---

Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17, 19 e 31 de Dezembro de 2002, respectivamente:

Tam In Tim - nomeado, em comissão de serviço, adjunto de Gabinete, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2004, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo I ao citado regulamento administrativo.

Licenciada Leong Pou Cheng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Janeiro de 2003, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciado Hoi Iat Sam - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 17 de Janeiro de 2003, inclusive, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo I ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 e 17 de Janeiro de 2003, respectivamente:

Licenciada Rita Chan Chi Mui - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 4 de Fevereiro de 2003, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciada Tang Si Man - cessa, a seu pedido, as funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, a partir de 20 de Janeiro de 2003.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Janeiro de 2003. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

---

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 13 de Janeiro de 2003:

Lau Tat Kun e Fong Wai Kao, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro de 2003.

———

Comissariado da Auditoria, aos 24 de Janeiro de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2003, proferido de acordo com a competência que lhe advém da alínea 2), do Anexo IV a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 25/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Ho Wai Lam, guarda n.º 09 881, destes Serviços - demitido, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), e 13.º, n.º 2, alínea a), com referência ainda aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alínea f), e atenuadas pelo artigo 200.º, n.º 2, alíneas h) e i), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.

———

Serviços de Alfândega, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director-geral dos Serviços, Chôi Lai Hang.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 3 e 14 de Janeiro de 2003, respectivamente:

Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Ma Chi Hong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2003.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 e 26 de Novembro de 2002:

Roque Silva Chan e Im Ka Man, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 e 10 de Dezembro de 2002, respectivamente:

Pau Mei Fong, auxiliar, 6.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Ho Fai In - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Dezembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Janeiro de 2003:

Lam Iok Hou, auxiliar qualificado, 2.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2003.

———

Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

---

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2003:

Licenciado Leong Sio Kun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2003.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Janeiro de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2002:

Licenciada Leong Sio Mui, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2002.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Dezembro de 2002:

Lao Sok Han, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2002:

Tam Chong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos n.os 3 dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2003:

Choi Sao Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2003:

Lau Chi Mei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a fim de iniciar funções na DSAFP, a partir de 7 de Fevereiro de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Novembro de 2002:

Licenciada Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2002.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Dezembro de 2002:

Eulália das Felicidades Estrócio Souza, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do CA - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2003.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2002:

Licenciado Chan Iok Kuan, Ho Fat Tong aliás Inácio Ho, e Chan Kok Va, contratados além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência às categorias de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2002.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2002, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Chan Kok Va, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, dos SIS - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2003.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 18 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Licenciada Isabel Maria Marcelino Vieira, Van Son Cheng e Cristina Fátima de Jesus, dos SAA - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, para a primeira, e dois anos, para os seguintes, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, e segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2002, e 12 e 31 de Março de 2003, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2002, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Mak Wai Ieng, Anita Anok e Tou Weng Nga, dos SFI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27, 27 e 20 de Março de 2003, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Dezembro de 2002, presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Lei Peng San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2002.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 142/2002, em 31 de Dezembro, em nome de Lou Ka Fai, para o estabelecimento de comidas "Chok Hin Sin Vo", sito na Avenida 1.º de Maio, n.os 343, 347, lojas P e Q, r/c, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 143/2002, em 31 de Dezembro, em nome de Koo, Yet Fet, para o estabelecimento de comidas "Chon San", sito na Rua Central de T'oi Sán, n.º 310, Jardim Yat Lai, r/c, loja X, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 2/2003, em 8 de Janeiro, em nome de Chan Peng Kan, para o estabelecimento de comidas "Choi Fu", sito na Rua do General Ivens Ferraz, n.º 438, r/c, loja W, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 4/2003, em 16 de Janeiro, em nome de Sociedade de Gestão de Alimentos e Bebidas (Grupo) Kou Nga, Limitada, para o estabelecimento de comidas "Kou Nga", sito na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 108 B, r/c e s/l, lojas Aa e B, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 7/2003, em 17 de Janeiro, em nome de Loc Cuoc Kei, para o estabelecimento de comidas "Tak Lei Mei Sek", sito na Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, n.os 38 a 40, e Travessa Nova da Areia Preta n.os 34 a 58, r/c, lojas H, I, J, K, L e M, Macau.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2002:

Ho Ka Man e Leong Kin Cheong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2002:

Lam Ut Ha - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2002:

Vai Hin Kuai, Sérgio Zeferino de Souza, Leong Kok Keong, Chan Chi Leng, Lei Vai Cheng, Chan Ka Chon aliás Paulo Chan, e Lei Wai Kan - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15, 15 e 29 de Janeiro para os três primeiros, e 1 de Fevereiro de 2003, para os restantes.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2003:

Chu Iek Chong e Cristina Luisa Joaquim Neto Valente, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2003.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2003:

Regina Gageiro Madeira, Sio Su Heong e Fong Sio Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, em comissão de serviço, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2003:

Ana Catarina Coelho Ruas - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2003, II Série, de 22 de Janeiro, se rectifica:

Onde se lê: "Kuan Fong..."

deve ler-se: "Hong Fong...".

———

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2003:

1. Wong Wai Cheng da Luz, viúva de João Carlos da Luz, que foi topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 511-8/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 135, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Janeiro de 2003, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças em 13 do mesmo mês e ano:

Humberto Mariano Marçal - renovado, por averbamento, o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como primeiro-oficial, 3.º escalão, neste FP, a partir de 12 de Fevereiro de 2003, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões.

Wong Io Wa, Cheong Seak Weng, Felisberto Ng, Sou Chong Chon e Sio Kit Lap - renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 7.º e 6.º escalão, para os dois primeiros, auxiliares, 7.º e 6.º escalão, para o terceiro e quarto, e operário semiqualificado, 5.º escalão, para o último, neste FP, pelo período de um ano, a partir de 5 para os primeiros quatro, e 12 de Fevereiro de 2003, para o último, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 2.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, pelo qual foram aprovados os Estatutos do Fundo de Pensões.

———

Fundo de Pensões, aos 22 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2003:

José Manuel Moreira de Carvalho Allen - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março.

Lei Soi In e Hoi Chi Ian - contratados além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índices 305 e 265, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março:

Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan, Lai I Chan e Kun Chi Po, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Fevereiro de 2003;

Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Vong Hon Wa, Tam Chon Wai e Leung Ken Va, a partir de 22, 22 e 14; 4.º escalão, índice 160: Chiang Wai Chun e Lei Sok In Pinto, a partir de 1 e 16 de Fevereiro de 2003, respectivamente;

Lok Chio Lon, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 28 de Fevereiro de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Loi Hok Kuan, a partir de 14; 4.º escalão, índice 130: Au Sio Va e Chan Sao Fong, a partir de 11; 3.º escalão, índice 120: Au Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, a partir de 23 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2003:

Ana Vong aliás Vong Man Ing, Wong Pek Kei e Kou Ka I aliás Ines Kou - contratados além do quadro, por um ano, eventualmente renovável, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção constante da republicação operada pelo Despacho n.º 42/GM/99, de 17 de Março, e inserta no Boletim Oficial de Macau n.º 12/99, I Série, de 22 de Março, a partir de 5 de Fevereiro de 2003.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2002:

Ganga Bahadur Gurung, guarda-estagiário, deste EPM, assalariado - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Janeiro de 2003.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2002:

João Carlos Rodrigues de Castro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2002:

Lai Man Hou, assistente hospitalar, 3.º escalão, e Cheong Kong Chi, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 5 de Janeiro de 2003, respectivamente.

Kuan Mei Hang aliás Quan My Hang, e Vong Sio Pao, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 20 e 3 de Janeiro de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2002:

Guo Huanhuan, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, Vicente Manuel da Fonseca Chantre e Zhou Su, assistentes hospitalares, 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 12, 1 e 12 de Abril de 2003, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Dezembro de 2002:

Lei Wai Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 3 de Janeiro de 2003.

Por despachos do signatário, de 3 de Janeiro de 2003:

Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong, Wong Chi Mui, Sou In Mou e Tai Seng Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 15 para os três primeiros, e 23 de Janeiro de 2003, para os dois últimos.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Ao Ieong Choi Lai e Leong Kim Wa, como enfermeiros, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2003;

Lo Ka Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2003;

Chan Lai Kuan, como terceiro-oficial, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2003;

Chan Sek Tim e Lam Wong Fok, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 e 15 de Janeiro de 2003, respectivamente;

Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão: Ian Iu Keong e O Hoi Fong, a partir de 10 de Janeiro; Ieong Hok Sek, Sou Tai Ieong e Tam Man Tim, a partir de 1 de Fevereiro; Lao Hon Ieng e Sio Sao Fong, a partir de 23 de Janeiro; Lau Kam Chong e Lo Teng Chun, a partir de 24 e 3 de Janeiro de 2003, respectivamente.

———

Serviços de Saúde, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2002 e 14 de Janeiro de 2003, respectivamente:

Yang MinJian - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de dez meses, como professora da Escola de Dança do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 16 de Janeiro de 2003.

Lok Io Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2003.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2003:

Lam Kok Kun e Wong Hung Keong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, e terceiro-oficial, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro e 1 de Março de 2003, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sio Weng I aliás Maria Rosa Sio, como operadora de fotocomposição principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2003;

Chan Un Son e Loi Weng Kam Hung, como auxiliares, 5.º e 3.º escalão, a partir de 12 e 14 de Fevereiro de 2003, respectivamente;

Ma Kam Hong, como operário semiqualificado, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2003.

———

Instituto Cultural, aos 22 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2002:

Chan Sok I e Ho Sok Kei - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 7 de Março de 2003, respectivamente.

Ho Tak - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2003.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Janeiro de 2003:

Ho Kun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2003.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 30 de Dezembro de 2002:

Wong Wai Chon - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2003.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 14 de Janeiro de 2003:

Wong Kit Pan e Hau Peng Iun - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2003:

Hon Wai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, II Série, de 26 de Dezembro - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Ip Man Kei e Chan Kit Ping, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2002, II Série, de 26 de Dezembro - nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Instituto de Acção Social, aos 23 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2002:

Licenciada Lei Chit - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Dezembro de 2002:

Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, deste Instituto - prorrogada, por mais um ano, a comissão eventual de serviço, para exercer funções no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Leong Man Kun - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

---

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Janeiro de 2003:

Terezinha Maria de Assunção Osório Kok - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2003.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Janeiro de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003:

Ana Izabel Machon, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro destes Serviços - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-Estruturas desta Direcção de Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 3, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2003:

Wong Wai Yi - contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2003:

Chong Veng Ip, condutor mecânico marítimo auxiliar, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2002, II Série, de 4 de Dezembro - nomeado, definitivamente, condutor mecânico marítimo, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

———

Capitania dos Portos, aos 21 de Janeiro de 2003. - A Directora, Wong Soi Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2003:

Au Siu Mui, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro - nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Mak Peng Kin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro - nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Lam Chi Hong e Vong Chon Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, respectivamente classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Lai Un Man, So Ion Leng aliás Virgínia So, Kuok Chong Tat, Vong Kai Vai, Tomás Mendes António, Ho Kuok Keong e Fong Sok Cheng, observadores meteorológicos, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, respectivamente classificados do 1.º ao 7.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro - nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 49.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Ho Chi Weng e Chu Tat Kuan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 5.º e 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 19 de Fevereiro de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Janeiro de 2003:

Vong Va Sam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2003.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2002:

Lam Vai Peng, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE - transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.

———

Instituto de Habitação, aos 24 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.