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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Abril de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2003,
que autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico
do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 37/2003, que subdelega no Conselho de Administração da
AMCM a competência para a revogação da autorização aos mediadores que
não efectuem, atempadamente, o pagamento das taxas de registo para
exercício da actividade de mediação de seguros.
- Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 38/2003, que nomeia uma secretária da Mesa da Assembleia
Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 25/2003, que subdelega competências no presidente,
substituto, do Instituto do Desporto. - Revoga o Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de
Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM
n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 26/2003, que subdelega competências no director dos
Serviços de Educação e Juventude. - Revoga o Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2000, de 7 de
Junho, publicado no Boletim Oficial da RAEM
n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 27/2003, que declara a manutenção de utilidade
turística, a título definitivo, do Hotel Nam Yue, em benefício da
sociedade "Hang Huo Hotel, Limitada".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 21/2003, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a "Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Construção de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas
Residuais do Aeroporto Internacional de Macau".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe e uma de técnico auxiliar principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Aviso respeitante à mudança de uniforme de verão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área linguística chinesa.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Janeiro de 2003.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Fevereiro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico de informática principal, uma de assistente de informática de 1.ª classe, uma de inspector principal, uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe, três de técnico auxiliar de 1.ª classe, uma de primeiro-oficial e duas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Delegação de competências no presidente do mesmo Fundo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto postal especialista.
Anúncios notariais e outros