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Número 7
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2004, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de
«Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo Municipal do
Mercado de Tamagnini Barbosa».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2004, que subdelega
poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de elaboração e inserção mensal de textos e fotografias relativas à
promoção turística de Macau nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, que revê
a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno,
situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2003.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Anúncio sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público reportadas a 31 de Dezembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de inspector especialista e catorze de inspector principal.
- Lista classificativa do exame final de especialidade em medicina desportiva.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de administração pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de gestão/administração pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de três vagas de administrador geral.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática assessor.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003.
- Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do mesmo Instituto.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Profissionais de Macau».
- Estatutos da Associação dos Naturais de Pun U de Macau — (alteração).
- Estatutos do Clube de Ténis Civil de Macau.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «First» (alterações aos regulamentos de gestão).
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «Garantia +» (alterações aos regulamentos de gestão).
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Fundo de Pensões «Starry-Growth» (alterações aos regulamentos de gestão).
- Companhia de Serviços de Carga Mascargo (Macau), S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Convocatória da assembleia geral.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch) — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2003.
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Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Declarações.