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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Setembro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2003, que delega poderes na
Secretária para a Administração e Justiça, no Acordo entre a Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade
Europeia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
103/2003,
que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
"contrato de aquisição do sistema de testes de compressão prismáticos
para o Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia".
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
104/2003,
que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato para a execução da obra de "Construção do Tesouro do
Seminário de S. José".
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
105/2003,
que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
"contrato de aquisição do sistema de máquina universal de testes
hidráulicos para o Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
80/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão
dos equipamentos de ar condicionado dos mesmos Serviços.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
81/2003,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de
equipamento mobiliário para as "Instalações Provisórias do Tribunal
Judicial de Base".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
82/2003,
que doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento,
duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três
parcelas, sitas na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
83/2003,
que fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão,
por aforamento, de dois terrenos, sitos na península de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
84/2003,
que revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na
ilha da Taipa.
- Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2003, que delega poderes na
directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante,
no contrato de aquisição de serviços de limpeza.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico especialista.
- Edital respeitante ao imposto profissional.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe, aposentado, da então Polícia Marítima e Fiscal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
- Aviso do concurso público para a aquisição de viaturas.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Subdelegação de competências no segundo-comandante e no segundo-comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Delegação de competências no chefe interino do Serviço de Migração e no adjunto do chefe do Serviço de Migração.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente de informática especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de serviço social.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Aviso do concurso sobre a afixação de lista definitiva, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada "Acabamentos da sede nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE".
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, oito de técnico superior principal, duas de técnico especialista, uma de técnico principal, nove de adjunto-técnico especialista, nove de adjunto-técnico principal, uma de operador de fotocomposição especialista, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, uma de técnico auxiliar principal, três de oficial administrativo principal, três de primeiro-oficial e cinco de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pre- enchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios e produtos de conforto, higiene e limpeza para as cantinas, lares de idosos e outras dependências a cargo do Instituto de Acção Social.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista principal.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos do "Tam Kam Heng Wing Chun Club" - (artigo complementar).
- Estatutos da "Associação dos Terapêutas Ocupacionais de Macau (A.T.O.M.)" .
- Estatutos da "Missão Evangélica da Igreja Livre".
- Estatutos da "Macau Fashion Designer Association".
- Estatutos da associação "Centro da Yoga da OM" .
- Estatutos da "Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T'âi" - (alteração).
- Estatutos da "Sociedade Ioga de Macau".
- Estatutos da "Associação Fraternal dos Indivíduos de Apelido Chân de Macau" - (alteração).
- Asia Insurance Co. Ltd. - Relatório das contas do exercício de 2002.
- Min Xin Insurance Co. Ltd., Sucursal de Macau- Relatório das contas do exercício de 2002.