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Número 12
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Março de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos do chefe do Gabinete, de 25 de Fevereiro de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
Kong Tim Chun e Ng Iat Seng, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 1 e 2 de Março de 2003, respectivamente;
Ku Kai Meng, Fong Mei Hou e Tang Lai Ho Pereira, como auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 150, 140 e 140, a partir de 9, 1 e 19 de Março de 2003, respectivamente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Março de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
No momento em que o licenciado Luiz Amado de Vizeu cessa funções de director dos Serviços de Educação e Juventude, muito me apraz manifestar publicamente o apreço pelo seu desempenho neste cargo.
Tendo o licenciado Luiz Amado de Vizeu vindo a exercer, desde há longos anos, funções nestes Serviços, como técnico superior, chefe de divisão, chefe de departamento e subdirector, conhece profundamente o ensino básico e os assuntos da juventude de Macau. Nomeado em 1997 para o cargo de director, importa destacar o grande dinamismo, diligência, rigor e empenhamento com que sempre pautou o seu mandato.
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, confiro público louvor ao licenciado Luiz Amado de Vizeu pela dedicação à área de educação.
13 de Março de 2003.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 13 de Março de 2003. - A Chefe do Gabinete, substituta, Joyce, Vong Wai Han.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Fevereiro de 2003:
Tam Wai Nam - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2003, inclusive.
Licenciada Li Tak Fan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2003, inclusive.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2003:
Cheang Tai Fat - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2003, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Fevereiro de 2003:
Tang Tin Chi e licenciada Leung Mei Meng - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2003, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo citado regulamento administrativo.
Licenciados Tang Chi Pan, Ao Chio Heng, Lou Cam Kiu Castillo e Ho Chi Shan - contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o primeiro, e principais, 1.º escalão, para as seguintes, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2003, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Março de 2003:
Un Hio In e Angélica Vieira da Silva - nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, segundo-oficial e primeiro-oficial, ambas do 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 8 e 15 de Março de 2003, inclusive, respectivamente.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Março de 2003. - A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2003:
Pang Meng Chun, subinspector alfandegário n.º 26 771, 4.º escalão, destes Serviços - passou à situação de "no quadro", ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2003.
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Serviços de Alfândega, aos 10 de Março de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Março de 2003:
José de Azevedo Faria e José António de Sousa Martins, escrivães de direito, 2.º escalão, e Maria Alzira Ferreira Rodrigues Martins, escrivã-adjunta, 1.º escalão, contratados além do quadro, no TJB - progridem para o 3.º escalão, os dois primeiros, e 2.º escalão, a última, nas referidas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 8 de Janeiro de 2003.
Por despachos do presidente, de 12 e 13 de Março de 2003, respectivamente:
Leong Heng Ian aliás Ana Leong, assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAAL - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2003.
Lei Pui I aliás Hoi Pui I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP - transferida para o quadro de pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Março de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2003:
Adelina Andrade de Aguiar - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Março de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2003:
Sou Hio U, auxiliar qualificado, e Lok Pui Ieng, auxiliar, ambos do 2.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência às mesmas categorias, 3.º escalão, índices 150 e 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro e 12 de Janeiro de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2003:
Kun Wing Yin, Cheong Lai San, Chan Wai Chun e Ho Tek Ian, - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para a primeira, e assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, todos do índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2003.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2003:
Chau Lap Kei, técnico de informática especialista, 3.º escalão, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro - nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 33.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e não ocupada.
Vong Kam Hou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2003:
Mestre Mac Vai Tong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Indústria destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Maio de 2003.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Março de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sky View Serviço de Carga Aérea, Limitada, licença n.º 06/1997.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2003:
Ho Choi San, Fong Chi Lim e Chue Kin Ip - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 29 de Março, e 4 de Abril de 2003, respectivamente.
Lei Vai In e Lee Kit Man - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 22 de Março de 2003, respectivamente.
Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un, Kuok Ka U e Wong Wai Ching - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2003.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Fevereiro de 2003:
Fong Tak Kuai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2003:
Lao Ka Lai - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.° e 28.° do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2003:
Hong Weng Ian, Man Lai Cheng e Tang Siu Peng - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25, 16 e 25 de Março de 2003, respectivamente.
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2003:
1. Florêncio Paula da Silva, chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, com o número de subscritor 2 185-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. David Augusto de Sousa, marinheiro, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 259-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 140, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 17 de Fevereiro de 2003:
Kwan Weng Keong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com os artigos 3.º e 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2003.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2003:
Fong Chi Cheong - nomeado, em comissão de serviço, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Tam Wai Keong - nomeado, definitivamente, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 12.º, n.os 1 e 2, e 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Sun Chan Tong - nomeado, definitivamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Fong Kai Meng - nomeado, provisoriamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2003:
Lam Kun e Ricardo Jorge Teixeira Santos - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 e 1 de Abril de 2003, respectivamente.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 15/SS/2003, de 5 de Março:
Maria Fátima Madeira de Carvalho, oficial administrativo principal, destes Serviços - aposentada compulsivamente, por razões disciplinares, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 300.º, n.º 1, alínea d), e 310.º, com referência ao 315.º, n.os 2, alínea f), e 3, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Ut U, a partir de 16; 4.º escalão, índice 130: Fong In Iao, a partir de 6; 2.º escalão, índice 110: Chan Chin Pang e Ng Pak Chun, a partir de 1 de Abril de 2003;
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Hong Hin Fai, Fong Chi Kin, Chong Wai Hon, Lou Kit Hong e Vong Iu Hoi, a partir de 16 para o primeiro, e 3 para os seguintes; 2.º escalão, índice 160: Kuong Lai Ip, a partir de 16 de Abril de 2003;
Lei Su Cheok e U Wun Sin Lau, como operários semiqualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 16 de Abril de 2003;
Cheang Kam Tong, Cheang Kam Hei aliás Cheang Wai Meng, e Pang Weng Heng, como operários, 2.º escalão, índice 120, a partir de 20 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2003:
Licenciada Vong Ka Nun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Março de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro e 11 de Novembro de 2002, respectivamente:
Licenciado Wang Xianzhong - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 3 de Março de 2003.
Licenciado José Manuel Coelho Rodrigues, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano e seis meses, a partir de 1 de Abril de 2003.
Por despachos do signatário, de 27 de Janeiro de 2003:
Choi Hong, assistente hospitalar, 1.º escalão, e Lei Wai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, ambos do 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Kong Kin Hou aliás Eurico Humberto Alves Kong, Tong San e Manuel Filipe do Amaral Alves, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 3.º escalão, para o último, a partir de 11, 16 e 18 de Fevereiro de 2003, respectivamente;
Gilberto Assunção da Rosa e Chow Hang Si, como enfermeiros, 3.º e 2.º escalão, a partir de 28 e 21 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2003:
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan Choi Fong, Chio Ut Ieng, Un Si Man e Ho Mei Heong, como enfermeiras, 1.º escalão, a partir de 4 para as três primeiras, e 26 de Fevereiro de 2003, para a última;
Cheang I On, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2003;
Chao Lou Si, Lam Fong I, Chan Hun e Chow Man Wai, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 4, 4, 7 e 26 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2003:
Ng Kuan Man - contratado além do quadro, pelo período de três meses, como interno de internato geral, índice 475, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Shum Tai Chun, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços - dado por findo o presente contrato, a partir de 3 de Março de 2003, e celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de clínica geral, 1.º escalão, índice 580, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da mesma data.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Fevereiro de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Desenvolvimento de Tecnologias para Medicamentos ShengQi Lda.", alvará n.º 144, com local de funcionamento na Rua da Esperança, n.º 40, r/c, com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence a Desenvolvimento de Tecnologias para Medicamentos ShengQi Lda, com sede na Rua da Esperança, n.º 40, r/c com kok-chai, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 e 4 de Março de 2003, respectivamente:
Sam Wan Pang - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1023.
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Cheok Man Seng - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0438.
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Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2003:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa Tibete Snowland, alvará n.º 158, com local de funcionamento na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 72B, r/c, loja A, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Desenvolvimento de Medicamentos Tibete Huakang Lda., com sede na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 72B, r/c, loja A, com sobreloja, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2003:
Chang Lou Ian - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1338.
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Lou Sao Man aliás Mg Yee Win Aung, e Hoi Chi Hang - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1147 e M-1148.
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Ng Man Leng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de laboratório, licença n.º T-0012.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Março de 2003:
Leong U Meng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1149.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os GSG, de 11 de Março de 2003:
Pun Tak Tim - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0445.
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Chiang Io Pan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0045.
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Wong Yuet Ngor, Leong Wai In e Lam Iok Wan - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1339, E-1340 e E-1341.
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Fernando Cardoso Gomes - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1016.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2003:
Licenciada Lau Wai Mei, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Março de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 6 de Março de 2003:
Liu Chang, Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, Cheang Sok Cheng aliás Cheang Sok Heng aliás Nu Nu, e Lai Choi Peng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março, e 2, 2 e 13 de Abril de 2003, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 12 de Março de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Janeiro e 26 de Fevereiro de 2003, respectivamente:
Manuel Gonçalves Pires Júnior - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Março de 2003.
Elsa Maria d'Assunção Silvestre - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento do quadro de pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, artigos 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e resultante de aposentação voluntária da titular do lugar Maria Isabel da Costa Alves, a partir de 1 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2003:
Licenciado Che Peng Sam - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2003.
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Instituto de Formação Turística, aos 11 de Março de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2003:
Lai Hong On - contratado por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, correspondendo o mesmo a um período de experimental antes da celebração do contrato além do quadro, nesta Capitania, ao abrigo do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, de 27 de Setembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2003.
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Capitania dos Portos, aos 10 de Março de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2003:
U Chan Sam - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2003.
Cheong Sa Kan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Por despacho da presidente, substituta, de 13 de Fevereiro de 2003:
Wu Lai Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nestes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2003.
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Instituto de Habitação, aos 6 de Março de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
