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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Março de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2003, que cessa as funções de um
delegado do Governo junto da "Sociedade de Turismo e Diversões de
Macau, S.A.R.L.", e ao mesmo tempo nomeia-o delegado do Governo junto
da "Far East Hidrofoil Companhia, Limitada".- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003, que torna público ter sido
efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais
internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no
Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em
Lisboa, em 28 de Junho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2003, que manda publicar a
actualização de 4 de Dezembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas
medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de
Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos,
emanada pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2003, que manda publicar a
actualização de 24 de Fevereiro de 2003 da lista das pessoas e entidades
pertencentes ou associadas aos Taliban e/ou à Organização Al-Qaida e
respectivo anexo, emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
36/2003, que
nomeia o presidente eleito da Associação de Segurança de Macau para
integrar o Conselho Consultivo da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
20/2003,
que nomeia os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
14/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Correios, como outorgante, no contrato de manutenção dos elevadores dos
mesmos Serviços.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, uma de técnico de informática principal, duas de letrado principal e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, uma de letrado-chefe, uma de intérprete-tradutor principal e duas de primeiro-oficial.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Fevereiro de 2003.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2002.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Delegação e subdelegação de competências nos vice-presidentes, administradores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de primeiro-oficial.
- Aviso de rectificação do aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Novembro de 2002.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Dezembro de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito vagas de auxiliar de investigação criminal.
- Lista classificativa final dos internos do internato geral.
- Lista classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de cirurgia geral.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área farmacêutica, e uma de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
- Anúncio do Recurso Contencioso sob o n.º TSI 1254.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em patologia clínica.
- Aviso sobre a nomeação de um membro da Direcção dos Internatos Médicos.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em obstetrícia e ginecologia.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio do concurso público para o serviço de consultadoria para a área de comunicação social do 50.º Grande Prémio de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de contramestre dos serviços de dragagem.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros