Número 53
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003,
respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação
para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de
Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003,
que nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas
Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003,
que delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura
do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência
de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular
da China»
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 147/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções K, L, M, N, O,
P e Q do 11.º andar, totalizando 7 fracções, do «Edifício Hot Line».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 148/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da fracção D do 22.º andar,
totalizando 1 fracção, do «Edifício Marbela».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 149/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de ar condicionado
centralizado da mesma Universidade.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 150/2003, que subdelega poderes no reitor da Universidade de
Macau, como outorgante, no contrato de serviços de gestão do fundo de previdência
da mesma Universidade.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 151/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de instalações mecânicas,
eléctricas e de ar condicionado na Escola de Dança do Conservatório — 3.º e 4.º
andar do Edifício Hot Line».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 152/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de material
audiovisual no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 153/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de gestão do Espaço
Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 154/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural,
como outorgante, no contrato para a execução de empreitada da «Obra de Ampliação
da Biblioteca Sir Ho Tung».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 155/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Índia».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 156/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado de Taiwan».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 157/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Malásia».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 158/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Tailândia».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 159/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado do Japão».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 160/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado do Reino Unido».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 161/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Singapura».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 162/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Coreia do Sul».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 163/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado das Filipinas».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 164/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da
Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial
de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 165/2003, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo,
como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no
Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 115/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Aterro do Canal situado entre o Parque da Concórdia e o COTAI Fase
I».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 116/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Reparação de Residência do Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha,
n.os 2 a 4».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 117/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 118/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços para a elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 119/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução
da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 120/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a «Prestação
de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector de Electricidade».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas n.º 122/2003, que subdelega poderes numa técnica do Gabinete para
o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento
ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço
das Portas do Cerco — Edifício do Posto».
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens
Móveis:
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do
concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro
vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva
dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o
preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória
dos candidatos do 3.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança
de Macau.
Polícia Judiciária:
- Delegação e subdelegação de competências nos subdirectores.
Corpo de Bombeiros:
- Subdelegação de competências no segundo-comandante do CB.
Serviços de Saúde:
- Aviso sobre a nomeação do júri para a
realização do exame de avaliação final de graduação em medicina desportiva.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a
realização do exame de avaliação final de graduação em dermatologia.
Centro de Formação Técnica nas Áreas do
Turismo e do Jogo de Macau:
- Subdelegação de competências no director executivo.
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Nota: — Foi publicado um suplemento ao
Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2003, II Série, de 26 de Dezembro, inserindo
o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, que renova a nomeação de um engenheiro
para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação
Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente
com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia,
e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial
do Comércio.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, um coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de
Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2003, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do
protocolo de cooperação na área do ensino superior, entre a Região Administrativa
Especial de Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do
Ministério de Educação da República Popular da China.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2003, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato para a execução da empreitada «Piscina Olímpica de Macau — Obra de melhoramentos
— 2.ª fase».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2003, que nomeia
um assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2003, que nomeia
um representante do mesmo Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2003, que nomeia,
em comissão de serviço, dois assistentes técnicos da Comissão do Grande Prémio de
Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2003, que nomeia
os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2003, que subdelega
competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras e Públicas n.º 121/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
(DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de
vigilância às instalações do edifício sede da DSMG.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo
paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos
acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema
de Drenagem Residual Complementar para o COTAI».
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamento
para transmissão de sinais de vídeo do sistema de detecção à transgressão de sinalização
semafórica.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2003, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do
Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extractos de despachos.
- Declarações.
Serviços de Saúde:
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças: