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Número 5
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2003, que nomeia uma delegada do
Governo junto da Sociedade "Hong Kong Macao Hydrofoil Company
Limited" (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal
Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Transmac - Transportes Urbanos de Macau,
S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Macauport - Sociedade de Administração de
Portos, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau,
Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2003, respeitante à cessão de
funções de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro do Conselho de
Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau,
S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2003, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos "Macau
(Yat Yuen), S.A.R.L.".
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2003, que renova a nomeação de
uma delegada do Governo junto da SLOT - Sociedade de Lotarias e Apostas
Mútuas de Macau, Lda.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2003, que delega poderes no
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de
outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de
concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de
passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região
Administrativa Especial de Hong Kong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
7/2003, que
atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
8/2003, que
atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
9/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
10/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
11/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
12/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
13/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Finanças - Departamento de Gestão
Patrimonial, um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
14/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
15/2003, que
atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
16/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
17/2003, que
atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de
Trabalho e Emprego um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
18/2003, que
atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
19/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
20/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes
um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
21/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
22/2003, que
atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
23/2003, que
distribui a verba do capítulo 01 - divisão 07, com as classificações
funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente
do Orçamento da RAEM (OR) para o corrente ano, sob a designação:
Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Conselho Económico.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
24/2003, que
atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo
permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2003, que
atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
2/2003, que delega poderes
no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
5/2003,
que adita uma alínea ao Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4, do mesmo
despacho.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
6/2003,
que nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista do apoio financeiro concedido no 4.º trimestre de 2002.
Serviços de Polícia Unitários:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, por falecimento de um guarda.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Edital respeitante à integração de um troço de via pública na Estrada Flor de Lótus, em COTAI.
- Edital respeitante à denominação de várias novas vias públicas situadas nos aterros de COTAI.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal, 2.º escalão.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e três de adjunto-técnico principal.
- Edital sobre o imposto complementar de rendimentos - apresentação da declaração de rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal, três de agente de censos e inquéritos principal, uma de técnico auxiliar de 1.ª classe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de inspector especialista.
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo prin- principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso sobre a publicação da lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.
- Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades "offshore" na RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos e excluídos na prova de avaliação de conhecimentos, para a selecção de candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
- Aviso do concurso público para o fornecimento e instalação de um contador automático de células aos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial.
- Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente, substituto.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
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Nota: Acompanham este número os Índices do Boletim Oficial da RAEM, I e II Série, referentes ao 2.º semestre do ano de 2002.