Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Abril de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Março de 2003:

Licenciado Neoh Hwai Beng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos da DSAG deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 4, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Maio de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 27 de Março de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 14 de Março de 2003:

Ho Ka Wa - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe n.º 020 011, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Março de 2003. - A Subdirectora-geral dos Serviços, Lai Man Wa.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23, 28, 29 e 30 de Janeiro de 2003:

Arquimínio Monteiro de Jesus, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lau Oi Ting, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2003.

Choi Sao Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2003.

Chan Wai Chao, Lei Ieong, Lai Soi Lan e Iec Ka Chon, adjuntos-técnicos principal, 2.º escalão, para a primeira, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para os seguintes - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2003.

Wong Mei Ian, auxiliar, 3.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2003.

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Fevereiro de 2003:

Iu Chi Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o funcionário abaixo indicado transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome Cargo de chefia que ocupa actualmente na IO Categoria de origem no quadro de pessoal do GP
Alberto Ferreira Leão Chefe de divisão Intérprete-tradutor principal, 2.º escalão

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Gabinete do Procurador, aos 21 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 e 11 de Março de 2003, respectivamente:

Bacharel Wong Man Fu - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Sector Administrativo e Financeiro deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.°, n.º 2, alínea b), e 4.° do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Abril de 2003.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, publica-se o seu curriculum vitae:

Habilitações académicas

Curso de Língua e Literatura Chinesas da "South China Normal University of RPC", ao qual foi atribuído o grau académico de bacharelato pelo GAES.

Experiência profissional

Em Abril/1982 - ingressou na Administração Pública para exercer funções na Missão de Estudos Cartográficos de Macau;

Em Setembro/1989 - ingressou na carreira de oficial administrativo do quadro deste Gabinete;

Em Abril/1996 - ingressou na carreira técnico-profissional (adjunto-técnico) do quadro deste Gabinete.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o referido funcionário transita, automaticamente, na sua categoria e carreira de origem, para a situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete a que pertence, na data em que tomar posse do respectivo cargo de chefia.

Licenciado Kam Va Au - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2003.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Março de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2003:

Choi Lai Wan - rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 28.º, n.º 1, alínea e), e 44.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2003:

Jorge Henrique Cordeiro Dias, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2003.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Fevereiro de 2003:

Fong Kam Han, Lai Keng Lam, Lo Man Cheng e Wong Sio Ieng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 para a primeira, e 18 de Setembro de 2002, para os restantes.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 3 e 6 de Março de 2003, respectivamente:

Fan Kam Fong, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2003.

Leung Kuai Mei, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2003:

Ieong Sao Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Isabela Bento Manhão, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2003:

Bacharel Lo Sio Man, operadora de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe da Secção de Expediente e Pessoal desta Imprensa - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 6 de Maio de 2003.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Março de 2003. - O Administrador, António Martins.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2002:

João Horácio Batalha da Conceição e Lei Seng Chao, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e inspector examinador de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 9 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2002 e 10 de Janeiro de 2003, respectivamente:

José Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 115, e Lei Kong Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 175, correspondente a 50% dos índices 230 e 350, dos SSVMU e SAL - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro e 1 de Março de 2003, respectivamente.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Fevereiro e 11 de Março de 2003, respectivamente:

Pun Man Leong, fiscal principal, 3.º escalão, e Tam Wai Man, operário, 5.º escalão, assalariados, dos SIS e SZVJ - rescindidos, por justa causa, os seus contratos de assalariamento, a partir de 28 de Fevereiro e 11 de Março de 2003, respectivamente.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Março de 2003:

Licenciado Wong Wan - nomeado, em comissão de serviço, chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, de 5 de Março a 31 de Dezembro de 2003.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lei Kam Hong, Ng Kin Kun, Maung Myo Nyunt e Kam Kam I, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, nos SSVMU, a partir de 15, 16 e 25 de Fevereiro, e 1 de Março de 2003, respectivamente.

Nos SCEU:

Wong Fu Keong, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 25 de Fevereiro de 2003;

Mak Un Leong e Chou Kei Sek aliás Chow Kee Shak, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 8 e 17 de Fevereiro de 2003, respectivamente;

Cheong Cheong Fu, Poon Chan Chuen e Tai Kuok Wa, operários semiqualificados, 6.º, 4.º e 3.º escalão, índices 190, 160 e 150, a partir de 24 e 15 de Fevereiro, e 1 de Março de 2003, respectivamente;

Tou Hong Noi aliás Tou Si Weng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Fevereiro de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chou Seng e Lei Sio Fong, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SAL e SVT, a partir de 18 e 20 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Nos SVT:

Chan Wa, Lee Kin Fai, Lei Chi Hong, Vong Hou Man, Che Meng Fu, Hwee Wor Hain e Ng Kam Peng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março para os quatro primeiros, e 8, 11 e 23 de Fevereiro de 2003, para os seguintes.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 23 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Chan Mun Wai, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

U Pou Fai, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Fevereiro de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lou Iat Keong e Sou Wa Chan, a partir de 18; Ao Ieong Keong, Chan Chok Kei, Chan Wa Hong e Wong Kun Wan, a partir de 25 de Fevereiro; Lam Pak Chao, Lau Iok Su e Pun San Hung, a partir de 1 de Março; 4.º escalão, índice 130: Lei Chok Kao, a partir de 18 de Fevereiro de 2003.

No LAB:

Humberto Fernando Viseu, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2003;

Leong Choi Kam, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Março de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 27 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, excepto o primeiro, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U Wai Kuok, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, na DI, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.

Nos SZVJ:

Leong Cheng Po e Lei Kam Chin, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2003, respectivamente;

Mok I Hou, Fong Hong Kei, Tam Sio Kok Leong e Cheang Chan Peng, auxiliares, 6.º, 5.º, 4.º e 3.º escalão, índices 150, 140, 130 e 120, a partir de 1 e 1 de Março, e 12 e 2 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Au Weng Fat aliás José Walter Au, e Hoi Kei Soi, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, e auxiliar, 7.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Kou Kuai Sou, Ng Kam Ho e Fong Hong, dos SSVMU - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operários, 5.º escalão, índice 150, para os dois primeiros, e 4.º escalão, índice 140, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 3 de Janeiro de 2003, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Cheang Pek Wa, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, do CA - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2003.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Janeiro de 2003, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Leong Tim Seng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2003.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2003, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Wong Iat Mei, operário, 5.º escalão, índice 150, do CA - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lei Kuan Wong e Lei Fong Lin, dos SAA - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 20 de Março de 2003, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong Kuai Tim, Cheang Chi Weng, Ho Chong Iun, O Kuok In e Lam Wai Kuong, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 para o primeiro, e 11 de Março de 2003, para os seguintes;

Cheong Iok Fong e Kong Kam Kok, operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 14 e 6 de Março de 2003, respectivamente;

Tang Lai Ieng Gomes, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Março de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sou I Mei, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, no LAB, a partir de 17 de Março de 2003.

Nos SIS:

Wan Sang, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2003;

Lei Lan Fong, Mou Ka Iao e Iong Seng Ngo, auxiliares, 5.º, 5.º e 1.º escalão, índices 140, 140 e 100, a partir de 15, 13 e 6 de Março de 2003, respectivamente.

Nos SAL:

Ho Seng Kit, fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Março de 2003;

Wan Kiang Wan, operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Março de 2003;

Sin Choi In, auxiliar, 3.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2003.

Nos SZVJ:

Chan Chan Pó, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Março de 2003;

Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Lao Chan Nang, a partir de 27; 3.º escalão, índice 120: Ho Ioc Sun, Ieong Sun Hoi, Cheok Wa San, Kuan Fong Oi e Sou Man Ngai, a partir de 6 para os dois primeiros, e 29 de Março de 2003, para os seguintes.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Janeiro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sio Cheng Wan Chiu e Ao Ieong Sut Ngan, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, nos SCR e GAT, a partir de 18 e 28 de Março de 2003, respectivamente.

Nos SSVMU:

Pun Hon Io, Kou Kam Man e Vong Io Tou, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 19 para o primeiro, e 27 de Março de 2003, para os seguintes;

Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Kuong Pou Chun, Choi Keong, Hoi Iok Wai e Lo Peng Fai, a partir de 7 para o primeiro, e 5 para os seguintes; 4.º escalão, índice 160: Chan Kam Tong e Cheang Kuong Cheong, a partir de 26 e 12 de Março de 2003, respectivamente;

Kam Su Chong, Wan Nin San e Wu Tin Wai, operários, 5.º, 4.º e 4.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 22, 5 e 12 de Março de 2003, respectivamente;

Fong Cheok Iong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 26 de Março de 2003.

Nos SCEU:

Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 e 30 de Março de 2003, respectivamente;

Leong Peng Chun e Chan Chong Mun aliás Chen Songman, operários semiqualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 8 e 22 de Março de 2003, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Janeiro de 2003, presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Isabel Fátima da Silva Paiva, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2003, presente na sessão realizada em 7 de Fevereiro do mesmo ano:

Ng Chi Seng, encarregado, 2.º escalão, assalariado, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Março de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 20 de Março de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia de Navegação Triunfo, Limitada, licença n.º 03/1998.

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Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 26 de Março de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Transportes de Carga União, Limitada, licença n.º 03/2001.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Março de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2003:

Fan Pak Hei, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2003.

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2003.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 7 de Março de 2003:

Lei Man Pok aliás Lee Moon Pock, Ip Wai I e Lei Vai I - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, para o primeiro, e auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho, 21 de Maio e 5 de Junho de 2003, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2003:

Júlio Augusto Pinto do Amaral, inspector principal, 2.º escalão - nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupado pelo mesmo.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Março de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 24 de Março de 2003, respectivamente:

1. José da Silva, operário semiqualificado, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 2 547-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Sam Pin, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 248-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 275, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2003:

Leong Kam Chu - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nível 5, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 10 de Abril de 2003.

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Conselho de Consumidores, aos 26 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2003, II Série, de 26 de Março, a páginas 1312, referente à renovação da comissão de serviço entre a DSFSM e Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong - técnico superior de 2.ª classe, ..."

deve ler-se: "Afonso de Santa Maria aliás Kong Chi Keong - técnico superior de informática de 2.ª classe, ...".

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegário.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2003:

Cheung Sok Há - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 117.º e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2003.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Março de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2003:

Os assalariados, abaixo mencionados, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2003:

Técnicos auxiliares principais, 3.º escalão: Lao Chan Fai; 1.º escalão: Tang Iok U; de 1.ª classe, 3.º escalão: Francisco Cheok; 2.º escalão: Hoi Chi Meng; 1.º escalão: Sio Seng Kuong, Lei Koc Leong e Ng Kuong Meng; de 2.ª classe, 3.º escalão: Chan Kan Tong, Cheong Wa Hong, Leong Wa, Leong Pak Tong, Tong Tat Man, Ng Keng Hong e Leong Ut Meng Rosa;

Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, como operários qualificados, 5.º escalão;

Chiang Chi Seng, como operário, 5.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Março de 2003:

Ho Chan I Nui, Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Março de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2003:

Licenciada Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços - alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Março de 2003:

Cheng Mei Wa, Ho Fong Leng, Pak Mei Wun, Pun Choi Ha, Sam Wai Ieng, Tang Mei San, Wong Ian Nei, Wong Lam e Wong Sio Tan, enfermeiras, 1.º escalão, assalariadas - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2003.

Choi Weng Cheng e Ieong Kuan Iok, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 18 e 16 de Março de 2003, respectivamente.

Leong Sio In - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2003.

Chang Kin U aliás Manuel Chang, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2003.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Eurico dos Santos Fonseca e João Manuel de Andrade Lobo, como auxiliares qualificados, 2.º escalão, a partir de 4 e 15 de Março de 2003, respectivamente;

Adriano da Silva Ferreira, como operário, 7.º escalão, a partir de 8 de Março de 2003;

Lou Un Man, como auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Março de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2003:

Lei Pui Ha e Chu Kei, enfermeiras, 1.º escalão, assalariadas - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 9 de Março de 2003, respectivamente.

Chong Hau I - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Março de 2003:

Autorizada a mudança das instalações da área administrativa da sede de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Medicina Singapura", alvará n.º 61, para as novas instalações sitas na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 205, edifício industrial Chung Fok, 10.º andar - D, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia "Cidadão", alvará n.º 47, com local de funcionamento na Rua de Nagasaki, n.º 32, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Cheang Kin Fong, residente na Rua da Harmonia, n.º 37, Jardim Pou Lai, bloco II, 2.º andar, "C", Macau.

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Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Março de 2003:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia "Tak Seng", alvará n.º 15, com local de funcionamento na Avenida do General Castelo Branco, n.º 89, r/c, Macau, a favor de Grupo de Weng Fong, Limitada, sediada na Rua do Canal das Hortas, n.º 188, r/c, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2003:

Renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Vai Teng, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Abril de 2003;

Iong Tac On, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Abril de 2003;

Cheong Sou Chan, Ieong Sao Wa, Mou Fong Kam e Cheong Chu Chum, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os três primeiros, e 3.º escalão, índice 120, para o último, a partir de 11, 6, 11 e 17 de Abril de 2003, respectivamente.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 11 de Março de 2003:

Licenciados Fong Pui Wa, Chan Kong Wa e Aida Maria Albino Carreira - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 1.ª, 2.ª e 2.ª classe, 3.º, 3.º e 2.º escalão, índices 535, 480 e 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25, 20 e 31 de Maio de 2003, respectivamente.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 13 de Março de 2003:

Bacharel Lok Lai Un Amante, técnica principal, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2003:

Mestre Sílvia Ribeiro Osório Ho - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora destes Serviços, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003, e cessando, na mesma data, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.

Licenciada Leong Lai Heng - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal destes Serviços, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2002 e 24 de Março de 2003, respectivamente:

Cao Yiji - renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como administrador da orquestra de Macau, neste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª e 10.ª , nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 17 de Abril de 2003.

Chan Yu Kwan - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como concertino e assistente do maestro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 6 de Abril de 2003.

Por despachos da signatária, de 20 de Março de 2003:

Ng Ka Chon - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 17 de Janeiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Kuai Cheng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2003.

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Instituto Cultural, aos 27 de Março de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 13 de Março de 2003:

Tse Pui San - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2003.

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Instituto de Acção Social, aos 24 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, de 28 de Fevereiro de 2003:

Cheok Sio Long - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Março de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2003:

Licenciada Fong Fei - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.

Lou Sio Chi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2003.

Licenciada Lei Si Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - autorizada a prestar funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2003, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A" (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, de 21 de Dezembro, cabendo à MEAGOC suportar a remuneração e os demais abonos a receber pela mesma, e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de contribuição ao Fundo de Segurança Social e de assistência na doença.

Licenciada Sam Weng Tin aliás Juliana Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Institu-to - cessada a comissão eventual de serviço no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), a partir de 1 de Março de 2003.

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Instituto do Desporto, aos 25 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Universidade, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2003, II Série, de 12 de Março, referente à requisição do licenciado Xeque Abdul Gafur Mamblecar, inspector especialista, 2.º escalão, da DICJ, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2003:

Licenciado Xeque Abdul Gafur Mamblecar, inspector especialista, 2.º escalão, da DICJ - requisitado, por um ano, para prestar serviço nesta Universidade, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.

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Universidade de Macau, aos 27 de Março de 2003. - O Administrador, Lai Iat Long.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, de 12 de Março de 2003:

Choi Kuan Soi, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2003.

Tamami Ogata, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2003.

O Man Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2003.

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Instituto de Formação Turística, aos 24 de Março de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2003, autorizada por despacho de 27 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Classificação económica Rubrica Reforço/
Inscrição
Anulação
02-03-09-01-05 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau   $ 180,000.00
05-02-05-00 Seguros dos desportistas $ 180,000.00  
 

Total

$ 180,000.00 $ 180,000.00

Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau

02-03-09-01-05

Classificação económica Rubrica Anulação
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 160,000.00
02-02-06-00 Vestuário $ 20,000.00
 

Total

$ 180,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 28 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Março de 2003:

Kok Mei Iong, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 9 de Março de 2003.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2003:

Catarina Camila da Silva do Rosário e Pun Sao Han - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003:

Lei Kin Man - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2003.

Ieong Ut Keong, Leong In Chong e Vong Kam Tou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março, e 1 e 7 de Abril de 2003, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 18 de Março de 2003:

Hui I Hang e Leung Lai Seong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, e segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 12 de Abril de 2003, respectivamente.

Paulo Jorge Cruz Franco Magalhães Carochas - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


    

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