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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Março de 2004
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2004:
Cheong Pek Ha, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Chao Ut Mei e Un Chun Ieng — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 23 de Fevereiro de 2004:
Cheong Weng Mui — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 de Março de 2004:
Kuong Teng Tim — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Kou Sut Mui e Vong Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2004.
Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Kuan Io Heng e Wong Wai Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2004, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2004:
Para efeitos do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril — é aprovado o contrato-promessa de subarrendamento do terreno, a designar futuramente por Quarteirão C1, celebrado a 9 de Julho de 2003, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Lo Chi Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSF — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2004:
Mestre Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Março de 2004.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do director-geral, de 8 de Março de 2004:
Ho Ka Wa, técnico superior de 2.ª classe, n.º 020 011, 1.º escalão, índice 430 — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas respectivas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chong San Wa, operário semiqualificado, n.º 964 001, 3.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Abril de 2004;
Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, auxiliares, n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Abril de 2004;
Kok Sao Keng, auxiliar, n.º 963 830, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2004;
Lao Wai Seng, Ho Chi Kuong e Kwong Chung Kan, auxiliares, n.os 020 021, 020 031 e 020 041, 1.º escalão, índice 100, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2004:
Chôi Lai Hang, director-geral destes Serviços — delegados todos os poderes necessários para representar a RAEM, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços, a celebrar com a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.».
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Serviços de Alfândega, aos 12 de Março de 2004. — O Director-geral, Chôi Lai Hang.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Março de 2004:
Cheang Sok Kan, intérprete-tradutora de 2.ª classe, e Margarida Fátima da Silva, segundo-oficial, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2004, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução, e primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa, respectivamente, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Março de 2004. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 5 de Março de 2004:
Leong Heng Ian aliás Ana Leong, assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAAL — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Março de 2004:
Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2004.
Ana Chan aliás Chan Pek San, Lee Ka Meng, Lei Hiu Tou aliás Lei Nga Nga, e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Os assalariados abaixo mencionados — alterados os respectivos contratos para as mesmas categorias e escalão a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor:
Lai Kam Va, Leong Sao Chan, Wu Sio Heng, Ku Weng Wa e Chio Kuok Leong, auxiliares, do 5.º para o 6.º escalão, a partir de 18 para os quatro primeiros, e 29 de Janeiro de 2004, para o último;
Ip Veng Fai e Paulo Choi aliás Choi Tin Sang, operários semiqualificados, do 5.º para o 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Janeiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Ieng Chi e Leong Kin Ha, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Fevereiro e 3 de Março de 2004, respectivamente;
Alexandra Siu Chong Chan, Chan Sok Cheng, Mok Sek Io e Tam Lai In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do signatário, de 6 e 12 de Fevereiro de 2004, respectivamente:
Lau Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de cinco meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2004.
Iu Nga Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2004.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2004:
Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, e Chan Lek Lan, letrada principal, 1.º escalão, ambas da DSAFP — prorrogadas as suas requisições, por mais um ano, nas mesmas categorias e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2004:
Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2004.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2004:
Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2004.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2004:
Chou Kam Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 6/2004, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2004:
Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Luís Gonzaga Lei aliás Lei Weng Cheong, compositor manual, 5.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Março de 2004;
Lee Wai Leung, encadernador, 5.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 18 de Março de 2004;
Iao Chi In e Liu Kam Meng, montadores de fotolitografia, 5.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 20 de Março de 2004.
Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2004:
Chan Wai Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2004.
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Imprensa Oficial, aos 24 de Março de 2004. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Março de 2004:
Graziela do Céu dos Santos Ferreira, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2004.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 17 de Março de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SCEU:
Mak Un Leong, Wong Fu Keong e Chou Kei Sek aliás Chow Kee Shak, operários qualificados, 5.º, 5.º e 4.º escalão, índices 200, 200 e 180, a partir de 8, 25 e 17 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Cheong Cheong Fu, Poon Chan Chuen e Tai Kuok Wa, operários semiqualificados, 6.º, 4.º e 3.º escalão, índices 190, 160 e 150, a partir de 24 e 15 de Fevereiro, e 1 de Março de 2004, respectivamente;
Tou Hong Noi aliás Tou Si Weng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 22 de Fevereiro de 2004.
Nos SSVMU:
Lei Kam Hong, Ng Kin Kun, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 15, 16 e 25 de Fevereiro, e 1 de Março de 2004, respectivamente;
Lei Chan Pio, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
U Pou Fai, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Fevereiro de 2004;
Lam Pak Chao, Sou Wa Chan e Lou Iat Keong, auxiliares, 6.º escalão, índice 150, o primeiro a partir de 1 de Março, e os restantes a partir de 18 de Fevereiro de 2004;
Lau Iok Su, Pun San Hung, Chan Chok Kei, Chan Wa Hong, Ao Ieong Keong e Wong Kun Wan, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, os dois primeiros a partir de 1 de Março, e os restantes a partir de 25 de Fevereiro de 2004;
Lei Chok Kao, auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 18 de Fevereiro de 2004.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2004, presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
U Wai Kuok, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, da DI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Chou Seng, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos SAL, a partir de 18 de Fevereiro de 2004.
Nos SZVJ:
Leong Cheng Po e Lei Kam Chin, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Mok I Hou, Fong Hong Kei, Tam Sio Kok Leong e Cheang Chan Peng, auxiliares, 6.º, 6.º, 4.º e 3.º escalão, índices 150, 150, 130 e 120, a partir de 1 e 1 de Março, e 12 e 2 de Fevereiro de 2004, respectivamente.
Nos SVT:
Lee Kin Fai, Vong Hou Man, Lei Chi Hong, Chan Wa, Che Meng Fu, Hwee Wor Hain e Ng Kam Peng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, do primeiro ao quarto a partir de 1 de Março, e os restantes a partir de 8, 11 e 23 de Fevereiro de 2004, respectivamente;
Lei Sio Fong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Fevereiro de 2004.
No LAB:
Humberto Fernando Viseu, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Março de 2004;
Leong Choi Kam, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Março de 2004.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Março de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2004:
Kok Sok Meng e Vong Kam Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de oficiais administrativos principais, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março e 6 de Abril de 2004, respectivamente.
Mestre Mac Vai Tong — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2004.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Março de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Transportes de Carga União, Limitada, licença n.º 03/2001.
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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Março de 2004:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Full-Trans, Limitada, licença n.º 20/1996.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Choi San, Fong Chi Lim e Chue Kin Ip, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 12 e 29 de Março, e 4 de Abril de 2004, respectivamente;
Lei Vai In, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Março de 2004;
Lee Kit Man, para oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, a partir de 22 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2004:
Leong Kit Fun, Ché Sin I e Ângela Maria Azevedo Félix Pimentel, técnicas superiores de 1.ª classe, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2004, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a segunda não ocupando vaga do quadro por, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se manter na situação de supranumerário, as restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e preenchidas pelas mesmas.
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Fevereiro de 2004:
Ieong Peng Hong, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Joaquim Alves da Silva Pereira, operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2004:
Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2004.
So Sok Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2004.
Lam Kam Sio, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2004:
Tong Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2004.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Março de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2004:
1. Lam Veng Chi, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 1173-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Março de 2004:
Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2004.
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Conselho de Consumidores, aos 12 de Março de 2004. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2004:
Arnaldo Ribeiro Ferreira Monteiro, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315 — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2004:
Lok Kit Cheong e Loi Va Keong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, e operário semiqualificado, ambos do 1.º escalão, índice 130, em regime de estágio, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março e 6 de Abril de 2004, respectivamente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2004:
Che Vai Pui, guarda-ajudante n.º 234 831, deste Corpo de Polícia — transita para o quadro de pessoal da DSFSM, em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2004.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Março de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2004:
Galdino Joaquim da Rocha e António Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como oficiais administrativos principais, 3.º e 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 4 de Março de 2004, respectivamente.
Tam Chi Meng, Lei Wun Sio, Leong Heng U e Chan Sek Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 2.º, 1.º e 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25, 18, 12 e 12 de Março de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Kuok Wa e Chio Wa Tim, auxiliares, 5.º e 4.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2004;
Pou Wan Kei, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo indicados, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas publicadas no Boletim Oficial n.º 5/2004, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para as categorias do quadro de pessoal a cada um indicadas desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Leão, Afonso Rodrigues, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução;
Lei, Ka I Madalena, primeiro-oficial, 2.º escalão, para oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo.
Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2004:
Chan Kit Meng, auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — exonerada, a seu pedido, das referidas funções, a partir de 10 de Março de 2004.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Seguranca, de 2 de Fevereiro de 2004:
Shyam Bahadur Thapa Magar, Surya Bahadur Thapa, Ram Chandra Shrestha, Mim Lal Shrestha, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Jit Bahadur Khadka, Purna Bahadur Shrestha, Lok Prasad Gurung, Prem Bahadur Bhujel, Ram Bahadur Tamang, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Madhukar Thapa, Deepak Tamrakar, Ramesh Jung Thapa, Pralhad Sapkota, Jitendra K.C., Ramesh Kumar Karki, Mekh Raj Gurung, Nanda Bahadur Pulami Magar, Kesh Bahadur Gurung, Ram Gurung, Tara Bahadur Mahat, Bishnu Bikram Tamang, Ram Chandra Gurung, Yukta Bhandari, Kumar Rai, Chhabi Lal Sangroula, Jit Bahadur Limbu, Krishna Sharan Karki, Krishna Bahadur Rai, Suk Bahadur Gurung, Lok Bahadur Thapa, Binod Gurung, Dew Raj Gurung, Kiran Kumar Limbu, Prem Bahadur Karki, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Tej Bahadur Midhun Magar, Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Tanka Ram Rai, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, com direito ao salário correspondente ao índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2004.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Março de 2004. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2003:
Zheng Youhua — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2003:
Licenciado Wang Xianzhong, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2004:
Koi Kuok Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, alínea a), e 48.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2004:
Luís Nobre Chandelier Duarte, técnico superior assessor, destes Serviços — rescindido o contrato individual de trabalho, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 3 de Fevereiro de 2004:
Chan Sok Peng, Cheang Iok Mui, Fan Lai Heng, Fong Kai Ning, Lao Se Un, Lei Sao Lin e Un Lin Fun, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2004:
Cheong Ut Lin, Chan Ka Kei, Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng, Kuong Chon Kit, Lei Lai U, Liu Kuai Hung e Sun Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 12 para a primeira, e 11 de Fevereiro de 2004, para os restantes.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Manuel José de Matos Almeida, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:
Ao Chong Un, Cheong Sut Fei, Lei Choi Chu, Mak Kam Lon, Ng Kuan Man e Tam Kuok Wa, médicos não diferenciados, assalariados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2004:
Cancelado o alvará n.º 122 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Si Toi», titular de Choi Kei Tong, situada na Avenida da Longevidade, n.º 36, E, edifício Lai Va San Chun, bloco 1, loja Y, r/c e sobreloja, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Março de 2004:
Licenciado Vai Tchun, técnico superior de 2.ª classe, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2004.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2004:
Rogério dos Santos Viegas — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Junho de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2004:
Chan Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2004.
Pun Seac Cheng e Victor Manuel Sou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2004.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 394/2004, em 9 de Março, em nome de Lei Nai Him, para o restaurante denominado «東皇朝海鮮酒家», e em português «Dinastia de Este», e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade de Santarém, n.º 397, e Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 402, 404 e 408, r/c e 1.º andar, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 e 5 de Março de 2004, respectivamente:
Lai Vai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2004.
Licenciado Fong Ka Kin — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Outubro de 2003.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 24 de Março de 2004. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:
Chim Heng Sam — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2004.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro, e 2 e 4 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Ka Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Abril de 2004;
Lei Kin Man, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Abril de 2004;
Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Maio de 2004;
Lou Kuai Meng , como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Maio de 2004;
Ho Leong Hou, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 7 de Maio de 2004;
Tam Van Iu, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 11 de Maio de 2004;
U Wai Ian, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 25 de Maio de 2004.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Chi Long, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Abril de 2004;
Leong Pui Leng aliás Inês Leong, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Maio de 2004;
Hui I Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 6 de Maio de 2004;
Chou Sio Peng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Maio de 2004;
Cheang Sio On, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Junho de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:
Licenciada Chao Soi I, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 e 4 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Sok Heng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Fevereiro de 2004;
Leng Kin Ip António, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 5 de Março de 2004;
Chan Iek Kuai aliás Chan Yaik Kwee aliás Chan Iek Kwai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Março de 2004;
Lei Kuok Keong aliás Lee Kauk Chan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Março de 2004;
Wong Sio Hong de Sousa, como primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2004.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2004:
Chan Hong Kit, técnico superior de informática assessor, e Leong Kai Hong, meteorologista assessor, do quadro de pessoal destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática e chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 13 de Maio de 2004, respectivamente.
Kam Iut Ngo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:
Un Kam Cheng, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2004, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Leung Hou Tong, assistente de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2004, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
