Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2003 à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Shuen Ka Hung, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lurdes Maria Sales, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Edmundo Remédios Lameiras, técnico auxiliar principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Fu Wa, técnico superior assessor.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
3 de Dezembro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que as competências relativas à gestão técnico-administrativa do Centro de Formação Profissional, foram subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
Torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2003 ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, nos impedimentos de ambos, Hung Ling Biu, chefe do Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, ou o seu substituto legal.
Vogal: Hung Ling Biu, chefe do Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, nos impedimentos de ambos, Aniceto Brito Gabriel, chefe de secção, ou o seu substituto legal;
Vogal: Aniceto Brito Gabriel, chefe de secção (responsável pela área administrativa e financeira) e, nas suas faltas ou impedimentos, Diamantino António de Carvalho, oficial administrativo principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
3 de Dezembro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis pelo período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004:
Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.
Vogais efectivos: Cheang Kun Wai e Chio Loi Peng.
Vogais suplentes: Chan Kin T’chi e Vong Keng Tong.
Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.
Representante do sector imobiliário, suplente: Chan Long Seng.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Lau Veng Seng.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Leong Keng Seng.
Secretária, efectiva: Chan Man Vá.
Secretária, suplente: Lam Si Man.
2. São nomeados membros da Comissão de Revisão pelo período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004:
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong.
Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Cheong Wai Kei.
Secretária, efectiva: Ung Ka Sin.
Secretária, suplente: Carolina Fong Rodrigues Xavier.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
5 de Dezembro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004:
1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — João Júlio Janela Baptista da Silva como vogal efectivo e, como suplente, Simone Maria Tavares Almeida Martins;
2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Mak King Keong e Philip Lee, respectivamente;
3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Chui Sai Cheong como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun aliás David Liu;
4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;
5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira como secretária efectiva e, como suplente, Carolina Fong Rodrigues Xavier.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
5 de Dezembro de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Dezembro de 2003. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.