REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2004

BO N.º:

12/2004

Publicado em:

2004.3.24

Página:

1640

  • Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Expressão Alemã».

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Expressão Alemã», a celebrar com a empresa «Discover Momentum, L.L.C.».

    15 de Março de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.24

    Página:

    1640

    • Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong».

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong», a celebrar com a empresa «Urban Media Limited».

    15 de Março de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.24

    Página:

    1640-1641

    • Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China».

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2004, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Professor Doutor Chan Pak Fai, ou no seu substituto legal, os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Ministério da Educação da República Popular da China.

    17 de Março de 2004.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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