Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2004, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2004, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração e inserção mensal de textos e fotografias relativas à promoção turística de Macau nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, que revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado contra a Corrupção:

• Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2003.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público:

• Anúncio sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportadas a 31 de Dezembro de 2003.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de inspector principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.

Repartição de Finanças:

• Edital referente à Contribuição Predial Urbana.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista e catorze de inspector principal.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina desportiva.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração pública.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de gestão/administração pública.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de três vagas de administrador geral.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática assessor.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.

Instituto Cultural:

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Instituto de Acção Social:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.

Instituto do Desporto:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.

Instituto de Habitação:

• Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do mesmo Instituto.

Anúncios notariais e outros

• Estatutos da «Associação de Profissionais de Macau».
• Estatutos da Associação dos Naturais de Pun U de Macau — (alteração).
• Estatutos do Clube de Ténis Civil de Macau.
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «First» (alterações aos regulamentos de gestão).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «Garantia +» (alterações aos regulamentos de gestão).
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «Starry-Growth» (alterações aos regulamentos de gestão).
• Companhia de Serviços de Carga Mascargo (Macau), S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória da assembleia geral.
• Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
• DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003.
• Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch) — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003.

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Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.