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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2004, que renova a nomeação de um delegado
do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada».- Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2004, que renova a nomeação de uma delegada
do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte
marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica
Especial de Shenzhen).
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2004, que renova a nomeação de membros
do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2004, que manda publicar o «Acordo de Cooperação
entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de
Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade
Intelectual».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2004, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2004, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação
de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Expressão Alemã».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2004, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação
de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2004, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior na assinatura do
«Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos
de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China».
- Rectificação do
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
132/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro.
- Rectificação do
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
160/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico de informática principal.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição de «Rede informática (WAN e LAN) e a sua instalação.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de segundo-oficial.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de sistema electrónico para controlo de automóveis.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Aviso sobre a afixação do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a afixação do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos referentes ao processo de infracção instaurado contra um indivíduo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Water Pumper».
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre a afixação do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Conservação dos Animais e Plantas Selvagens de Macau».
- Estatutos da «Associação de Desenvolvimento de Economia Sustentável e Tecnologia Criativa de Macau».
- Estatutos da associação “澳門國際城市合作協會”.
- Estatutos da Associação dos Condóminos do «Lok Fu San Chun».
- Estatutos da «Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes» — (alteração).
- Estatutos do «Clube de Badminton Hei Se de Macau».
- Estatutos da «Associação de Empregados de Lojas de Artigos Eléctricos de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Empregados de Tipografias e Papelarias de Macau» — (alteração).
- Estatutos da associação «Comunidade da Beatitude de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação para a Protecção das Doenças de Fígado de Macau».
- CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003. (republicação)