Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2003, respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2003, respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2003, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2003, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2003, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e os servidores Compaq, no ano 2004.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2003, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição dos Aparelhos Detector de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN dos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Jardinagem do Museu de Macau».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do Sistema AS/400.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de notícias e informações online à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2004.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança da Casa Mandarim, Travessa da Sé, n.º 7, da Igreja do Seminário de S. José, Ermida de Nossa Senhora da Guia, da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante o ano de 2004.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Cyber Station Package» à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2004.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2003, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assinatura e distribuição de publicações periódicas, durante o ano de 2004, para as seguintes dependências da Biblioteca Central de Macau: bibliotecas da Taipa e de Coloane.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2003, que subdelega no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos do Centro de Actividades Turísticas.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2003, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2003, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Centro de Ensaios Técnicos de Engenharia Civil da Universidade de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo.

Extractos de despachos

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista nominativa do pessoal que transita para novos quadros.

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista e uma de segundo-oficial.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia civil.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido auxiliar qualificado.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido auxiliar.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de primeiro-oficial.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preen-chimento de três vagas de técnico superior principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de inspector especialista.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à taxa de fiscalização de seguradoras.
• Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2004.
• Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Novembro/03.
• Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área farmacêutica.
• Lista classificativa do exame final de especialidade em otorrinolaringologia.
• Lista classificativa do exame final de especialidade em pneumologia.
• Aviso referente à composição da Comissão Técnica de Licenciamento das Actividades Privadas (para o licenciamento das profissões de médico e mestre de medicina tradicional chinesa, massagista e acumpuncturista).

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista e uma de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal.

Anúncios notariais e outros

• Estatutos de «Leisure Cross Country Cycling Club».
• Estatutos da «Macau International Buddish Culture Research Association».
• Estatutos da «Associação de Golf de Chineses Euro-Asiáticos».
• Estatutos da «得勝花園大廈業主會».
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «First» — (alteração)
• Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «Garantia +» — (alteração)
• Estatutos da «Obra das Mães» — (alteração).
• Sociedade de Investimento Imobiliário Fong Keng Van, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
• Seguradora Winterthur Swiss (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2002.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2003, II Série, de 10 de Dezembro, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim