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Número 53
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003,
respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação
para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de
Formação Jurídica e Judiciária.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003,
que nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas
Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003,
que delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura
do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência
de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular
da China»
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 147/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções K, L, M, N, O,
P e Q do 11.º andar, totalizando 7 fracções, do «Edifício Hot Line».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 148/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da fracção D do 22.º andar,
totalizando 1 fracção, do «Edifício Marbela».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 149/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de ar condicionado
centralizado da mesma Universidade.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 150/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de serviços de gestão do fundo de previdência
da mesma Universidade.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 151/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de instalações mecânicas,
eléctricas e de ar condicionado na Escola de Dança do Conservatório — 3.º e 4.º
andar do Edifício Hot Line».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 152/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de material
audiovisual no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 153/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de gestão do Espaço
Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 154/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a execução de empreitada da «Obra de Ampliação
da Biblioteca Sir Ho Tung».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 155/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Índia».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 156/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado de Taiwan».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 157/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Malásia».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 158/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Tailândia».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 159/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado do Japão».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 160/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado do Reino Unido».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 161/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Singapura».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 162/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Coreia do Sul».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 163/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado das Filipinas».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 164/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 165/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no
Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 115/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Aterro do Canal situado entre o Parque da Concórdia e o COTAI Fase
I».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 116/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Reparação de Residência do Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha,
n.os 2 a 4».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 117/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 118/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços para a elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 119/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 120/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a «Prestação
de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector de Electricidade».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 122/2003, que subdelega poderes numa técnica do Gabinete para
o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento
ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço
das Portas do Cerco — Edifício do Posto».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos do 3.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores.
- Subdelegação de competências no segundo-comandante do CB.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina desportiva.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em dermatologia.
Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:
- Subdelegação de competências no director executivo.
Anúncios notariais e outros
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- AXA China Region Insurance Co. (Bermuda) Ltd. Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2002.
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Nota: — Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2003, II Série, de 26 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003, que
manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais
entre o Continente Chinês e Macau».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, que renova a nomeação de um engenheiro
para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação
Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente
com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia,
e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial
do Comércio.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, um coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de
Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2003, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do
protocolo de cooperação na área do ensino superior, entre a Região Administrativa
Especial de Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do
Ministério de Educação da República Popular da China.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2003, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato para a execução da empreitada «Piscina Olímpica de Macau — Obra de melhoramentos
— 2.ª fase».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2003, que nomeia
um assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2003, que nomeia
um representante do mesmo Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, dois assistentes técnicos da Comissão do Grande Prémio de
Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2003, que nomeia
os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2003, que subdelega
competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras e Públicas n.º 121/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
(DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de
vigilância às instalações do edifício sede da DSMG.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo
paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos
acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema
de Drenagem Residual Complementar para o COTAI».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamento
para transmissão de sinais de vídeo do sistema de detecção à transgressão de sinalização
semafórica.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do
Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extractos de despachos.
- Declarações.
- Extractos de despachos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.
