Fong I, Suen Ka Fong e Lam Ngai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1425, E-1426 e E-1427.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Abril de 2004:

Fong Kin Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0595.

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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2004:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Tiamol Eye Drops, colírio de 5 ml, com o número de registo MAC-00061, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Abril de 2004:

Cheok I Weng, Lei Ng Kam, Hong Fong Lan e Cheang Weng Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0451, C-0452, C- 0453 e C-0454.

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Lei Sio San e Chan Kio Na — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1428 e E-1429.

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Lei Soi Lin, Lin Wuting, Jia Weimin, Chan Man Kuan e Iu Kuok Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1289, M-1290, M-1291, M-1292 e M-1293.

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Lou Si Kei aliás Felicia Lou — concedida autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0023.

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Mário Alberto de Brito Lima Évora — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0760.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Abril de 2004:

Wong Kit Cheng e Vong Ana — concedidas autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1430 e E-1431.

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Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2004:

Maria de Almeida, To Ka Man, Sam Choi Cheng, Jeremias Lau do Rosário, Choi Kuan Wa e Fernando Anok Melo Cristino, respectivamente do 1.º ao 6.º classificados no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 15/2004, II Série, de 14 de Abril — nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2004:

Lao Sio Hong, Maria do Carmo Hó e Tam Chiu Seng, respectivamente do 1.º ao 3.º classificados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, administradores gerais, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 10.º, n .º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigo 36.º da Lei n.º 22/88/M, de 15 de Agosto.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos comuns, documentais, de acesso e condicionados, a que se referem as listas publicadas no Boletim Oficial n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, nas categorias e áreas do grupo de pessoal a cada um indicadas, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Lai Kin Ian e Chan I Wa, respectivamente 1.º e 2.º classificados, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de gestão/administração pública, do grupo de pessoal técnico superior;

Carlos Alberto Ferreira Martins, único classificado, para técnico superior principal, 1.º escalão, área de Direito, do grupo de pessoal técnico superior;

Anabela Luíza do Rosário e Joana Santos de Almeida, respectivamente 1.ª e 2.ª classificadas, para técnicas principais, 1.º escalão, área de hotelaria, do grupo de pessoal técnico;

Tai Kit Ian, Margarida Fátima de Assis, Chu Kuok Kei aliás Carlos Alberto Chu, Catarina Osório Tang, Chan Tek Ieng, Lam Ip I, Sio Keng, Ng Kam Hong, Fong Kam Wa aliás Fong Kin Sang, Lou Chak Ho, Kon Ngai Iong e Wai Kok Tai, respectivamente do 1.º ao 12.º classificados para primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2004:

So Kai Man aliás Frederico So — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2004:

Ma Sio Leng e Lam Soi Un aliás Lim Soei Njan, inspectores principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2004, II Série, de 17 de Março — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2004:

Alorino Aires Evaristo de Noruega e Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista e adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98//M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2004:

Cheong Peng Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.

Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2004:

Lam Mei Chu, Lam Tong Hou, Lau Fong Chi e Sou Mun Iong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Abril de 2004:

Wong Wai Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.

Wong Yee Man Teresa — renovado o contrato de assalariamento como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho a 21 de Dezembro de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Lap Resende, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2004;

Tong Ut Chan, Wong Peng Po, Ho Lan Sam e Ha Ka Leng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para os três primeiros, e 3.º escalão, índice 120, para o último, a partir de 5 e 27 de Maio, 1 de Junho e 19 de Maio de 2004, respectivamente;

Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 17 de Maio de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Abril de 2004:

Lok Lai Un Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 29 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2004:

Lam Ieng Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, e Fung Wai Lim William, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — transferidos para o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2004:

Lam Pou Iok aliás Ei Mwe, e Wong Iat Wa, técnicas superiores principal e de 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior assessor, 1.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, 26.º e 47.º, n.º 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2004.

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Instituto de Formação Turística, aos 23 de Abril de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2004:

Lou Kuai Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2004, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2004:

Chan Sio Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2004.

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Instituto de Habitação, aos 27 de Abril de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Chan Tong.


    

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